Previdência e Assistência Social
Temas relacionados à previdência social, assistência social e seguridade
Sobre esta categoria
Temas relacionados à previdência social, assistência social e seguridade
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Previdência e Assistência Social.
PLP 58/2025
DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...
Explicação:
Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e ajuda a manter os serviços de saúde funcionando. A proposta busca garantir que a população tenha acesso a cuidados essenciais.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria de Previdência e Assistência Social, pois a proposta de lei busca facilitar o uso de recursos na área da saúde, o que está diretamente relacionado ao fortalecimento da seguridade social e ao acesso a serviços essenciais. Ao prorrogar o prazo para a utilização de verbas previamente alocadas, a medida pode garantir que os estados e municípios continuem oferecendo assistência e serviços na saúde, aspecto crucial para a categoria.
PLP 58/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Explicação:
Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que ele volte para o governo federal. A ideia é garantir que os serviços de saúde funcionem bem e que a população tenha acesso a cuidados essenciais.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, é favorável à categoria 'Previdência e Assistência Social', pois permite que estados e municípios utilizem saldos financeiros para melhorar os serviços de saúde. Essa medida ajuda a garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde e, ao facilitar a gestão dos recursos, contribui para a assistência social na saúde pública, alinhando-se aos objetivos da categoria.
PL 4614/2024
DTQ 11 - FDR PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NEM SUPERIOR AO ÍNDICE", ...
Explicação:
Mudar regras sobre a atualização de cadastros para quem recebe benefícios do governo. Exigir que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses e que sejam avisadas com 90 dias de antecedência sobre mudanças. Criar um cadastro biométrico para evitar fraudes e exigir colaboração das empresas de serviços públicos para verificar os dados.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar 'Sim' nesta votação, que mantém mudanças em diversas leis relacionadas à previdência e assistência social, é desfavorável à categoria Previdência e Assistência Social. As alterações propostas incluem restrições que dificultam o acesso a benefícios sociais, como a obrigatoriedade de cadastro biométrico e atualizações cadastrais frequentes, o que pode prejudicar a população vulnerável. Além disso, limitações do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são um ponto crítico que afeta negativamente essa categoria.
PL 4614/2024
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Aprovar mudanças em leis sobre assistência social e benefícios do governo. As famílias que recebem ajuda devem atualizar seu cadastro a cada 24 meses e serão avisadas com 90 dias de antecedência sobre qualquer alteração. Também é necessário ter um cadastro biométrico para evitar fraudes e as empresas de serviços públicos devem ajudar a verificar a elegibilidade das pessoas.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar 'Sim' para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, é favorável à categoria Previdência e Assistência Social, pois a proposta traz mudanças significativas nas políticas públicas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na gestão de recursos para assistências sociais, promovendo a atualização cadastral e a obrigatoriedade do cadastro biométrico, o que pode aumentar a eficiência e a canalização dos benefícios para aqueles que realmente precisam.
PL 4614/2024
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 4614/2024, que traz mudanças nas leis de assistência social e benefícios financeiros. O projeto exige que famílias que recebem ajuda do governo atualizem seus cadastros a cada 24 meses e sejam notificadas com 90 dias de antecedência sobre mudanças. Também estabelece a necessidade de um cadastro biométrico para evitar fraudes e exige colaboração de empresas para verificar os dados dos beneficiários.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação refere-se ao requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento sobre um projeto de lei que altera diversas leis relacionadas à administração pública, finanças e assistência social. Votando 'Sim', os parlamentares concordam em encerrar a discussão sobre este projeto, o que não implica diretamente em um apoio ou oposição aos princípios de previdência e assistência social, pois depende da contenta e análise do projeto em si. Portanto, a votação é neutra em relação ao tema previdência e assistência social.
REQ 3525/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024
Explicação:
Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que precisam, como idosos e pessoas com deficiência. Com a urgência aprovada, o projeto avança mais rápido na Câmara dos Deputados.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação em questão é sobre um requerimento de urgência para apreciar o PL 2762/2024, que se destina a melhorar a Política Nacional de Cuidados. Embora esse projeto tenha relevância para a saúde e assistência social, a atuação específica é meramente processual, buscando acelerar a apreciação do projeto. Portanto, a votação não se posiciona favorável ou desfavorável à categoria 'Previdência e Assistência Social', sendo neutra neste contexto.
REQ 998/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1027/2024
Explicação:
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024, que propõe a criação de alíquotas reduzidas de contribuição previdenciária para certos municípios. Essa mudança visa facilitar a arrecadação de recursos para a previdência e melhorar a situação financeira dessas localidades. Cidadãos desses municípios podem esperar uma redução nos encargos que pagam.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que busca mudar a Lei nº 8.212, mas esta votação específica é sobre a tramitação processual e não impacta diretamente o conteúdo do projeto. Assim, votar Sim para agilizar a votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Previdência e Assistência Social, pois depende da análise do projeto em si, que poderá trazer impactos positivos ou negativos. Portanto, a relação é neutra.
REQ 769/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023
Explicação:
Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023, que trata do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é facilitar o acesso ao seguro e garantir assistência às vítimas. Com a urgência, espera-se que a proposta seja discutida e aprovada mais rapidamente. Isso pode melhorar a segurança financeira das vítimas e suas famílias.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência que solicita a tramitação rápida de um projeto relacionado a seguros obrigatórios para vítimas de acidentes de trânsito. Embora o tema seja relevante para a seguridade social, a votação em si trata de um processo legislativo e não do conteúdo substancial do projeto ou suas implicações diretas. Portanto, não se pode determinar com clareza se votar 'Sim' é favorável ou desfavorável especificamente para a categoria Previdência e Assistência Social.
REQ 4134/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5727/2023
Explicação:
Pedir urgência para analisar um projeto de lei que melhora a educação no Brasil. O projeto propõe incluir serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas para apoiar os alunos emocional e socialmente. A ideia é combater a violência nas escolas e criar um ambiente mais seguro para os estudantes.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Esta votação é sobre um requerimento de urgência para apreciação de um projeto que visa ampliar serviços de psicologia e assistência social nas escolas, o que está conectado ao tema geral de Previdência e Assistência Social. No entanto, a votação em questão é meramente processual e se refere apenas à urgência da discussão do projeto, e não afeta diretamente os valores ou as políticas da categoria. Portanto, votar Sim não é claramente favorável ou desfavorável à categoria específica.
PL 9543/2018
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Criar a Tarifa Social de Água e Esgoto para ajudar famílias de baixa renda a pagarem menos por esses serviços. Oferecer descontos nas contas de água, com base no consumo, para quem tem rendimento per capita de até meio salário-mínimo. As famílias precisam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para ter acesso ao benefício.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, é favorável à categoria 'Previdência e Assistência Social'. A proposta beneficia famílias de baixa renda ao oferecer tarifas reduzidas para serviços essenciais, alinhando-se claramente aos objetivos de assistência social.
MPV 1188/2023
PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Explicação:
Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhorar a gestão de riscos em desastres e promover a segurança alimentar. A votação busca garantir que o governo possa agir rapidamente em situações de emergência e ajudar as pessoas mais vulneráveis.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Parecer da Comissão Mista em favor do atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória que destina R$ 360,9 milhões para assistência social e proteção contra desastres, é favorável à categoria Previdência e Assistência Social. O apoio financeiro é direcionado a ações de proteção social e promoção da segurança alimentar, que são diretamente relevantes para essa categoria.
REQ 4111/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4449/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 4449/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando, o texto poderá ser votado mais rápido. A proposta ainda será discutida e votada depois.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação em questão é sobre a aprovação do requerimento de urgência para a tramitação do PL 4449/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética. Embora o objetivo do programa esteja alinhado com a assistência social, a ação de votar para a urgência não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de Previdência e Assistência Social, uma vez que a urgência é um procedimento processual que não garante a aprovação do conteúdo em si que se relaciona com a categoria. Portanto, o impacto é considerado neutro.
PL 4426/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Decidiram não adiar a votação sobre mudanças nas leis da Previdência Social. O objetivo é criar um programa para reduzir a fila de espera por benefícios. Também tratam da transformação de cargos vagos no governo federal.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que visa implementar um programa de redução da fila da Previdência Social. Votar Sim para adiar a votação não se relaciona diretamente ao impacto nos temas de previdência e assistência social, tornando essa votação neutra em relação à categoria. O objetivo do adiamento é processual e não aborda os conteúdos da proposta que visam melhorar a assistência social. Portanto, não há um impacto claro ou direto que favoreça ou prejudique a categoria específica.
PL 4426/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera várias leis relacionadas a benefícios sociais e direitos de pessoas com deficiência.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação específica é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão da proposição PL 4426/2023, que visa instituir o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Apesar de a proposta ser favorável à categoria Previdência e Assistência Social, a votação em si trata de um procedimento que não altera diretamente o conteúdo ou impacto da proposta. Assim, votar 'Sim' não é necessariamente favorável nem desfavorável à categoria.
REQ 2380/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO Nº PLP Nº 221/2016
Explicação:
Decidir se o projeto que destina recursos para combater desigualdades raciais no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado. Agora, o projeto poderá ser discutido e votado mais rápido.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Esta votação é para requerer urgência na apreciação de um projeto de lei que tem potencial impacto nas desigualdades raciais e na assistência social. Embora a proposta principal busque destinar recursos para superar essas desigualdades, a votação em si é apenas para determinar a urgência e não altera diretamente as políticas de previdência ou assistência social. Portanto, o impacto sobre a categoria 'Previdência e Assistência Social' é indireto e não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável.
REQ 1150/2022
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022
Explicação:
Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que permite que instituições de longa permanência para idosos comprem equipamentos e medicamentos. Essa mudança visa melhorar a saúde e a qualidade de vida dos idosos que vivem nessas instituições. A proposta busca facilitar o acesso a recursos essenciais para o cuidado adequado dos residentes.
Relação com Previdência e Assistência Social:
Votar Sim para a urgência do PL nº 1832/2022 é favorável à categoria Previdência e Assistência Social, pois a proposição busca permitir que instituições de longa permanência para idosos adquiram equipamentos e medicamentos para promover a saúde e qualidade de vida dos idosos. Essa medida direta pode melhorar a assistência social oferecida a este grupo, alinhando-se claramente com os objetivos da categoria.
REQ 1135/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é voltada especialmente para mulheres responsáveis pela família e para quem cuida de dependentes com deficiência ou doenças graves. Se aprovada, facilita o acesso a recursos que melhoram as condições de habitação.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação aprova um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Embora a proposta legislativa tenha implicações positivas para habitação e direitos sociais, a votação em si é meramente processual, permitindo a discussão da proposta posteriormente. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' é favorável ou desfavorável especificamente à categoria 'Previdência e Assistência Social'.
MPV 1164/2023
DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 98
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Comissão nº 98, que propõe mudanças na Medida Provisória 1164/2023. A proposta cria o novo Programa Bolsa Família, que ajuda famílias em situação de pobreza com transferência de dinheiro. O programa busca combater a fome e promover o desenvolvimento social, especialmente de crianças e jovens. Também facilita o acesso a benefícios e coordena serviços essenciais entre diferentes áreas do governo.
Relação com Previdência e Assistência Social:
A votação discute a rejeição da Emenda de Comissão nº 98, que está ligada à Medida Provisória 1164/23, que institui o Programa Bolsa Família. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da emenda e, portanto, pode desconsiderar ou enfraquecer aspectos que poderiam melhorar a assistência social, especialmente se a emenda incluísse propostas que favorecessem a categoria Previdência e Assistência Social. Assim, ao rejeitar certas melhorias ou ajustes que poderiam ser positivos, votar 'Sim' é desfavorável à categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Previdência e Assistência Social.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Previdência e Assistência Social. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Previdência e Assistência Social.