REQ 746/2024
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 746/2024, apresentada pelo deputado Vitor Lippi, solicita que o Projeto de Lei nº 719 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa prorrogar o prazo de incentivos para o setor de tecnologias da informação e comunicação, além do setor de semicondutores, que já estão regulados por leis anteriores. O objetivo dessa prorrogação é manter os benefícios fiscais e incentivos que ajudam a fortalecer essas áreas importantes da economia, que são fundamentais para o desenvolvimento tecnológico do país. Ao garantir mais tempo para esses incentivos, espera-se que as empresas possam continuar a investir e inovar, o que pode gerar mais empregos e melhorar a competitividade do Brasil no cenário global. A tramitação já foi finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que a proposta pode seguir para as próximas etapas de discussão e votação. Se aprovada, essa medida pode trazer impactos positivos tanto para as empresas que atuam nesses setores quanto para os cidadãos, ao promover avanços tecnológicos e crescimento econômico.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.
Informações
Autor
Temas
Código
2421251
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.
Data da proposição
26/03/2024
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
1 votaçãohá 1 ano
Última votação
26/03/20241
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