REQ 2999/2024

Resumo simplificado

O requerimento de urgência nº 2999/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, seja analisado rapidamente. Este projeto visa implementar medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, especialmente em situações de calamidade pública. O foco principal do projeto é garantir que o governo possa agir rapidamente em situações de emergência, como desastres naturais ou crises de saúde, permitindo que recursos e serviços sejam adquiridos de forma ágil. Isso é crucial para que as autoridades possam responder eficientemente e proteger a população. Com a tramitação em regime de urgência, o objetivo é acelerar a aprovação dessas medidas, visando garantir que, quando necessário, as ações do governo possam ser implementadas sem atrasos que poderiam comprometer a segurança e o bem-estar da sociedade. Assim, a proposta busca fortalecer a capacidade de resposta do governo em momentos críticos.