Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/07/2024 José Guimarães

REQ 2524/2024

Resumo simplificado

O Requerimento 2524/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 858 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e também propõe mudanças em uma medida provisória anterior, que permite a renegociação de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A ideia é facilitar a gestão financeira das operações de crédito que têm parte do risco coberto pelo governo, o que pode ajudar a impulsionar investimentos em infraestrutura na região Nordeste do Brasil. Essa medida é especialmente relevante para melhorar serviços e obras públicas que beneficiam a população local. Se aprovado, esse projeto pode resultar em mais recursos para a construção e manutenção de infraestrutura social, como escolas, hospitais e estradas, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida na região.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.

Informações
Temas
Infraestrutura Financiamento Público Desenvolvimento Econômico Política Fiscal Cidades e Desenvolvimento Urbano
Código

2447273

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.

Data da proposição

11/07/2024

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Infraestrutura Financiamento Público Desenvolvimento Econômico Política Fiscal Cidades e Desenvolvimento Urbano

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há 10 meses

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