URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1026/2024
O que está sendo votado?
Analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024, que modifica a Lei nº 14.148 de 2021. O projeto cria alíquotas reduzidas para ajudar o setor de eventos, que ainda enfrenta dificuldades devido à pandemia. Com isso, o governo busca facilitar o apoio a profissionais e empresas desse setor.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
Resultado da Votação
299
Votos SIM
110
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/04/2024 18:53
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 409
- Partidos votantes: 20
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.
Resumo da ementa
O requerimento de urgência REQ 997/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024 seja analisado rapidamente. Este projeto visa modificar uma lei existente, a Lei nº 14.148 de 2021, que estabelece medidas para ajudar o setor de eventos que foi impactado pela pandemia. A proposta busca criar alíquotas reduzidas, ou seja, taxas mais baixas, para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Isso significa que o governo pretende facilitar e tornar mais acessível o apoio a esse setor, que ainda enfrenta dificuldades para se recuperar totalmente. Se aprovado, esse projeto pode beneficiar diversos profissionais e empresas do setor de eventos, como organizadores, músicos, e prestadores de serviço, ajudando-os a superar as dificuldades financeiras e a voltar a operar de forma mais eficiente. A urgência na tramitação sinaliza a importância que os parlamentares dão a essa questão, buscando uma solução mais rápida para a recuperação econômica dessa área.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PRD 75% de rejeição
- PL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
PCdoB Sim
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL nº 1026/2024, que busca facilitar a recuperação do setor de eventos, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta de permitir alíquotas reduzidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos apoia medidas econômicas que visam incentivar e revitalizar uma área significativa da economia, especialmente após os impactos da pandemia. Isso está diretamente alinhado com os objetivos da categoria, que abrange temas de desenvolvimento econômico e tributação.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Votar Sim nesta votação que busca a urgência para apreciação do PL nº 1026/2024, o qual propõe a redução de alíquotas e facilita o apoio ao setor de eventos, é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços. A urgência em tramitar essa proposta demonstra o compromisso com a recuperação econômica do setor que ainda está se recuperando dos impactos da pandemia.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
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André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
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Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
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Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
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Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
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Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
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Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
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Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
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Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
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Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
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Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
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Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
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Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
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Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
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Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
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Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
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Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
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André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
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Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
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Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
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Délio Pinheiro | MG |
Sim
Seguiu
|
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Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
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Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Raimundo Costa | BA |
Sim
|
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Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
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Gilson Daniel | ES |
Sim
|
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Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
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Fábio Macedo | MA |
Sim
|
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Nely Aquino | MG |
Sim
|
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Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
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Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
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Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
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Mauricio Marcon | RS |
Não
|
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Bruno Ganem | SP |
Sim
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
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Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
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Pedro Aihara | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Felipe Saliba | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
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Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Divergiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
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Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
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Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
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Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
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Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Célia Xakriabá | MG |
Sim
Voto Livre
|
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Chico Alencar | RJ |
Sim
Voto Livre
|
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Glauber Braga | RJ |
Sim
Voto Livre
|
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Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
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Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Voto Livre
|
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Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Sim
Voto Livre
|
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Guilherme Boulos | SP |
Sim
Voto Livre
|
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Luiza Erundina | SP |
Sim
Voto Livre
|
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Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Não
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
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Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|