Adolfo Viana

Adolfo Viana

PSDB BA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSDB
Categorias
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
97%
Economia
96%
Administração
95%
Saúde
88%
Direitos Humanos
80%

Economia e Tributação

96% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

96%

Fortemente alinhado

25

Votos favoráveis a Economia

1

Votos contrários a Economia

19

Votos neutros em Economia

45

Total de votações analisadas

Votações analisadas (45 total)
02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de encerramento da discussão e encaminhamento do projeto de lei, o que é um procedimento legislativo neutro. Votar 'Sim' significa concluir a discussão, mas não é uma ação que diretamente favorece ou prejudica temas relacionados à Economia e Tributação, uma vez que a natureza da votação é processual e não afeta o conteúdo do projeto em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência relacionado à extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados. Embora isso tenha um impacto na administração pública e possa facilitar pagamentos, a natureza da votação é puramente processual e não se alinha diretamente com os princípios da categoria Economia e Tributação. Portanto, o impacto é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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19/12/2024 Projeto de Lei
PL 3802/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica que aprova o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. O projeto traz mudanças que permitem às instituições financeiras uma melhor gestão de perdas, impactando positivamente a arrecadação tributária prevista e ajudando a garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que está alinhado com os temas da categoria, como política fiscal e sistema financeiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO AO PL Nº 3.802/2024

Pedir que o Projeto de Lei nº 3.802/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. O projeto busca facilitar como os bancos lidam com perdas financeiras, tornando o sistema mais eficiente. Se...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que pede urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta tem o objetivo de alterar a legislação referente ao tratamento tributário de perdas de instituições financeiras. A agilidade na tramitação pode facilitar a implementação de uma legislação que promete melhorar a eficiência do sistema financeiro, beneficiando o setor e indiretamente os cidadãos que utilizam serviços bancários.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2

Aprovar a Emenda de Redação nº 2 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que cria novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Os novos impostos incluem o Imposto sobre Bens e Servi...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Emenda de Redação nº 2 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a emenda visa regulamentar aspectos do projeto de lei que institui novos impostos como o IBS e a CBS, que são elementos centrais da reforma tributária. A aprovação da emenda alinha-se ao objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais eficiente, o que beneficia a economia como um todo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar partes de uma proposta que cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário no Br...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação implica em apoiar a rejeição dos dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Dado que o projeto propõe a criação de novos impostos visando a simplificação do sistema tributário e melhorias na economia, votar pela rejeição não é favorável à categoria Economia e Tributação. Este movimento pode ser visto como uma resistência a reformas que buscam modernizar e simplificar a legislação tributária.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO

Aprovar os dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que cria novos impostos. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários tri...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta institui novos impostos com o objetivo de simplificar o sistema tributário no Brasil. Este movimento é alinhado com princípios de eficiência fiscal, que visam melhorar a arrecadação e garantir maior equidade, conforme descrito na proposta. Portanto, apoiar esta votação contribui positivamente para a modernização e justiça do sistema tributário brasileiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre B...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta que está sendo retirada de pauta busca implementar reformas tributárias, incluindo a criação de novos impostos, que visam simplificar e melhorar o sistema tributário. Rejeitar essa proposta implica em adiar a discussão sobre uma reforma que poderia beneficiar a economia e a arrecadação fiscal.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.802/2024

Aprovar ou rejeitar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.802/2024. Esse projeto modifica a Lei nº 14.467, que trata do tratamento tributário para perdas financeiras de instituições, como ban...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024, que busca ajustar o tratamento tributário das perdas financeiras de instituições financeiras. Votar 'Sim' neste caso significa apoiar essa rejeição, o que não fornece uma clareza suficiente sobre seu impacto na categoria Economia e Tributação. Assim, a relação entre a votação específica e a categoria temática não é clara, já que o requerimento de urgência é um procedimento técnico e não reflete diretamente uma política econômica ou fiscal específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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16/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' significaria retirar a discussão do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui novos impostos e busca reformar o sistema tributário, o que é um tema central da categoria Economia e Tributação. Portanto, ao votar 'Sim' para retirar a proposta de discussão, estaria se posicionando contra um movimento em direção à simplificação tributária e à melhoria do sistema econômico. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024

Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Lei 6606/2019. O projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que regulamenta atividades econômicas coletivas, como cooperativas. A prop...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. Votar 'Sim' para adiar a votação não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois o ato de adiar é um procedimento processual que pode estar atrelado a diferentes interesses. Como tal, a votação não tem um impacto claro sobre o tema da economia solidária em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6606/2019. Esse projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que ajuda grupos como cooperativas a trabalharem juntos de forma democ...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do mesmo. Votar 'Sim' na rejeição desse requerimento significa que a proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PL 6606/2019) não será discutida e aprovada na sessão. Portanto, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Economia, pois impede a discussão de um projeto que visa fortalecer a economia solidária e promover o desenvolvimento econômico coletivo.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso...

Justificativa de alinhamento: A votação tem como objetivo aprovar a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.874/2022, que visa criar a Política Nacional de Economia Circular. Embora este projeto esteja alinhado com questões importantes de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si refere-se somente ao pedido de urgência e não à aprovação do conteúdo do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre a categoria 'Economia e Tributação', tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei Complementar 175 de 2024. O projeto facilita a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, permitindo que deputados direcionem recursos para áreas...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a aprovação de um requerimento para urgência na apreciação de um projeto que trata da inclusão de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Embora isso tenha relação com a política fiscal e com as finanças públicas, o requerimento em si é processual, ou seja, apenas define a inclusão do projeto na agenda. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro nas questões de economia e tributação, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024

Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei PLP 121/2024, que cria o "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados". O objetivo é revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024 é favorável à categoria Econômia e Tributação, pois o projeto tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos Estados, facilitando a renegociação de suas dívidas com a União, o que pode impactar positivamente a saúde financeira e a política fiscal das unidades federativas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros, garantindo que apenas empresas autorizadas possam operar. As cooperativas poderão atuar apenas em seguros agrícolas, de saúde e de aci...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois as alterações propostas estão diretamente relacionadas à regulamentação das sociedades cooperativas de seguros e à proteção patrimonial. Essa regulamentação visa garantir um mercado de seguros mais seguro e transparente, o que é benéfico para a economia ao aumentar a confiança do consumidor e reduzir irregularidades, favorecendo um ambiente econômico mais estável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que muda as regras para cooperativas de seguros. A proposta estabelece que apenas empresas autorizadas podem oferecer seguros e define que cooperati...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que é um requerimento de retirada de pauta, significa que a proposição PLP 519/2018, que regulamenta cooperativas de seguros e busca proteger o consumidor em termos de segurança e responsabilidade no setor, será adiada. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a prontidão em debater e aprovar medidas que garantam uma regulação mais rigorosa no mercado de seguros é crucial para o fortalecimento da economia e proteção dos consumidores.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 108/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que cria um comitê responsável pelo novo imposto sobre bens e serviços no Brasil. O comitê irá gerenciar como esse imposto será cobrado e como a arrecadação...

Justificativa de alinhamento: A votação a favor da urgência para a apreciação do PLP Nº 108/2024 é uma solicitação processual cujo impacto direto sobre a categoria 'Economia e Tributação' não é claro. Embora a proposição principal trate de temas de tributação e política fiscal, votar Sim nesta votação apenas acelera o processo de apreciação, sem necessariamente implicar em um avanço ou retrocesso nas questões econômicas ou de tributação. Portanto, não é possível afirmar se essa urgência é favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. A votação para adiar a discussão não tem um impacto direto ou claro na categoria de Economia e Tributação, já que o conteúdo do projeto em si é que trata de temas econômicos. Portanto, a decisão de adiar a discussão é neutra em relação a esta categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre aprovar um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e facilitar a renegociação de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Embora a categoria 'Economia e Tributação' esteja envolvida devido à relação com financiamento público e política fiscal, a urgência no processo legislativo em si não tem um impacto direto, claro ou imediato sobre as políticas econômicas. A relação é indireta e não está explicitamente alinhada de forma decisiva com a categoria 'Economia e Tributação'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766

Aprovar a Emenda de Plenário nº 766, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviço...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Emenda de Plenário nº 766 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição facilita a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças são cruciais para a eficiência e a justiça fiscal, temas centrais na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 104, que, se aprovada, poderia ter impactado aspectos específicos do projeto de lei que trata da reforma tributária. Ao votar 'Sim' para a rejeição, os parlamentares estão essencialmente optando por não aceitar alterações que poderiam melhorar a regulamentação, potencialmente prejudicando a proposta de simplificação tributária, o que é desfavorável para a categoria Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar a nova proposta que cria impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 favorece a categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa a criação de novos impostos que têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma maior equidade fiscal. A votação expressa um apoio a uma reforma tributária que pode promover eficiência econômica e facilitar a arrecadação fiscal, o que está alinhado com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o siste...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da discussão sobre o PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos visando simplificar o sistema tributário. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro sobre a categoria Economia e Tributação, pois o adiamento pode tanto beneficiar uma reflexão mais profunda sobre o tema quanto atrasar uma reforma potencialmente positiva. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. A LCD funcionará como um título de crédito que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca criar novos instrumentos de financiamento que potencialmente beneficiarão a economia, estimulando investimentos em projetos de infraestrutura e inovação. A nova modalidade de investimento também oferece benefícios tributários e se alinha com a necessidade de captação de recursos para desenvolvimento econômico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desen...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim', portanto, significaria apoiar a retirada de uma proposta que, ao criar a Letra de Crédito do Desenvolvimento, busca fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e economia. Assim, a rejeição desse requerimento é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', que visa promover estágios de investimento e recursos financeiros para desenvolvimento econômico no país.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/05/2024 Medida Provisória
MPV 1202/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que muda as regras de contribuições previdenciárias. A nova lei revoga benefícios fiscais para algumas empresas e limita a compensação de c...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que implica na manutenção do andamento da Medida Provisória 1202/2023. Essa medida revoga benefícios fiscais e impõe limitações à compensação tributária, o que, em geral, pode aumentar a carga tributária sobre empresas e impactar negativamente a economia. Portanto, votar Sim não favorece a categoria 'Economia e Tributação', pois significa apoiar a continuidade de uma proposta que pode ser prejudicial para a carga tributária das empresas.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1027/2024

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024, que propõe a criação de alíquotas reduzidas de contribuição previdenciária para certos municípios. Essa mudança visa facilitar a arrecadação de...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que propõe a criação de alíquotas reduzidas de contribuição para municípios específicos. Embora a mudança nas alíquotas de contribuição previdenciária possa impactar a arrecadação e as finanças públicas, a votação em si é apenas um pedido de urgência e não gera um impacto direto ou imediato sobre a categoria de Economia e Tributação. Portanto, votar 'Sim' não pode ser claramente determinado como favorável ou desfavorável para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1026/2024

Analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024, que modifica a Lei nº 14.148 de 2021. O projeto cria alíquotas reduzidas para ajudar o setor de eventos, que ainda enfrenta dificuldades devido...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL nº 1026/2024, que busca facilitar a recuperação do setor de eventos, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta de permitir alíquotas reduzidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos apoia medidas econômicas que visam incentivar e revitalizar uma área significativa da economia, especialmente após os impactos da pandemia. Isso está diretamente alinhado com os objetivos da categoria, que abrange temas de desenvolvimento econômico e tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 719/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 719/2024. O projeto prorroga os incentivos fiscais para os setores de tecnologia da informação e semicondutores. Essa medida busca fortalecer essas ár...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na apreciação do PL 719/2024 está diretamente alinhado à categoria Economia e Tributação, visto que o projeto visa prorrogar incentivos para setores cruciais da economia, como tecnologia da informação e semicondutores. Essa prorrogação é fundamental para manter os benefícios fiscais que fortalecem o setor, estimulando investimento, inovação e potencialmente gerando mais empregos, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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19/03/2024 Projeto de Lei
PL 6233/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto de lei que altera o Código Civil para deixar mais claras as regras sobre cobranças de dívidas. Se não houver um índice definido, os valores devidos serão corrigidos pela inflaç...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposição estabelece regras claras sobre a atualização monetária e os juros em contratos, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações financeiras. Isso alinha-se com o objetivo de facilitar transações financeiras e proteger tanto credores quanto devedores, aspecto fundamental para uma economia saudável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Requerer o adiamento da votação de um assunto que está em discussão. A proposta de adiamento é rejeitada com 112 votos a favor e 305 contra. A votação prossegue com o tema original.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para adiar a votação do requerimento sobre o PL 81/2024, que trata da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda. Embora o projeto tenha implicações na economia e tributação, a votação para adiar não tem impacto direto nos conteúdos do projeto. Assim, votar 'Sim' neste caso é neutro em relação à categoria de Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3626/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.626/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. A aprovação permite que o texto seja votado mais rápido, sem seguir o processo normal. Com isso, a proposta pode...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei referente a uma nova modalidade de loteria e mudanças em regulamentações no setor lotérico. Embora a proposta possa implicar em aspectos econômicos, a natureza do requerimento de urgência é processual e não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação. Votar Sim para esta urgência não tem um impacto claro e direto sobre a economia, sendo, portanto, neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019

Decidir se o segundo turno da votação da PEC 45/2019 pode acontecer antes do prazo normal de cinco sessões. Isso permite acelerar a análise da proposta. A maioria dos parlamentares concordou com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para a quebra de interstício, permitindo a apreciação mais rápida da PEC 45/2019 que trata de mudanças no sistema tributário. Enquanto a PEC tem relevância para a categoria de Economia e Tributação, a votação específica para a quebra do interstício não tem um impacto direto claro sobre os resultados finais da PEC. Portanto, a decisão de votar Sim ou Não nesta votação é irrelevante para a categoria, já que a proposta ainda será votada de qualquer forma em um prazo mais longo se não for aprovada a quebra do interstício.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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05/12/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018)
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Decidir se as empresas deixam de pagar imposto (ICMS) quando transferem mercadorias entre suas próprias unidades. O objetivo é evitar a cobrança dupla desse imposto nessas transferências internas. A p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste Projeto de Lei Complementar que isenta a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa reduzir custos operacionais para as empresas, o que pode estimular a atividade econômica e beneficiar consumidores por meio de preços mais baixos. Assim, a aprovação deste projeto está alinhada com os princípios de política econômica e tributária ao facilitar as operações comerciais e simplificar a administração tributária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019

Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa incluir o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora o tema do projeto esteja relacionado ao desenvolvimento econômico, a votação em si é sobre um trâmite processual que não tem impacto direto sobre a economia ou política tributária. Portanto, a relação com a categoria Economia e Tributação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA

Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta foi suprimida e rejeitada, portanto manteve-se o atual sistema que favorece o contribuinte em situações de empate. Ao votar 'Sim', os parlamentares estariam apoiando a supressão de um texto que poderia trazer mudanças significativas na forma de julgar as disputas tributárias, o que é visto por muitos como uma medida que poderia aumentar a eficiência na cobrança de tributos, contrabalançando o impacto na arrecadação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Lei Ordinária 14689/2023. A lei traz mudanças sobre como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para contribuintes....

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que trata de questões fiscais e tributárias. Como se trata de um assunto processual, votar 'Sim' para adiar a votação não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois não está claro se a proposta em si é positiva ou negativa para os interesses dessa categoria. Assim, o impacto é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se ao requerimento de adiamento da discussão do PL 2384/2023. Sendo um requerimento processual, o voto 'Sim' nesta votação não impacta diretamente a temática de Economia e Tributação abordada pelo projeto de lei, que busca alterar a forma de julgamento no CARF e a administração tributária. Portanto, a relação é neutra e não pode ser considerada diretamente favorável ou desfavorável à categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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