04/02/2026

REQ 176/2026

Resumo simplificado

A proposição pede **urgência** na análise do Projeto de Lei nº 3838/2024. Isso significa que os parlamentares querem que esse projeto seja apreciado mais rapidamente do que o normal, sem esperar todo o prazo comum de tramitação. O projeto que está sendo priorizado trata de **exigir compensação da pegada de carbono** para produtos e serviços vindos da **União Europeia**. Em outras palavras, ele busca criar regras para que parte do impacto ambiental gerado por esses bens e serviços seja compensado, usando como base a **Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde)**, que é um instrumento ligado a ações ambientais. Na prática, se essa proposta avançar e virar lei, ela pode **aumentar as exigências ambientais** para empresas que importam ou comercializam produtos e serviços da União Europeia no Brasil. Isso pode influenciar custos, regras de mercado e a forma como negócios lidam com sustentabilidade. Para os cidadãos, o possível efeito é indireto: a medida pode incentivar práticas mais verdes, mas também pode impactar preços e a oferta de alguns produtos.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

Informações
Código

2600708

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

Data da proposição

04/02/2026

Tipo

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1 votação
há 6 dias

Última votação

15/04/2026
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