Projeto de Lei Complementar PLP 175/2023

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

21/02/2024 20:42 Flávia Morais
O que está sendo votado?

Modificar a legislação sobre a movimentação de verbas de saúde entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Permitir que esses entes federativos tenham até o final de 2024 para usar recursos financeiros de forma mais flexível. Facilitar o uso de verbas que foram repassadas entre 2018 e 2022, especialmente em ações de saúde. A proposta busca melhorar a aplicação desses recursos, ajudando a população a lidar com os impactos da pandemia.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

Resultado da Votação

APROVADA

426

Votos SIM

4

Votos NÃO

SIM - 99.1% NÃO - 0.9%
99.1%
0.9%

Detalhes

Data da votação

21/02/2024 20:42

Vídeo da votação
Estatísticas
  • Total de votos: 430
  • Partidos votantes: 21
Ementa

Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.

Resumo da ementa

A proposta de lei complementar PLP 175/2023, apresentada pela deputada Flávia Morais, busca modificar uma legislação existente sobre transferências de recursos financeiros entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O objetivo principal é dar mais tempo para que esses entes federativos realizem a movimentação de verbas relacionadas à saúde, especialmente aquelas que foram repassadas durante o período de 2018 a 2022. Com a alteração, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final de 2024 para executar o que se chama de "transposição e transferência" de saldos financeiros. Isso significa que eles poderão usar esses recursos de maneira mais flexível, sem a necessidade de seguir regras rígidas que existiam anteriormente. Além disso, a proposta também dispensa a obrigatoriedade de algumas condições que complicavam o uso desses recursos. Na prática, isso pode facilitar a aplicação de verbas em ações de saúde, o que é especialmente relevante em um momento em que muitos locais ainda lidam com os impactos da pandemia de Covid-19. Com essa mudança, espera-se que os recursos sejam usados de forma mais eficaz para atender às necessidades da população.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PDT Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PDT Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 175/2023, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento. A proposta permite que Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham um prazo estendido para a execução de atos de transposição e transferência de recursos, propiciando maior flexibilidade no uso de recursos financeiros na área da saúde, que é um aspecto importante da gestão de finanças públicas.

Saúde

Justificativa: Votar Sim nesta votação sobre a Subemenda Substitutiva ao PLP 175/2023 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa facilitar o uso de recursos financeiros destinados à saúde pública, especialmente em um contexto de necessidade de flexibilidade em gastos relacionados à Covid-19 e outras urgências de saúde. Ao aprovar essa subemenda, os parlamentares estão possibilitando que estados e municípios utilizem os recursos de forma mais eficiente, o que pode diretamente beneficiar a atenção à saúde da população.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
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Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
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Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
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Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Sim Seguiu
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
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Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
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Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
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Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Nome UF Voto
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
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Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
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Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
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Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
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Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
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Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
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Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
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Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
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Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
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Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
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Foto de André Fernandes André Fernandes CE
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Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
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Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
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Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
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Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Silvio Antonio Silvio Antonio MA
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
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Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
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Foto de Amália Barros Amália Barros MT
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
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Foto de André Ferreira André Ferreira PE
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
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Foto de Roberto Monteiro Pai Roberto Monteiro Pai RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Zucco Zucco RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Eli Borges Eli Borges TO
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
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Foto de Felipe Saliba Felipe Saliba MG
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Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
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Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
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Foto de Paulo Folletto Paulo Folletto ES
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Foto de Duarte Jr. Duarte Jr. MA
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
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Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
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Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
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Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
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Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Divergiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Dandara Dandara MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
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Foto de Gleisi Hoffmann Gleisi Hoffmann PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
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Foto de Welter Welter PR
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Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
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Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
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Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
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Foto de Marcon Marcon RS
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Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
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Foto de Reginete Bispo Reginete Bispo RS
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
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Foto de João Daniel João Daniel SE
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Foto de Vicentinho Vicentinho SP
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
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Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
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Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
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Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
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Nome UF Voto
Foto de Chiquinho Brazão Chiquinho Brazão RJ
Sim