REQ 997/2024

Resumo simplificado

O requerimento de urgência REQ 997/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024 seja analisado rapidamente. Este projeto visa modificar uma lei existente, a Lei nº 14.148 de 2021, que estabelece medidas para ajudar o setor de eventos que foi impactado pela pandemia. A proposta busca criar alíquotas reduzidas, ou seja, taxas mais baixas, para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Isso significa que o governo pretende facilitar e tornar mais acessível o apoio a esse setor, que ainda enfrenta dificuldades para se recuperar totalmente. Se aprovado, esse projeto pode beneficiar diversos profissionais e empresas do setor de eventos, como organizadores, músicos, e prestadores de serviço, ajudando-os a superar as dificuldades financeiras e a voltar a operar de forma mais eficiente. A urgência na tramitação sinaliza a importância que os parlamentares dão a essa questão, buscando uma solução mais rápida para a recuperação econômica dessa área.