Saúde
Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.
Sobre esta categoria
Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um Sistema de Proteção e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir a eles aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do vínculo de trabalho desses profissionais.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a Redação Final da PEC 14/2021. Votar Sim nesta votação específica significa aprovar o texto final da emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevendo aposentadoria especial, regularização do vínculo, piso salarial, planos de carreira e apoio financeiro da União. Essas medidas impactam diretamente o sistema de saúde público (profissionais de saúde e o SUS), promovendo maior estabilidade, proteção previdenciária e potencial melhoria da continuidade e qualidade da atenção básica. Por isso, votar Sim favorece a categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por manter regular o vínculo empregatício deles.
Relação com Saúde:
A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Quebrar o interstício de cinco sessões previsto no regimento para permitir o segundo turno da PEC 14/2021. A PEC muda a Constituição para reconhecer e valorizar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva a esses profissionais e torna o gestor local do SUS responsável por regularizar seus vínculos de trabalho.
Relação com Saúde:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebra de interstício' e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC trata diretamente de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e atribui responsabilidades dos gestores do SUS — medidas claramente relacionadas e potencialmente benéficas à categoria Saúde. Aprovar (votar Sim) este requerimento facilita o avanço imediato da PEC, aumentando a probabilidade de que as mudanças favoráveis aos profissionais de saúde e ao SUS sejam votadas e possivelmente aprovadas. Portanto, neste caso específico o voto Sim favorece os objetivos da categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Permitir que o segundo turno da PEC 14/2021 seja votado sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e obriga o gestor local do SUS a manter o contrato de trabalho desses profissionais em dia.
Relação com Saúde:
Trata-se de um requerimento procedimental para quebrar o interstício e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC versa diretamente sobre profissionais de saúde do SUS (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), previsões de aposentadoria especial, regularização do vínculo, piso e valorização — temas centrais para a categoria Saúde. Aprovar o requerimento (votar Sim) não altera o mérito, mas acelera e possibilita a continuação do processo de votação da emenda que, se aprovada, tende a fortalecer a proteção e o financiamento desses profissionais e, portanto, é favorável aos interesses da área de Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar o contrato de trabalho regular desses agentes.
Relação com Saúde:
A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir que o vínculo de trabalho desses agentes seja regular.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (resumido como "Aprovado o Requerimento") e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre qual era o objeto específico desse requerimento (p.ex. adiar, incluir em pauta, retirar, alterar, ou outro procedimento). Embora a PEC 14/2021 trate diretamente de temas de Saúde (ACS/ACE, aposentadoria especial, responsabilidades do SUS), esta votação específica é procedimental e, sem o objetivo concreto do requerimento, não é possível afirmar se votar Sim beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Pelo caráter processual e pela falta de detalhe, a classificação mais apropriada é neutralidade (null).
PEC 14/2021
Explicação:
Modificar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por manter o vínculo de trabalho desses agentes regular.
Relação com Saúde:
A votação registrada apenas indica que um “Requerimento” foi aprovado, sem especificar o objetivo (poll_goal está vazio). Tratas‑se de um ato procedimental cuja natureza e efeito sobre a PEC 14/2021 (ou sobre políticas de saúde) não estão descritos. Por não ser possível determinar se o requerimento beneficiava ou prejudicava o conteúdo da PEC — por exemplo, se adiantava, retirava da pauta ou alterava o trâmite — a relação com a categoria Saúde é incerta. Segue, portanto, uma classificação neutra/irrelevante.
PEC 14/2021
Explicação:
Incluir imediatamente na pauta a PEC 14/2021, dispensando o intervalo de duas sessões. A PEC muda a Constituição para criar proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e coloca a responsabilidade no gestor local do SUS pela regularidade do vínculo desses profissionais.
Relação com Saúde:
A votação aprova um requerimento procedimental para dispensar o interstício de 2 sessões e incluir a PEC 14/2021 na ordem do dia. Embora seja uma decisão de pauta, ela facilita o avanço imediato da PEC, que trata diretamente de profissionais de saúde (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), cria proteção social, regras de vínculo, piso nacional e aposentadoria especial — medidas claramente relacionadas ao fortalecimento do SUS e à valorização de profissionais de saúde. Portanto, votar Sim nesta dispensa favorece a possibilidade de tramitação e eventual aprovação de uma proposta benéfica à categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Suspender a espera de duas sessões para que a PEC 14/2021 vá ao plenário. A PEC propõe mudar a Constituição para valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Inclui aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais e atribui ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar seus contratos de trabalho.
Relação com Saúde:
A votação aprovou um requerimento procedimental para 'quebra de interstício' de 2 sessões a fim de que a PEC 14/2021 seja apreciada em plenário. A PEC trata diretamente de proteção social, valorização e aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e de atribuições ao gestor do SUS — itens centrais para a categoria Saúde (profissionais de saúde, SUS, saúde pública). Votar Sim neste requerimento acelera a tramitação e a possibilidade de aprovação da PEC, o que é favorável aos interesses da área de Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por manter regulares os contratos e vínculos de trabalho desses agentes.
Relação com Saúde:
Votar SIM aprovou o parecer favorável à PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, estabelecer aposentadoria especial, regras de seleção pública, planos de carreira e piso nacional, além de atribuir responsabilidades aos gestores do SUS e apoio financeiro da União. Essas medidas reforçam a proteção, estabilidade, remuneração e a política de profissionais do SUS, tendo impacto direto e positivo na categoria Saúde (Saúde Pública; Profissionais de Saúde; Sistema Único de Saúde). Embora haja implicações orçamentárias, o efeito sobre políticas de saúde e profissionais é claramente favorável.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se excluir do cálculo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na lei de 2025. Decidir se também excluir do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Decidir se remover essas despesas das metas fiscais.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a Redação Final do PLP 163/2025. Votar Sim nesta votação significa validar a alteração do Novo Arcabouço Fiscal para excluir do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (provenientes do Fundo Social/pré-sal) e as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso protege recursos adicionais (estimados em ~R$1,5 bilhão/ano) para o setor saúde, aumentando a probabilidade de execução desses programas sem exigir compensações por cortes em outras despesas. Apesar do argumento fiscal contrário (redução do controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e protege o financiamento disponível para políticas e serviços de saúde pública.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Texto é mantido com 293 votos a favor e 133 contra (total 426).
Relação com Saúde:
Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas são excluídas das metas fiscais.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas, e excluir essas despesas das metas fiscais. A Emenda de Plenário nº 1 é rejeitada: Sim 45; Não 288; Abstenção 1.
Relação com Saúde:
A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas ficam fora das metas fiscais.
Relação com Saúde:
A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. Decidir também se essas despesas deixam de contar para as metas fiscais do governo.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas. O requerimento que propõe essa mudança é rejeitado — Sim 156; Não 280.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
MPV 1301/2025
Explicação:
Criar o Programa Agora Tem Especialistas. Mudar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e alterar leis que tratam do SUS e dos planos de saúde.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a redação final da MPV 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas com o objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir filas e agilizar consultas, exames e tratamentos especializados (incluindo oncologia). Votar "Sim" nesta votação específica aprova o texto que cria mecanismos operacionais (credenciamento de hospitais privados, sistema de informação centralizado, trocas de dívidas por atendimento e recursos estimados para custeio), o que tende a favorecer o objetivo central da categoria Saúde — melhorar acesso e capacidade de atendimento no SUS — ainda que haja trade‑offs fiscais e riscos de dependência de prestadores privados. Em termos de impacto sobre políticas e financiamento do SUS, a aprovação é, em sua essência, favorável à categoria Saúde.
MPV 1301/2025
Explicação:
Criar o Programa Agora Tem Especialistas para aumentar o acesso a consultas com médicos especialistas. Mudar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. Alterar leis do sistema público de saúde e dos planos de saúde privados para implementar essas mudanças.
Relação com Saúde:
A votação 'Mantido o texto.' aprovou o texto da MPV 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. Votar Sim nesta votação específica significa aprovar uma medida que visa ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados pelo SUS (incluindo foco em oncologia), criar sistema para monitorar tempos de espera, credenciar hospitais para atendimento ao SUS e prever recursos (~R$2 bi/ano) e mecanismos operacionais. Essas ações têm impacto direto sobre a categoria Saúde (fortalecimento do acesso e redução de filas no SUS). Há ressalvas sobre renúncia fiscal e participação de hospitais privados, mas o efeito direto da aprovação do texto é favorável às políticas de saúde pública e ao financiamento/execução de serviços especializados no SUS.
MPV 1301/2025
Explicação:
Decidir sobre a Emenda de Comissão nº 108 ao projeto que institui o Programa Agora Tem Especialistas e altera leis do setor de saúde e normas do Grupo Hospitalar Conceição S.A. A emenda nº 108 é rejeitada.
Relação com Saúde:
A votação específica foi sobre rejeitar a Emenda de Comissão nº 108. Não há informação no registro sobre o conteúdo dessa emenda — ou seja, não se sabe se ela reforçava, enfraquecia ou era neutra em relação às políticas do Programa Agora Tem Especialistas e ao impacto para o SUS. Como a proposição principal trata de saúde, a decisão sobre uma emenda pode ser favorável ou prejudicial dependendo do seu teor; sem esse detalhe, não é possível aferir se votar "Sim" (rejeitar a emenda) favorece ou prejudica a categoria Saúde.
MPV 1301/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde e planos médicos.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.
MPV 1301/2025
Explicação:
Decidir se institui o Programa "Agora Tem Especialistas" para ampliar o acesso a consultas com especialistas. Decidir sobre mudanças na gestão do Grupo Hospitalar Conceição e em leis do SUS e dos planos de saúde, alterando regras de atendimento e de pagamento.
Relação com Saúde:
Embora o campo poll_goal esteja vazio, o resumo indica que a votação aprovou a 'preferência' — um ato processual que permite dar prioridade à análise da MP 1301/2025. Essa medida provisória cria o Programa Agora Tem Especialistas, com objetivo explícito de ampliar o acesso de usuários do SUS a consultas, exames e procedimentos especializados (incluindo oncologia) e reduzir filas e tempo de espera. Aprovar a preferência acelera e facilita a tramitação/adoção da MP; portanto, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Saúde por viabilizar uma proposta que aumenta oferta e acesso a serviços especializados no SUS. Observação: há trade‑offs (renúncia fiscal e maior uso de prestadores privados), mas o efeito direto da aprovação da preferência é propiciar avanços na política pública de saúde.
MPV 1301/2025
Explicação:
Votar o parecer da comissão que recomenda negar relevância, urgência e previsão de custo ao projeto. O projeto cria o Programa Agora Tem Especialistas, altera várias leis de saúde e trata do Grupo Hospitalar Conceição. Se o parecer for mantido, o projeto precisa de ajustes e de previsão orçamentária antes de seguir adiante.
Relação com Saúde:
A votação aprovou, em apreciação preliminar, o parecer da comissão mista que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação financeira/orçamentária da MPV 1301/2025. Ou seja, votar “Sim” nesta votação significa apoiar uma avaliação que inviabiliza/obstrui o prosseguimento imediato da medida provisória. A MP cria o Programa Agora Tem Especialistas, com objetivo explícito de ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. Logo, apoiar o parecer que aponta falta de pressupostos e bloqueia a MP é desfavorável à categoria Saúde, pois dificulta a implementação de uma política que aumentaria oferta e acesso no SUS.
MPV 1301/2025
Explicação:
Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 abstenção (total 410).
Relação com Saúde:
A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
MPV 1301/2025
Explicação:
Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado, com 277 votos contra, 89 a favor e 1 abstenção.
Relação com Saúde:
A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se muda o regime de tramitação da proposta por causa do REQ 3288/2025. Decidir se altera a Lei Complementar 200/2023 para não contar, nos limites de gastos públicos, as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei 15.164/2025. Decidir também se exclui dessas metas fiscais as mesmas despesas e as que são financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas.
Relação com Saúde:
A votação é sobre alteração do regime de tramitação (aprovar urgência/encurtar tramitação) do PLP 163/2025. Embora seja um ato procedimental, aprovar a mudança de regime aumenta substancialmente a probabilidade de votação rápida e aprovação do PLP. O PLP 163/25 exclui despesas temporárias com saúde (e educação) dos limites e metas do arcabouço fiscal, protegendo recursos adicionais para a saúde pública e aumentando a chance de execução desses programas (notícias mencionam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano em aportes adicionais). Portanto, votar "Sim" para alterar o regime de tramitação favorece a categoria Saúde por facilitar a tramitação de uma proposta que amplia o financiamento do setor.
REQ 3288/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do governo. Também propõe que esses gastos não afetem as metas fiscais.
Relação com Saúde:
Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
MPV 1301/2025
Explicação:
Aprovar a criação do Programa "Agora Tem Especialistas" para ampliar o acesso a consultas com médicos especialistas. Estabelecer regras para o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e alterar leis que regulam o sistema público de saúde e os planos de saúde.
Relação com Saúde:
A votação aprova o parecer na Comissão Mista sobre a MPV 1301/2025, ou seja, aprovar o parecer é aprovar a tramitação do texto que cria o Programa "Agora Tem Especialistas". A MP tem objetivo direto de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (credenciamento de hospitais privados e filantrópicos para atendimento especializado, mecanismos para reduzir filas, ações prioritárias como oncologia etc.) e prevê recursos (estimativa anual de ~R$2 bi) e instrumentos operacionais para implementação. Portanto, votar Sim nesta específica votação avança uma proposição com impacto direto e positivo sobre oferta e financiamento de serviços especializados do SUS, favorecendo a categoria Saúde. Observação: há impactos fiscais e controvérsias sobre uso de hospitais privados e benefícios fiscais, mas isso não invalida que a aprovação do parecer promove a política de ampliação do acesso à atenção especializada.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável pela regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Saúde:
A votação registrada é apenas sobre um “Requerimento” (resumido como “Aprovado o Requerimento”) e o campo poll_goal está nulo, sem especificação do objetivo processual. Não há informação sobre se o requerimento adia, acelera, retira de pauta ou altera o trâmite da PEC 14/2021. Por se tratar de um ato procedimental sem detalhes, não é possível aferir com segurança se votar Sim beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde (que se relaciona diretamente ao conteúdo da PEC). Seguindo a orientação de tratar requerimentos procedimentais como neutros quando seu efeito não é claro, classifiquei como indiferente/irrelevante.
PEC 14/2021
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a mudança na Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir a regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Saúde:
A votação registrada é apenas a aprovação de um "Requerimento" sem especificação do objetivo (poll_goal está vazio). Embora a proposição (PEC 14/2021) trate diretamente de profissionais de saúde (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) e, se aprovada integralmente, tenderia a ser favorável à categoria Saúde, esta votação específica é meramente procedimental. Sem saber se o requerimento adiava, incluiu, retirou da pauta, alterou o texto ou tratou de outro aspecto processual, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação particular favorece ou prejudica a categoria Saúde. Seguindo a orientação de tratar requerimentos processuais como neutros quando seu efeito sobre a matéria não está claro, classifico como neutro.
REQ 1092/2025
Explicação:
Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta votação para requerer urgência na apreciação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta busca garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão, o que pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento médico e aumentar a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde. Sendo assim, a aprovação da urgência permite um avanço nas políticas de saúde e na formação de profissionais qualificados.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do contrato de trabalho deles.
Relação com Saúde:
A votação registrada é apenas 'Aprovado o Requerimento' e o campo poll_goal está nulo, sem descrição do objetivo específico desse requerimento. Não há informação sobre se o requerimento adiava, pautava, retirava ou alterava a PEC 14/2021 — portanto não é possível determinar impacto direto sobre a categoria Saúde. Como se trata de uma manifestação procedimental sem objetivo explicitado, o voto 'Sim' não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável ao tema Saúde.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias que produzem itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais. Buscar autonomia do Brasil na produção desses itens.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, é favorável à categoria Saúde, pois o projeto visa fortalecer a produção nacional de itens essenciais para o sistema de saúde, promovendo a autonomia e segurança no acesso a medicamentos e insumos. A aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aprimoramento do sistema de saúde pública, alinhando-se aos interesses da categoria.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar autonomia ao país. O texto foi mantido com 316 votos a favor e 110 contra.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação para manter o texto do Projeto de Lei 2583/2020 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, focando no incentivo à produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde e à pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos. Isso fortalece a autonomia e a segurança do sistema de saúde público no Brasil, além de potencialmente melhorar a disponibilidade e reduzir custos de produtos médicos para a população.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir maior autonomia do país na produção desses itens.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias brasileiras a produzir itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos e medicamentos. Buscar autonomia na produção desses itens no Brasil.
Relação com Saúde:
A votação refere-se à rejeição de um requerimento relacionado ao PL 2583/2020, que visa estabelecer uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais no sistema de saúde. Votar 'Sim' implica em rejeitar o requerimento e, consequentemente, a proposição que visa fortalecer a indústria de saúde nacional e a autonomia na produção de insumos críticos. Portanto, esta votação desfavorece diretamente a categoria Saúde ao não avançar a proposta que poderia beneficiar o sistema de saúde público e a segurança de medicamentos e insumos.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir se cria um sistema de proteção e valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir o vínculo empregatício regular desses profissionais.
Relação com Saúde:
A ata indica apenas “Aprovado o Requerimento.” e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre o conteúdo ou objetivo do requerimento (p.ex. inclusão na pauta, retirada de pauta, pedido de urgência, alteração procedimental etc.). Requerimentos são normalmente atos processuais e, sem detalhe sobre o que foi pedido, não é possível afirmar se votar Sim favoreceria ou prejudicaria a categoria Saúde relacionada à PEC 14/2021. Dada essa ambiguidade, a classificação deve ser neutra.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir sobre a realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte, conforme requerimento da deputada Carla Dickson. Decidir se altera o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial exclusiva para esses agentes e atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar o vínculo de trabalho deles.
Relação com Saúde:
Esta votação aprova um requerimento para realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte — um ato procedimental/agenda. Não se trata de aprovação, alteração ou rejeição da PEC 14/2021 nem de medida normativa direta sobre políticas de saúde. O efeito sobre a categoria Saúde é indireto e especulativo (poderia fomentar debate), portanto a votação é essencialmente neutra em relação ao sistema de saúde/SUS.
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Garante aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por garantir que eles tenham vínculo de trabalho regular.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um 'Requerimento' (procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Embora a proposição principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários de saúde e tenha impacto positivo para a categoria Saúde, esta votação específica aprovou apenas um requerimento procedimental cuja natureza e efeito concreto sobre a tramitação ou conteúdo da PEC não estão informados. Sem saber se o requerimento acelerava, adiava, retirava de pauta ou alterava substancialmente a matéria, não é possível afirmar que votar Sim beneficia ou prejudica a categoria Saúde. Portanto, a decisão é considerada neutra/indeterminada para a categoria.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Saúde. A proposta busca conscientizar sobre o uso responsável da tecnologia e seus riscos, especialmente para a saúde mental e física de crianças e adolescentes. Ao promover essa conscientização, a lei pode contribuir para a prevenção de problemas de saúde relacionados ao uso excessivo de tecnologias, alinhando-se aos objetivos da categoria Saúde.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 220 votos contra e 152 a favor.
Relação com Saúde:
A votação em questão é sobre a supressão do texto do PL 3224/2024, que busca instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Embora a proposta esteja relacionada à saúde, principalmente ao abordar o uso responsável de tecnologias para proteger crianças e adolescentes, a votação atual é para suprimir a proposta e não para aprová-la ou mudá-la. Portanto, não é possível afirmar se a supressão é favorável ou desfavorável à categoria Saúde, já que isso depende da discussão subsequente da proposta. Assim, a relação é neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Saúde:
A proposta PL 3224/2024 busca promover a utilização responsável da tecnologia digital, abordando diretamente os riscos associados ao uso excessivo, que afetam a saúde mental e física, principalmente de crianças e adolescentes. Votar Sim para manter o texto desta proposta é favorável à categoria Saúde, pois contribui para a educação sobre esses riscos e a promoção de um uso mais consciente das tecnologias digitais, refletindo diretamente em melhorias na saúde pública.
PL 3224/2024
Explicação:
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentiva o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. As emendas que poderiam alterar essa proposta são rejeitadas.
Relação com Saúde:
A votação é sobre rejeitar emendas ao substitutivo do PL 3224/2024, que visa a criação de uma campanha para o uso consciente da tecnologia digital. Embora a proposta tenha implicações positivas para a saúde ao promover o uso responsável da tecnologia, a votação específica é para rejeitar emendas, o que não determina claramente se isso é favorável ou desfavorável à saúde pública, tornando sua relação neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca instituir uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que visa educar a população sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias digitais, especialmente para crianças e adolescentes. Ao fomentar a conscientização sobre esses riscos, a proposta pode ter um impacto positivo na saúde mental e física desse público, alinhando-se diretamente com os interesses dessa categoria.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Saúde:
A votação se refere à aprovação de um requerimento relacionado a uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que, embora tenha impactos em saúde mental e bem-estar, é uma proposição mais abrangente que envolve educação sobre tecnologia. O impacto direto nessa votação sobre o sistema de saúde pública não é claro e depende de diversas interpretações que podem ser igualmente válidas, como os benefícios ou desvantagens de tal campanha sobre a saúde mental. Portanto, a relação com a categoria Saúde é considerada neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que propõe essa campanha foi rejeitado.
Relação com Saúde:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 3224/2024, que visa instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo da votação foi rejeitar o requerimento e não votar diretamente sobre a proposta em si. Portanto, mesmo que a proposta tenha um impacto potencial positivo na categoria Saúde, esta votação específica é sobre um requerimento, que é neutro em relação às políticas de saúde pública.
PL 127/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso a cuidados psicológicos. O objetivo é apoiar a saúde emocional dos idosos, especialmente aqueles com menos recursos.
Relação com Saúde:
Essa votação é um requerimento de retirada de pauta da proposição PL 127/2024, que busca criar um programa de saúde mental voltado para a população idosa. Votar 'Sim' para retirar esta proposta de pauta significa que essa importante iniciativa sobre saúde mental e direitos humanos de idosos não será considerada, o que é desfavorável à categoria Saúde, pois impede o avanço de políticas que beneficiam a saúde mental de uma população vulnerável.
PLP 58/2025
DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...
Explicação:
Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e ajuda a manter os serviços de saúde funcionando. A proposta busca garantir que a população tenha acesso a cuidados essenciais.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a prorrogação do prazo para que estados e municípios utilizem recursos na área da saúde é favorável à categoria Saúde. A proposta facilita a gestão dos recursos financeiros e evita a devolução de verbas não utilizadas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, alinhando-se diretamente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
PLP 58/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Explicação:
Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que ele volte para o governo federal. A ideia é garantir que os serviços de saúde funcionem bem e que a população tenha acesso a cuidados essenciais.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025 é fortemente favorável à categoria Saúde. O projeto prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem recursos financeiros destinados à saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando a devolução de verbas ao governo federal. Isso contribui diretamente para a melhoria dos serviços de saúde e garante a continuidade do atendimento à população, especialmente em tempos de desafios orçamentários e sanitários.
PLP 72/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Explicação:
Modificar a lei que regula os gastos dos hospitais universitários federais. Os gastos desses hospitais passam a contar para o cálculo do investimento mínimo em saúde pública. Isso ajuda a garantir mais recursos para melhorar os serviços e a formação de profissionais de saúde.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta altera a regulamentação das despesas de custeio e investimento dos hospitais universitários federais, incluindo esses gastos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que mais recursos poderão ser destinados de forma adequada aos hospitais universitários, beneficiando a qualidade do atendimento e a formação de profissionais de saúde no Brasil.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Saúde.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Saúde. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Saúde.