Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/03/2024 Vitor Lippi

REQ 746/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 746/2024, apresentada pelo deputado Vitor Lippi, solicita que o Projeto de Lei nº 719 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa prorrogar o prazo de incentivos para o setor de tecnologias da informação e comunicação, além do setor de semicondutores, que já estão regulados por leis anteriores. O objetivo dessa prorrogação é manter os benefícios fiscais e incentivos que ajudam a fortalecer essas áreas importantes da economia, que são fundamentais para o desenvolvimento tecnológico do país. Ao garantir mais tempo para esses incentivos, espera-se que as empresas possam continuar a investir e inovar, o que pode gerar mais empregos e melhorar a competitividade do Brasil no cenário global. A tramitação já foi finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que a proposta pode seguir para as próximas etapas de discussão e votação. Se aprovada, essa medida pode trazer impactos positivos tanto para as empresas que atuam nesses setores quanto para os cidadãos, ao promover avanços tecnológicos e crescimento econômico.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.

Informações
Autor

Vitor Lippi

Temas
Desenvolvimento Econômico Economia Indústria, Comércio e Serviços Política Fiscal Inovação e Propriedade Intelectual
Código

2421251

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.

Data da proposição

26/03/2024

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor

Vitor Lippi

Temas
Desenvolvimento Econômico Economia Indústria, Comércio e Serviços Política Fiscal Inovação e Propriedade Intelectual

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