Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/10/2023 Benedita da Silva

REQ 3723/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa em questão, chamada de REQ 3723/2023, foi apresentada pela deputada Benedita da Silva e pede que o processo de análise do Projeto de Lei 4968/2020 seja tratado com urgência. Essa solicitação se baseia em uma regra interna da Câmara dos Deputados que permite acelerar a tramitação de certos projetos. O Projeto de Lei 4968/2020, que está sendo solicitado para ser analisado rapidamente, pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A principal mudança proposta é que as empresas sejam obrigadas a fornecer informações sobre campanhas de vacinação, especialmente sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata para seus empregados. Se essa proposta for aprovada, isso pode ter um impacto positivo na saúde dos trabalhadores, pois aumentaria a conscientização e o acesso a informações sobre vacinas e prevenção de doenças. Assim, os empregados teriam mais suporte e conhecimento sobre questões de saúde importantes.

Ementa Oficial

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.

Informações
Temas
Saúde Doenças e Epidemias Direito do Trabalho
Código

2400115

Detalhes da proposição

Texto oficial

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.

Data da proposição

30/10/2023

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Saúde Doenças e Epidemias Direito do Trabalho

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há 1 ano

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