Adolfo Viana

Adolfo Viana

Análise de alinhamento temático por categorias

Saúde

88% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

88%

Fortemente alinhado

15

Votos favoráveis a Saúde

2

Votos contrários a Saúde

10

Votos neutros em Saúde

27

Total de votações analisadas

Votações analisadas (27 total)
Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 163/2025
Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 163/2025
Desfavorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 163/2025
Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 163/2025
Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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PLP 163/2025
Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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MPV 1301/2025
Favorável

Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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MPV 1301/2025
Neutro

Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 absten...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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MPV 1301/2025
Neutro

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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Favorável

Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo C...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para requerer urgência na apreciação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta busca garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão, o que pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento médico e aumentar a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde. Sendo assim, a aprovação da urgência permite um avanço nas políticas de saúde e na formação de profissionais qualificados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar auto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para manter o texto do Projeto de Lei 2583/2020 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, focando no incentivo à produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde e à pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos. Isso fortalece a autonomia e a segurança do sistema de saúde público no Brasil, além de potencialmente melhorar a disponibilidade e reduzir custos de produtos médicos para a população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...

Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a prorrogação do prazo para que estados e municípios utilizem recursos na área da saúde é favorável à categoria Saúde. A proposta facilita a gestão dos recursos financeiros e evita a devolução de verbas não utilizadas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, alinhando-se diretamente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025 é fortemente favorável à categoria Saúde. O projeto prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem recursos financeiros destinados à saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando a devolução de verbas ao governo federal. Isso contribui diretamente para a melhoria dos serviços de saúde e garante a continuidade do atendimento à população, especialmente em tempos de desafios orçamentários e sanitários.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 72/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Modificar a lei que regula os gastos dos hospitais universitários federais. Os gastos desses hospitais passam a contar para o cálculo do investimento mínimo em saúde pública. Isso ajuda a garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta altera a regulamentação das despesas de custeio e investimento dos hospitais universitários federais, incluindo esses gastos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que mais recursos poderão ser destinados de forma adequada aos hospitais universitários, beneficiando a qualidade do atendimento e a formação de profissionais de saúde no Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: O voto para aprovar a urgência na apreciação do PL 2762/2024 não é um voto sobre o conteúdo do projeto em si, mas sim sobre a tramitação do requerimento de urgência. Portanto, embora a proposta principal trate de questões essenciais de saúde e cuidados a indivíduos vulneráveis, a votação neste momento é mais processual e não garante diretamente um impacto positivo ou negativo na categoria Saúde. O impacto depende do conteúdo do projeto que será apreciado posteriormente, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O obje...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar o requerimento de urgência não estabelece diretamente um impacto na categoria Saúde, já que se trata de um procedimento que visa acelerar a tramitação de um projeto sem abordar diretamente questões de saúde pública ou políticas relacionadas ao SUS. Embora o projeto a ser discutido possa ter implicações para a saúde em situações de emergência, o requerimento em si é neutro em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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PLP 57/2022
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA ADOTADA PELA CFT

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem automaticamente recursos do governo federal para a saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro destinado a hospitais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca melhorar a gestão e a transparência dos recursos destinados à saúde. A criação de contas-correntes específicas para o custeio de serviços de saúde a prestadores privados, conforme detalhado nas notícias, visa facilitar o acesso aos recursos do SUS, que é uma parte crucial para a eficácia do atendimento à população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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PLP 57/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem recursos do governo federal destinados à saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro que vai para hospitais privados...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta cria contas correntes específicas para o recebimento de transferências destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde. Essa medida tem como objetivo aprimorar a gestão financeira e a transparência no uso dos recursos, o que pode levar a um melhor atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a votação alinha-se com os interesses e necessidades relativas à saúde pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Objetivo da votação: DISPENSA DO INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES DA PEC 9/2023

Quebrar o intervalo de cinco sessões para votar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Essa PEC trata de questões importantes como saúde pública, direitos humanos e educaçã...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a quebra de interstício para acelerar a votação da PEC 9/2023, o que é um procedimento processual. Embora a PEC trate de temas relevantes, a votação em si não tem impacto direto sobre políticas de saúde e, portanto, é neutra em relação à categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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PLP 175/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Modificar a legislação sobre a movimentação de verbas de saúde entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Permitir que esses entes federativos tenham até o final de 2024 para usar recursos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Subemenda Substitutiva ao PLP 175/2023 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa facilitar o uso de recursos financeiros destinados à saúde pública, especialmente em um contexto de necessidade de flexibilidade em gastos relacionados à Covid-19 e outras urgências de saúde. Ao aprovar essa subemenda, os parlamentares estão possibilitando que estados e municípios utilizem os recursos de forma mais eficiente, o que pode diretamente beneficiar a atenção à saúde da população.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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MPV 1188/2023
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um parecer favorável ao atendimento de pressupostos constitucionais e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 1188/2023. Embora a MP tenha implicações para a área de Saúde na promoção da segurança alimentar e nutrição, o foco da votação é em aspectos orçamentários e processuais que não necessariamente impactam diretamente as políticas de saúde, tornando a relação com a categoria Saúde neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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29/11/2023 Projeto de Lei
PL 7082/2017
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. A lei estabelece regras para garantir a ética e a segurança dessas pesquisas,...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica, que se refere à rejeição de um requerimento de retirada de pauta, significa que a proposta PL 7082/2017 sobre pesquisa clínica com seres humanos permanecerá em discussão. Embora a proposta em si seja favorável à categoria Saúde, a votação atual não está diretamente relacionada ao conteúdo da proposição, mas sim ao procedimento de manutenção de pauta. Portanto, este voto não é diretamente favorável e pode ser interpretado como desfavorável ao avanço de novas políticas que possam beneficiar a saúde pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa an...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas à saúde dos trabalhadores. Embora o PL em si tenha implicações positivas para a saúde ao obrigar empresas a fornecer informações sobre vacinas, a votação em si é meramente procedimental. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que tem um forte conteúdo voltado para a saúde e segurança, especialmente em situações de emergência. No entanto, como se trata de uma votação sobre a urgência do processo legislativo e não sobre o conteúdo do projeto em si, a sua relação com a categoria Saúde é indireta e, portanto, neutra. A urgência pode, teoricamente, apressar a implementação de medidas que beneficiam a população, mas o ato de votar pela urgência em si não altera diretamente a política de saúde existente.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 747/23

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 747/23, que altera a Lei do Programa Mais Médicos. O projeto permite que médicos que já atuaram no programa possam ser recontratados para trabalhar em...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois acelera a apreciação do Projeto de Lei 747/2023, que visa melhorias significativas na saúde pública, especialmente para comunidades indígenas. A proposta permitirá que médicos que atuaram no Programa Mais Médicos sejam recontratados para atender essas populações, o que é crucial para garantir o acesso à saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde
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