PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
O que está sendo votado?
Modificar a lei que regula os gastos dos hospitais universitários federais. Os gastos desses hospitais passam a contar para o cálculo do investimento mínimo em saúde pública. Isso ajuda a garantir mais recursos para melhorar os serviços e a formação de profissionais de saúde.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Resultado da Votação
432
Votos SIM
2
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/09/2024 20:03
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
Estatísticas
- Total de votos: 434
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 72/2024, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, busca modificar a Lei Complementar nº 141 de 2012, que trata da saúde no Brasil. O foco principal dessa mudança é a forma como os gastos com hospitais universitários federais são contabilizados, tanto em relação ao custeio (despesas do dia a dia) quanto ao investimento (recursos para melhorias e novos projetos). Com essa alteração, as despesas dos hospitais universitários passarão a contar para o cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que o governo terá que considerar esses gastos ao avaliar se está cumprindo a obrigação de investir uma quantidade mínima de recursos em saúde pública. A ideia é garantir que esses hospitais, que muitas vezes são importantes para a formação de profissionais de saúde e para a prestação de serviços à população, recebam os recursos necessários para funcionar adequadamente. A proposta está em regime de urgência, o que indica que o Congresso pretende avaliá-la rapidamente. Uma vez aprovada, essa mudança pode ter um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados pelos hospitais universitários, beneficiando não apenas os pacientes que utilizam esses serviços, mas também contribuindo para a formação de novos profissionais de saúde no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
PCdoB Sim
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
PCdoB Sim
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta altera a maneira como as despesas com hospitais universitários federais são contabilizadas, permitindo que essas despesas sejam incluídas no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso melhora a alocação de recursos públicos e garante um suporte adequado a essas instituições de saúde, impactando positivamente a gestão financeira pública na área de saúde.
Saúde
Justificativa: Votar 'Sim' nesta aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta altera a regulamentação das despesas de custeio e investimento dos hospitais universitários federais, incluindo esses gastos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que mais recursos poderão ser destinados de forma adequada aos hospitais universitários, beneficiando a qualidade do atendimento e a formação de profissionais de saúde no Brasil.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
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André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
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Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
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Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
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Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
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Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
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Carmen Zanotto | SC |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
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Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
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Augusto Puppio | AP |
Sim
Seguiu
|
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Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
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Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
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Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
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Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
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Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
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Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
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Juliana Kolankiewicz | MT |
Sim
Seguiu
|
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Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
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Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
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Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
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Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
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Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
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Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
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Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
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Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
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Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
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Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
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Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Seguiu
|
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Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
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Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
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Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
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Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
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Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
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Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
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Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
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Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
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Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucyana Genésio | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
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Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
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Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Gilson Daniel | ES |
Sim
|
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Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
![]() |
Dr. Gonçalo | MA |
Sim
|
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Nely Aquino | MG |
Sim
|
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Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Leonardo Gadelha | PB |
Sim
|
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Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
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Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
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Bruno Ganem | SP |
Sim
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
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Daniel José | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Magda Mofatto | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Folletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
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Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
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Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
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Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
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Heitor Schuch | RS |
Sim
Voto Livre
|
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Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
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Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
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Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Divergiu
|
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Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Sim
|