REQ 998/2024

Resumo simplificado

O requerimento REQ 998/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa mudar uma lei existente, a Lei nº 8.212, de 1991, que trata das contribuições previdenciárias. A proposta sugere a criação de alíquotas reduzidas, ou seja, taxas menores de contribuição, para certos municípios. O objetivo dessa alteração é facilitar a arrecadação de recursos para a previdência em localidades específicas, possivelmente ajudando a melhorar a situação financeira desses municípios. Com a aprovação dessa medida, cidadãos que vivem nesses lugares podem esperar uma redução nos encargos que pagam, o que pode impactar positivamente a economia local. Atualmente, o requerimento já passou pela fase de tramitação e está concluído na mesa da Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta está avançando no processo legislativo e pode ser discutida em breve.