MPV 1188/2023

Resumo simplificado

A Medida Provisória 1188/2023, recentemente aprovada e transformada na Lei Ordinária 14823/2024, destina-se a liberar R$ 360,9 milhões para três ministérios: Defesa, Integração e Desenvolvimento Regional, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é atender a necessidades específicas em áreas como defesa nacional, gestão de riscos e desastres, e segurança alimentar. Com esse recurso, o Ministério da Defesa poderá fortalecer suas ações, principalmente em situações de emergência, como desastres naturais, especialmente na Região Sul do Brasil. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional usará os fundos para melhorar a gestão de riscos e ajudar na recuperação de municípios afetados por desastres. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social focará na inclusão produtiva e na segurança alimentar, promovendo a agricultura familiar e garantindo que mais pessoas tenham acesso a alimentos. Essas medidas visam melhorar a resposta do governo a crises e apoiar as pessoas mais vulneráveis, especialmente em tempos de dificuldades. A aprovação da MP demonstra uma ação rápida do governo para enfrentar problemas urgentes, refletindo a necessidade de um suporte eficaz para a população e para a segurança do país.