REQ 848/2023

Resumo simplificado

O requerimento de urgência nº 848/2023 solicita que o Projeto de Lei nº 747/2023, de autoria do deputado Jorge Solla, seja tratado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei que criou o Programa Mais Médicos, que visa melhorar a saúde em áreas carentes do Brasil. A principal alteração proposta é permitir que médicos que já trabalharam ou estão trabalhando no Programa Mais Médicos possam ser recontratados ou ter seus contratos renovados para atuar em Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Isso é importante porque esses profissionais são fundamentais para atender as necessidades de saúde das comunidades indígenas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a cuidados médicos. Com essa mudança, espera-se que mais médicos possam continuar ou retornar ao atendimento dessas populações, melhorando a qualidade do serviço de saúde oferecido. Isso pode ter um impacto positivo na saúde das comunidades indígenas, garantindo que tenham acesso a cuidados médicos adequados e contínuos.