Projeto de Lei PL 3224/2024

28/05/2025 16:59 Dorinaldo Malafaia
O que está sendo votado?

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que propõe essa campanha foi rejeitado.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.

Resultado da Votação

REJEITADA

64

Votos SIM

197

Votos NÃO

SIM - 24.5% NÃO - 75.5%
24.5%
75.5%

Detalhes

Data da votação

28/05/2025 16:59

Estatísticas
  • Total de votos: 261
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas que funcionam pela internet. A campanha seria realizada todos os anos em abril e teria ações educativas em escolas, hospitais e outros locais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas tecnologias, especialmente para crianças e adolescentes. Durante essa campanha, os jogos e redes sociais seriam obrigados a incluir avisos sobre os perigos do uso excessivo, como problemas de saúde mental e física. Além disso, propagandas de produtos digitais, como smartphones e videogames, também teriam que alertar sobre esses riscos. Essas advertências deveriam ser claras e visíveis, tanto em anúncios quanto nas embalagens dos produtos. Caso a lei seja aprovada, espera-se que ela ajude a educar a população sobre a importância de um uso moderado da tecnologia, contribuindo para a saúde e bem-estar de todos, especialmente dos mais jovens. A iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos que o uso excessivo da tecnologia pode causar.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • NOVO 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • MDB 67% de rejeição
  • UNIÃO 74% de rejeição
  • REPUBLICANOS 85% de rejeição
  • PP 86% de rejeição
  • PODE 88% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • MDB Liberado
    100%
  • PDT Liberado
    100%
  • PL Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Liberado
    0%
  • PCdoB Liberado
    0%
  • PSB Liberado
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao projeto de lei que visa estabelecer uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora o tema do projeto envolva a saúde e os direitos de crianças e adolescentes no uso da tecnologia, a votação específica não aborda diretamente o conteúdo do projeto e sim a sua continuidade na discussão. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro ou direto na categoria de Direitos Humanos e Minorias, tornando-se neutro.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Justificativa: A votação é sobre o requerimento que rejeitou a proposta PL 3224/2024, que visa instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Votar Sim neste caso significaria concordar com a rejeição da proposta, o que não é claramente favorável ou desfavorável para a categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a proposta e seu objetivo principal não estão sendo diretamente abordados na votação, e não há um impacto claro sobre a categoria neste contexto específico.

Saúde

Justificativa: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 3224/2024, que visa instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo da votação foi rejeitar o requerimento e não votar diretamente sobre a proposta em si. Portanto, mesmo que a proposta tenha um impacto potencial positivo na categoria Saúde, esta votação específica é sobre um requerimento, que é neutro em relação às políticas de saúde pública.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação foi para rejeitar o requerimento relacionado à proposta de lei que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Votar 'Sim' aqui significa apoiar a rejeição do requerimento, o que não está claramente alinhado com a categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações. Embora a proposição aborde temas de comunicações e tenha implicações para o uso consciente de tecnologia, a relação é indireta e não manifesta benefícios ou desvantagens claras para a categoria em questão. Assim, a decisão é considerada neutra/irrelevante.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Não Voto Livre
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Não Voto Livre
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Não Voto Livre
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Não Voto Livre
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Sim

Nome UF Voto
Foto de Rafael Brito Rafael Brito AL
Não Voto Livre
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Não Voto Livre
Foto de Eunício Oliveira Eunício Oliveira CE
Sim Voto Livre
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Não Voto Livre
Foto de Hercílio Coelho Diniz Hercílio Coelho Diniz MG
Não Voto Livre
Foto de Henderson Pinto Henderson Pinto PA
Não Voto Livre
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Não Voto Livre
Foto de Dra. Alessandra Haber Dra. Alessandra Haber PA
Não Voto Livre
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Voto Livre
Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
Não Voto Livre
Foto de Helena Lima Helena Lima RR
Não Voto Livre
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Sim Voto Livre
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
Não Voto Livre
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Não Voto Livre
Foto de Luiz Fernando Vampiro Luiz Fernando Vampiro SC
Sim Voto Livre
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Voto Livre
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Não Voto Livre
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Não Voto Livre
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Não Voto Livre
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Não Voto Livre
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Não Voto Livre
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Não Voto Livre
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Josenildo Josenildo AP
Não Voto Livre
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
Não Voto Livre
Foto de Leo Prates Leo Prates BA
Não Voto Livre
Foto de André Figueiredo André Figueiredo CE
Não Voto Livre
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Não Voto Livre
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Não Voto Livre
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Não Voto Livre
Foto de Duda Salabert Duda Salabert MG
Não Voto Livre
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Não Voto Livre
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Não Voto Livre
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Seguiu
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Seguiu
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Não Voto Livre
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Não Voto Livre
Foto de Duarte Duarte MA
Não Voto Livre
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Não Voto Livre
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Não Voto Livre
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Não Voto Livre
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Não Voto Livre
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Katia Dias Katia Dias MG
Não

Nome UF Voto
Foto de Célia Xakriabá Célia Xakriabá MG
Não Voto Livre
Foto de Talíria Petrone Talíria Petrone RJ
Não Voto Livre
Foto de Glauber Braga Glauber Braga RJ
Não Voto Livre
Foto de Fernanda Melchionna Fernanda Melchionna RS
Não Voto Livre
Foto de Luiza Erundina Luiza Erundina SP
Não Voto Livre
Foto de Sâmia Bomfim Sâmia Bomfim SP
Não Voto Livre
Foto de Erika Hilton Erika Hilton SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Não Voto Livre
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Não Voto Livre
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Não Voto Livre
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Voto Livre
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Não Voto Livre
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Não Voto Livre
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Não Voto Livre
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Não Voto Livre
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Não Voto Livre
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Não Voto Livre
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Não Voto Livre
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Não Voto Livre
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Não Voto Livre
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Não Voto Livre
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Não Voto Livre
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Não Voto Livre
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Não Voto Livre
Foto de Padre João Padre João MG
Não Voto Livre
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Não Voto Livre
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Não Voto Livre
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Não Voto Livre
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Não Voto Livre
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Não Voto Livre
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Não Voto Livre
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Não Voto Livre
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Não Voto Livre
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Não Voto Livre
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Não Voto Livre
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Não Voto Livre
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Não Voto Livre
Foto de Welter Welter PR
Não Voto Livre
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Não Voto Livre
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Não Voto Livre
Foto de Reimont Reimont RJ
Não Voto Livre
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Não Voto Livre
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Não Voto Livre
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Não Voto Livre
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Não Voto Livre
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Não Voto Livre
Foto de João Daniel João Daniel SE
Não Voto Livre
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Não Voto Livre
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Não Voto Livre
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Não Voto Livre
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Não Voto Livre
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Não Voto Livre
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Não Voto Livre
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Não Divergiu
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Não Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Sim Seguiu
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Não Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Não Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Não Divergiu
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Abstenção Divergiu
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Não Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Não Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Não Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Seguiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Não Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Aureo Ribeiro Aureo Ribeiro RJ
Sim