Projeto de Lei Complementar PLP 58/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

18/03/2025 18:05 Mauro Benevides Filho
O que está sendo votado?

Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que ele volte para o governo federal. A ideia é garantir que os serviços de saúde funcionem bem e que a população tenha acesso a cuidados essenciais.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.

Resultado da Votação

APROVADA

413

Votos SIM

1

Votos NÃO

SIM - 99.8% NÃO - 0.2%
99.8%
0.2%

Detalhes

Data da votação

18/03/2025 18:05

Vídeo da votação
Estatísticas
  • Total de votos: 414
  • Partidos votantes: 19
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei Complementar 58/2025 propõe uma mudança na Lei Complementar nº 172, de 2020, que regula a forma como estados, municípios e o Distrito Federal podem usar recursos financeiros na área da saúde. A principal alteração é a extensão do prazo para que esses órgãos possam realizar transferências e reprogramações de recursos até o fim de 2025. Com essa proposta, os estados e municípios terão mais tempo para utilizar os saldos financeiros que ainda não foram gastos, especialmente aqueles provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Isso é importante para garantir que os serviços de saúde continuem funcionando sem interrupções, especialmente em um momento em que muitos recursos são necessários para enfrentar desafios de saúde pública. Além disso, a medida busca evitar que verbas não utilizadas sejam devolvidas ao governo federal, permitindo que os recursos sejam melhor alocados e utilizados, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde. É uma tentativa de garantir que, mesmo com dificuldades orçamentárias, a população tenha acesso a serviços essenciais de saúde.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • NOVO Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar Sim nesta votação específica para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposta permite que estados e municípios tenham maior flexibilidade e prazo para utilizar recursos financeiros destinados à saúde, melhorando a gestão de orçamento e evitando a devolução de verbas não utilizadas. Isso está em linha com os objetivos de gestão eficaz de recursos públicos, um aspecto central da categoria.

Saúde

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025 é fortemente favorável à categoria Saúde. O projeto prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem recursos financeiros destinados à saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando a devolução de verbas ao governo federal. Isso contribui diretamente para a melhoria dos serviços de saúde e garante a continuidade do atendimento à população, especialmente em tempos de desafios orçamentários e sanitários.

Previdência e Assistência Social

Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, é favorável à categoria 'Previdência e Assistência Social', pois permite que estados e municípios utilizem saldos financeiros para melhorar os serviços de saúde. Essa medida ajuda a garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde e, ao facilitar a gestão dos recursos, contribui para a assistência social na saúde pública, alinhando-se aos objetivos da categoria.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
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Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
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Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
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Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
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Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
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Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
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Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
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Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
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Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
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Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
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Foto de André Ferreira André Ferreira PE
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Giacobo Giacobo PR
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Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Zucco Zucco RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Eli Borges Eli Borges TO
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
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Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
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Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
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Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
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Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Zé Neto Zé Neto BA
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Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
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Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
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Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Dandara Dandara MG
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Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Welter Welter PR
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Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
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Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
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Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
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Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
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Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
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Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
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Foto de João Daniel João Daniel SE
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Foto de Vicentinho Vicentinho SP
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
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Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
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Nome UF Voto
Foto de Zé Silva Zé Silva MG
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Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
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Foto de Paulinho da Força Paulinho da Força SP
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Coronel Ulysses Coronel Ulysses AC
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Foto de Meire Serafim Meire Serafim AC
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Foto de Alfredo Gaspar Alfredo Gaspar AL
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Foto de Fausto Santos Jr. Fausto Santos Jr. AM
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Foto de Pauderney Avelino Pauderney Avelino AM
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Foto de Dal Barreto Dal Barreto BA
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Foto de Leur Lomanto Júnior Leur Lomanto Júnior BA
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Foto de José Rocha José Rocha BA
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Foto de Danilo Forte Danilo Forte CE
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Foto de Dayany do Capitão Dayany do Capitão CE
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Foto de Fernanda Pessoa Fernanda Pessoa CE
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Foto de Moses Rodrigues Moses Rodrigues CE
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Foto de Dr. Zacharias Calil Dr. Zacharias Calil GO
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Foto de Silvye Alves Silvye Alves GO
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Foto de Ivan Junior Ivan Junior MA
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Foto de Rafael Simoes Rafael Simoes MG
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Foto de Rodrigo de Castro Rodrigo de Castro MG
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Foto de Delegado Marcelo Freitas Delegado Marcelo Freitas MG
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Foto de Gisela Simona Gisela Simona MT
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Foto de Coronel Assis Coronel Assis MT
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Foto de Luciano Bivar Luciano Bivar PE
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Foto de Fernando Coelho Filho Fernando Coelho Filho PE
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Foto de Mendonça Filho Mendonça Filho PE
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Foto de Delegado Matheus Laiola Delegado Matheus Laiola PR
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Foto de Felipe Francischini Felipe Francischini PR
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Foto de Geraldo Mendes Geraldo Mendes PR
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Foto de Padovani Padovani PR
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Foto de Dani Cunha Dani Cunha RJ
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Foto de Daniela do Waguinho Daniela do Waguinho RJ
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Foto de Juninho do Pneu Juninho do Pneu RJ
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Foto de Marcos Soares Marcos Soares RJ
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Foto de Murillo Gouvea Murillo Gouvea RJ
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Foto de Carla Dickson Carla Dickson RN
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Foto de Benes Leocádio Benes Leocádio RN
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Foto de Cristiane Lopes Cristiane Lopes RO
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Foto de Dr. Fernando Máximo Dr. Fernando Máximo RO
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Foto de Lebrão Lebrão RO
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Foto de Maurício Carvalho Maurício Carvalho RO
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Foto de Pastor Diniz Pastor Diniz RR
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Foto de Nicoletti Nicoletti RR
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Foto de Luiz Carlos Busato Luiz Carlos Busato RS
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Foto de Fabio Schiochet Fabio Schiochet SC
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Foto de Rodrigo Valadares Rodrigo Valadares SE
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Foto de Yandra Moura Yandra Moura SE
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Foto de Douglas Viegas Douglas Viegas SP
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Foto de David Soares David Soares SP
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Foto de Felipe Becari Felipe Becari SP
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Foto de Kim Kataguiri Kim Kataguiri SP
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Foto de Rosangela Moro Rosangela Moro SP
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Foto de Carlos Henrique Gaguim Carlos Henrique Gaguim TO
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