REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário. A intenção é substituir impostos existentes por um modelo mais eficiente e justo. Isso pode afetar os preços de bens e serviços no Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Resultado da Votação
118
Votos SIM
289
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/12/2024 17:07
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 407
- Partidos votantes: 20
Ementa
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe a criação de novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo principal dessas mudanças é simplificar o sistema tributário no Brasil, substituindo diversos impostos existentes por um modelo mais eficiente e fácil de entender. O IBS será um imposto que será compartilhado entre a União, Estados e Municípios, enquanto a CBS será uma contribuição exclusiva da União. Ambos têm a intenção de não interferir nas decisões de consumo e na organização das atividades econômicas, buscando maior equidade. Além disso, o projeto prevê regras específicas sobre como esses impostos devem ser aplicados, incluindo isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Para os cidadãos, a implementação desses impostos pode significar mudanças nos preços de bens e serviços, uma vez que a forma de tributação e a alíquota (percentual a ser pago) poderão variar. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que significa que os detalhes e impactos práticos ainda podem ser ajustados. O governo espera que essa reforma traga um sistema tributário mais justo e que facilite a vida tanto de consumidores quanto de comerciantes.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PSD 71% de rejeição
- PSDB 73% de rejeição
- MDB 88% de rejeição
- PODE 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim para o requerimento de retirada de pauta, que resultou em uma rejeição, significa impedir a discussão do Projeto de Lei Complementar que visa instituir novos impostos e reformar a tributação sobre bens e serviços. Essa proposta é diretamente relevante para a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, que se beneficia de uma estrutura tributária mais eficiente e clara. Portanto, nesta votação, um voto Sim é desfavorável à categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar 'Sim' neste requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta que está sendo retirada de pauta busca implementar reformas tributárias, incluindo a criação de novos impostos, que visam simplificar e melhorar o sistema tributário. Rejeitar essa proposta implica em adiar a discussão sobre uma reforma que poderia beneficiar a economia e a arrecadação fiscal.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Votar Sim nesta votação de rejeição do requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', já que significa que o projeto de lei complementar, que propõe a criação de novos impostos para simplificar o sistema tributário, não será debatido. Isso pode a longo prazo estar em desacordo com os interesses de modernização e simplificação esperados por esses setores da economia.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Yury do Paredão | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Átila Lins | AM |
Não
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Brito | BA |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Seguiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
Seguiu
|
|
Ismael Alexandrino | GO |
Não
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Seguiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Seguiu
|
|
Renan Ferreirinha | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Divergiu
|
|
Nitinho | SE |
Não
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Ricardo Silva | SP |
Não
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulinho da Força | SP |
Não
|
