REQ 1576/2023
Resumo simplificado
A proposta REQ 1576/2023 solicita que a Câmara dos Deputados analise rapidamente um projeto de lei que visa incluir o município de Pacaraima, em Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Essa área permite que empresas realizem comércio com menos burocracia e custos, facilitando a troca de produtos e serviços. O autor da proposta, Hugo Motta, argumenta que essa inclusão pode beneficiar a economia local, estimulando o comércio e atraindo mais investimentos para a região. Isso pode gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Pacaraima. Atualmente, a tramitação do pedido já foi finalizada, o que significa que o próximo passo é a análise do projeto de lei em si. Se aprovado, essa mudança pode trazer impactos positivos para a comunidade, aumentando as oportunidades de negócios e promovendo o desenvolvimento econômico local.
Ementa Oficial
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV".
Informações
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Código
2362567
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV".
Data da proposição
05/12/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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