PLP 55/2026

Resumo simplificado

O PLP 55/2026 propõe criar regras para conceder isenção do ISS, que é o imposto cobrado pelos municípios sobre a prestação de vários serviços, quando esses serviços estiverem ligados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, no Brasil. Na prática, a proposta busca reduzir a cobrança de imposto em atividades diretamente relacionadas ao evento, como serviços contratados para sua preparação e execução, desde que atendam às condições previstas na lei. A intenção é facilitar a realização da competição e dar mais segurança para empresas e organizadores envolvidos. Para a população, o efeito mais direto pode ser a redução de custos operacionais do evento, o que pode influenciar na organização da Copa, na contratação de serviços e na movimentação econômica durante sua realização. Ao mesmo tempo, como se trata de isenção tributária, municípios podem deixar de arrecadar ISS sobre essas atividades específicas. A proposta ainda está aguardando apreciação pelo Senado Federal, ou seja, ainda não virou lei.