Caio Vianna

Caio Vianna

PSD RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Direitos Humanos
91%

Direito e Justiça

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

10

Votos favoráveis a Justiça

0

Votos contrários a Justiça

7

Votos neutros em Justiça

17

Total de votações analisadas

Votações analisadas (17 total)
22/04/2025 Projeto de Lei
PL 2/2025
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Aprovar o Projeto de Lei que reorganiza a Justiça Federal na 1ª Região, incluindo o Piauí. A proposta cria uma nova turma recursal e transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três c...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Lei nº 2/2025 é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois a proposta busca reestruturar a Justiça Federal no Piauí e criar uma nova turma recursal, visando melhorar a eficiência e o acesso à Justiça. A mudança busca atender à demanda crescente de processos judiciais, especialmente em áreas que afetam diretamente a população, como causas previdenciárias, o que está alinhado com os princípios de justiça social e efetividade do sistema judiciário.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
22/04/2025 Projeto de Lei
PL 2/2025
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta que reorganiza a Justiça Federal no Piauí. A proposta cria novos cargos de juízes e uma nova turma para julgar recursos, visando melhorar o atendime...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 2/2025, que tem como objetivo reestruturar a justiça na 1ª Região, incluindo o Piauí. Essa reestruturação é vista como uma medida para melhorar a eficiência e a justiça social ao aumentar o número de juízes e agilizar o sistema judicial. Assim, votar Sim nesta ocasião prejudica a categoria Direito e Justiça, uma vez que impede discussões que poderiam levar a melhorias significativas na administração da justiça.
Voto: Não "Não" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2/2025

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2 de 2025. O projeto reorganiza os cargos da Justiça Federal e cria uma nova instância chamada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito e Justiça, uma vez que a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2/2025 pretende reestruturar a magistratura e criar uma nova instância judiciária. Isso pode resultar em uma Justiça mais eficiente e acessível, o que está em linha com os valores e objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1/2025

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que cria oito varas federais em Santa Catarina. Essas varas vão ajudar a agilizar o atendimento de processos judiciais federais no estado. A proposta...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de requerimento de urgência é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois a proposta visa acelerar a análise de um projeto que busca melhorar o sistema judiciário em Santa Catarina. A criação de novas varas federais e a efetivação de juízes são medidas que visam aumentar a eficiência e o acesso à justiça, alinhando-se diretamente aos valores e objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.303/2024

Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça. Essa mudança visa criar mais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.303/2024 é favorável à categoria Direito e Justiça, pois o projeto busca transformar cargos vagos na carreira de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista Judiciário, o que pode melhorar a eficiência do Poder Judiciário e garantir um melhor atendimento aos cidadãos que dependem dos serviços judiciais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 769/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 769/2024. Esse projeto, do Supremo Tribunal Federal, cria novas funções comissionadas para melhorar a administração do órgão. As funções comissiona...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de urgência para apreciação de um projeto que visa a criação de funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal. Embora isso tangencie a questão do Poder Judiciário, a votação em si é procedural e não impacta diretamente os valores da categoria 'Direito e Justiça'. Além disso, é neutra no sentido de que um procedimento rápido pode beneficiar a celeridade de decisões, mas seu impacto positivo ou negativo não é claro e pode ser visto de forma diversa por diferentes grupos de interesse. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
26/03/2024 Projeto de Lei
PL 3/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na Lei de Falências para tornar o processo mais rápido e transparente. A venda dos bens de empresas falidas deve acontecer em até 180 dias, com mais controle sobre as atividades dos a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, é favorável à categoria Direito e Justiça, pois a proposta altera a Lei de Falências para aprimorar o processo falimentar, promovendo eficiência e transparência. Essas mudanças alinham-se com princípios de justiça e legalidade, fundamentais para o direito civil e processual civil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023, que trata do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é facilitar o acesso ao seguro e garantir assist...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência de apreciação de um requerimento relacionado a um projeto de lei que trata de seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Embora a proposta tenha implicações positivas na proteção civil e social, a votação específica para a urgência não altera diretamente o conteúdo ou a substância da proposição em relação à categoria 'Direito e Justiça'. Portanto, o impacto da votação é considerado neutro em relação a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
28/02/2024 Projeto de Lei
PL 1269/2022
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL

Aprovar um novo artigo na Lei de Improbidade Administrativa que protege compradores de imóveis. A regra estabelece que, para uma transação ser válida, não pode haver registros legais que comprometam o...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269/2022, é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois a proposta visa esclarecer e garantir a validade jurídica de transações imobiliárias, especialmente protegendo os compradores de boa-fé em situações de possíveis restrições legais. A inclusão de novas regras sobre como devem ser tratadas as informações nos registros de imóveis contribui para a segurança jurídica e resguarda direitos legítimos, temas centrais na área de direito civil e processual civil abordados pela categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1269/2022

Aprovar a urgência para analisar uma proposta de lei que facilita a venda de imóveis sem registros completos. A mudança permite que transações judiciais sejam válidas mesmo se faltarem algumas informa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 1269/2022, o que não tem um impacto direto na categoria Direito e Justiça. Embora o tema do projeto de lei, que se refere à eficácia de negócios jurídicos em relação a imóveis sem averbações, esteja relacionado ao direito civil, a urgência em si não determina se a decisão final será favorável ou desfavorável à categoria. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018

Dar urgência para a análise do Projeto de Lei 10106/2018. O projeto obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Também torna o descumprimento dessa...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um Projeto de Lei que tem impactos na saúde pública e transparência no Sistema Único de Saúde, além de implicações na Lei de Improbidade Administrativa. Entretanto, a manifestação de urgência em si não fornecer um posicionamento claro quanto à categoria Direito e Justiça, pois o foco é em acelerar a votação e não em alterar diretamente as disposições legais ou temas de justiça. Assim, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL Nº 3/2023

A votação é sobre a urgência para analisar um projeto que quer suspender um decreto que limita o registro e a compra de armas de fogo no Brasil. Se aprovado, o novo projeto facilita a aquisição de arm...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um requerimento de urgência que pede a apreciação imediata de um projeto que busca suspender restrições ao registro e aquisição de armas. O impacto dessa votação sobre o tema Direito e Justiça não é claro, pois a relação com a categoria envolve questões complexas sobre controle de armas e seu efeito na segurança e na justiça. Portanto, esta votação não pode ser considerada favorável ou desfavorável a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 192/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 será analisado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei Complementar nº 64, de 1990. A votação aprovou acelerar a análise dessa proposta...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 seja apreciado rapidamente. Embora a categoria 'Direito e Justiça' tenha relação com o tema e a natureza do projeto, a urgência em si não implica diretamente em um favor ou desfavor à categoria, pois não está clara a natureza específica das alterações propostas. Portanto, a votação é considerada neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Modificar a Constituição para garantir que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que uma pessoa abra mão da nacionalidade brasi...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021 é favorável à categoria 'Direito e Justiça', pois a proposta redefine as normas sobre a nacionalidade brasileira, preservando os direitos dos brasileiros que adquiriam outras nacionalidades e eliminando a perda automática da cidadania. Também atende aos princípios de direitos humanos, garantindo que ninguém seja forçado a viver como apátrida. Essa mudança representa uma evolução no direito civil e processual, promovendo a justiça e a proteção dos cidadãos brasileiros.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a PEC 16/2021 é favorável à categoria Direito e Justiça, uma vez que a proposta altera a Constituição para assegurar que brasileiros que adquirem outra nacionalidade não percam automaticamente a brasileira. Essa mudança fortalece os direitos dos cidadãos e reflete princípios de justiça e igualdade, assegurando que a perda de nacionalidade ocorra apenas em situações específicas, como pedido do próprio cidadão ou em casos de fraude. Portanto, a aprovação da emenda representa uma melhora na proteção dos direitos civis e humanos relacionados à nacionalidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1246/2021

Decidir se o projeto de lei 1246/2021 será analisado com prioridade pelo Congresso. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares votou a favor dessa urgência.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência para apreciação do PL 1246/2021 e não tem um impacto direto ou indireto claro sobre a categoria 'Direito e Justiça'. A urgência na tramitação de um projeto pode ser interpretada de diferentes maneiras em termos de seus conteúdos e objetivos, e sem um entendimento claro do que o PL busca abordar, não é possível determinar se votar 'Sim' favorece ou prejudica essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
Ver detalhes
14/06/2023 Projeto de Lei
PL 2720/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Definir como crime discriminar pessoas por estarem envolvidas em investigações ou processos judiciais. Estabelecer regras para bancos que neguem abrir ou manter contas e conceder crédito. Atualizar le...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720/2023, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor, é favorável à categoria Direito e Justiça. Esta legislação promove a igualdade e garante que as pessoas, independentemente de sua situação política ou investigativa, sejam tratadas de forma justa pela instituição financeira, alinhando-se aos princípios de justiça e proteção dos direitos civis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
Ver detalhes

Nenhuma votação encontrada

Tente outro termo de busca