Projeto de Lei PL 3224/2024

28/05/2025 17:57 Dorinaldo Malafaia
O que está sendo votado?

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.

Aprovado o Requerimento.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

28/05/2025 17:57

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas que funcionam pela internet. A campanha seria realizada todos os anos em abril e teria ações educativas em escolas, hospitais e outros locais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas tecnologias, especialmente para crianças e adolescentes. Durante essa campanha, os jogos e redes sociais seriam obrigados a incluir avisos sobre os perigos do uso excessivo, como problemas de saúde mental e física. Além disso, propagandas de produtos digitais, como smartphones e videogames, também teriam que alertar sobre esses riscos. Essas advertências deveriam ser claras e visíveis, tanto em anúncios quanto nas embalagens dos produtos. Caso a lei seja aprovada, espera-se que ela ajude a educar a população sobre a importância de um uso moderado da tecnologia, contribuindo para a saúde e bem-estar de todos, especialmente dos mais jovens. A iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos que o uso excessivo da tecnologia pode causar.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o requerimento do PL 3224/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta busca conscientizar sobre o uso responsável da tecnologia, protegendo crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo. A campanha aborda riscos à saúde mental e física, alinhando-se com os valores de proteção e promoção dos direitos desses grupos vulneráveis.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Justificativa: O requerimento aprovado trata da campanha para utilização consciente da tecnologia digital, mas a votação atual é sobre a aprovação do requerimento sem um objetivo específico claramente delineado. Não há uma conexão direta entre votar 'Sim' e a promoção dos valores relacionados à ciência, tecnologia e inovação, pois o impacto da votação no tema principal da proposta é mais indireto.

Saúde

Justificativa: A votação se refere à aprovação de um requerimento relacionado a uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que, embora tenha impactos em saúde mental e bem-estar, é uma proposição mais abrangente que envolve educação sobre tecnologia. O impacto direto nessa votação sobre o sistema de saúde pública não é claro e depende de diversas interpretações que podem ser igualmente válidas, como os benefícios ou desvantagens de tal campanha sobre a saúde mental. Portanto, a relação com a categoria Saúde é considerada neutra.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação aprova um requerimento que refere-se à Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que inclui aspectos de comunicação e educação sobre o uso responsável da tecnologia. No entanto, o requerimento em si não altera ou implementa diretamente políticas ou iniciativas que beneficiem a categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações, já que sua relação é mais indireta. Assim, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre essa categoria.

Votação por partido