REQ 3470/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 3470/2024, apresentada pelo deputado Darci de Matos, pede que o projeto de lei PLP nº 121/2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um programa chamado "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados" (Propag), que tem como objetivo revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados e o Distrito Federal têm com a União. Atualmente, muitos Estados enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas antigas, e essa proposta busca renegociar os termos dessas dívidas, tornando-as mais viáveis. A ideia é oferecer um alívio financeiro, o que pode ajudar os Estados a melhorarem sua situação econômica e, consequentemente, a prestarem melhores serviços à população. Ao ser aprovada, essa medida pode impactar positivamente a vida dos cidadãos, já que a saúde financeira dos Estados influencia áreas como educação, saúde e infraestrutura. Portanto, a urgência pedida pelo deputado tem como finalidade acelerar a ajuda a essas regiões que enfrentam dificuldades financeiras.