Caio Vianna

Caio Vianna

PSD RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Direitos Humanos
91%

Direitos Humanos e Minorias

91% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

91%

Fortemente alinhado

20

Votos favoráveis a Direitos Humanos

2

Votos contrários a Direitos Humanos

14

Votos neutros em Direitos Humanos

36

Total de votações analisadas

Votações analisadas (36 total)
09/04/2025 Projeto de Lei
PL 127/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 127/2024, que visa criar um programa de saúde mental para idosos de baixa renda. Votar 'Sim' significa endossar a rejeição desse requerimento, o que resulta em atrasar a consideração do projeto que é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. Portanto, votar 'Sim' neste contexto prejudica os valores dessa categoria, pois impede a apreciação de uma proposta que melhora a saúde mental dos idosos em situação vulnerável.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Favorável

Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA

Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A pro...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta destina recursos significativos para áreas essenciais como saúde, segurança pública, assistência social e combate à fome, que são diretamente relevantes para a proteção e promoção dos direitos humanos. O auxílio a comunidades vulneráveis e o foco em ações de saúde e segurança são decisivos para garantir direitos fundamentais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é consid...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um parecer que confirma a urgência e adequação financeira de uma proposta de crédito extraordinário. Embora a proposta abranja áreas que podem beneficiar os Direitos Humanos e Minorias, como a saúde e a assistência social, a votação em si é de natureza procedural. Assim, não se pode afirmar com clareza que votar 'Sim' favorece ou prejudica diretamente a categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanç...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre um requerimento para acelerar a discussão e votação da Medida Provisória 1268/2024, que destina recursos a várias áreas, incluindo direitos humanos e combate à fome. Contudo, a votação em si não determina um posicionamento claro sobre a categoria de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que é uma questão processual e não diretamente sobre o conteúdo ou os efeitos da MP. Portanto, não é possível afirmar que votar 'Sim' seja inequivocamente favorável ou desfavorável aos direitos humanos.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrenta...

Justificativa de alinhamento: A votação para rejeitar o requerimento de retirada de pauta significa que a Medida Provisória será mantida em discussão, o que é essencial para liberar recursos que podem beneficiar áreas como Direitos Humanos e Minorias, saúde e combate à fome. No entanto, como o requerimento especifica uma retirada de pauta e não a rejeição da própria proposição, votar Sim não é diretamente favorável à promoção de direitos humanos, que dependem da aprovação da MP para efetivar os recursos. Portanto, essa votação não é claramente favorável, pois o foco é processual.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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25/03/2025 Projeto de Lei
PL 3914/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...

Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicame...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa incluir a tipificação do crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando sua proteção legal. Essa mudança é um reflexo do compromisso em salvaguardar os direitos das crianças e em prevenir abusos por parte de adultos, alinhando-se claramente aos princípios dos direitos humanos e da proteção de minorias.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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25/03/2025 Projeto de Lei
PL 3914/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposta de proteção contra a violência patrimonial contra crianças e adolescentes continuaria em discussão. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento impede uma discussão sobre uma lei que visa fortalecer os direitos humanos e proteger um grupo vulnerável, sendo, portanto, desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023, que trata do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é facilitar o acesso ao seguro e garantir assist...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre o Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Embora o tema do seguro e assistência às vítimas tenha uma relevância social, a votação em si é sobre a tramitação do projeto e não diretamente sobre as condições de direitos humanos ou proteção de minorias, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas ten...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL 5813/2023 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei visa criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, promovendo acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. A aprovação da urgência facilita a análise de uma proposta que tem o potencial de impactar diretamente os direitos e oportunidades para esta minoría.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5669/2023

Definir se o Projeto de Lei 5669/2023, que cria uma Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, será analisado com urgência. Essa política visa tornar as escolas mais seguras e respeitosa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é para aprovar a urgência de apreciação de um projeto de lei sobre violência nas escolas, que tem implicações para educação e segurança pública. Embora a proposta alinhada busque proteger direitos humanos, esta votação não tem um impacto direto sobre a promoção ou proteção dos direitos humanos e minorias, pois se trata de um requerimento processual para acelerar a apreciação da matéria. Portanto, votar Sim não é claramente favorável nem desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2459/2023

Aprovar a urgência para analisar o PL 2459/2023. O projeto exige que portos e aeroportos no Brasil informem os viajantes sobre o direito de solicitar refúgio. Isso visa ajudar pessoas em situação de v...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na apreciação do PL 2459/2023 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta busca garantir que portos e aeroportos informem sobre o direito de solicitar refúgio a pessoas em situação de vulnerabilidade. A urgência indica um reconhecimento da importância dessa informação, promovendo a proteção dos direitos dos refugiados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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21/02/2024 Medida Provisória
MPV 1188/2023
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: A votação é uma apreciação preliminar do parecer da Comissão Mista de Orçamentos sobre a Medida Provisória que destina recursos para ações de defesa civil, assistência social e promoção da segurança alimentar. Embora a proposta possa beneficiar a inclusão social e a proteção de minorias em situações de emergência, a votação em si é procedimental e não necessariamente favorável ou desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Assim, não se pode afirmar sua relevância para essa categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023

Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para que o PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, seja apreciado com urgência. O impacto direto dessa votação nos direitos humanos e minorias não é claro, uma vez que o foco da proposição é sobre transparência e regulamentação em serviços aéreos, que, embora possam ter um efeito indireto sobre os consumidores, não se relacionam diretamente com a temática de direitos humanos ou minorias. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é considerado neutro em relação a essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4449/2023

Decidir se o projeto de lei 4449/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando, o texto poderá ser votado mais rápido. A proposta ainda será discutida e votada depois.

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei que visa criar um programa de renda básica energética, que pode ter implicações positivas para assistência financeira a famílias de baixa renda. No entanto, a votação em si não é sobre o mérito do programa, mas sim sobre a velocidade da tramitação do projeto. Assim, não se pode afirmar com certeza se votar 'Sim' é favorável ou não a categoria de Direitos Humanos e Minorias, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3557/2023

Decidir se o Projeto de Lei 3557/2023 deve ser analisado com prioridade pelos deputados. O pedido para acelerar a votação do projeto foi rejeitado. Assim, o projeto seguirá o processo normal de avalia...

Justificativa de alinhamento: A votação visa rejeitar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que promove a mobilidade urbana ao criar espaços para ciclistas nas empresas. Embora o projeto tenha implicações para direitos humanos no contexto socioeconômico, a votação específica para rejeitar o requerimento de urgência não afeta diretamente os direitos humanos ou minorias, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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06/11/2023 Projeto de Lei
PL 3072/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO

Garantir que mulheres que passaram por tratamento de câncer e tiveram mutilações na mama recebam informações sobre a cirurgia plástica reparadora. As unidades de saúde devem informar claramente sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei garante o direito à informação sobre a cirurgia plástica reparadora para mulheres que sofreram mutilações devido ao tratamento do câncer, promovendo assim a dignidade e os direitos de um grupo vulnerável. A votação mantém um texto que objetiva melhorar a qualidade de vida e a autoestima de mulheres afetadas por câncer de mama, alinhando-se com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação específica trata do requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que visa implementar medidas de prevenção em situações de engasgamento. Embora os objetivos do projeto possam ser benéficos para a população em geral, incluindo crianças e adolescentes, esta votação é puramente processual e não altera diretamente qualquer direito humano ou minoritário. Por isso, votar 'Sim' nesta proposta de urgência não se alinha claramente com a categoria de Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a urgência do PL 1.520/2021, que busca estabelecer o homicídio de crianças até 12 anos como crime hediondo, é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. A proposta reflete um compromisso em proteger os direitos das crianças e reforçar a segurança para um grupo vulnerável, mostrando uma clara intenção de tratar com seriedade crimes que afetam os direitos fundamentais dos menores.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO Nº PLP Nº 221/2016

Decidir se o projeto que destina recursos para combater desigualdades raciais no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votação foi...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PLP nº 221/2016 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois este projeto visa incluir a aplicação de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na promoção da igualdade racial. Essa medida é diretamente alinhada aos objetivos de combate às desigualdades raciais, que são centrais para os direitos humanos e das minorias.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Modificar a Constituição para garantir que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que uma pessoa abra mão da nacionalidade brasi...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta proposta de emenda constitucional que altera a legislação sobre a nacionalidade brasileira é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A aprovação da PEC 16/2021 garante que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não perderão a cidadania brasileira de forma automática, proporcionando maior liberdade e proteções aos indivíduos, especialmente aqueles que vivem fora do Brasil. Isso alinha-se com os princípios de direitos humanos e liberdades civis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2021) é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a proposta elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por aquisição de outra nacionalidade, garantindo assim mais liberdade e segurança aos cidadãos brasileiros que desejam ter múltiplas nacionalidades. Isso fortalece os direitos civis, ao permitir que brasileiros mantenham sua cidadania sem o risco de apatridia, refletindo um respeito maior à diversidade e aos direitos individuais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar uma urgência na apreciação de um requerimento que, se atendido, poderá beneficiar uma proposta que liga o sistema prisional à proteção animal e também pode ter implicações sobre direitos humanos ao oferecer oportunidades de ressocialização. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência, não aborda diretamente os direitos humanos neste ato específico, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3050/2023

Decidir sobre a urgência para analisar um projeto que inclui o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas regras de apoio escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem. O objetivo é garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência relacionado ao PL nº 3050/2023 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição visa garantir a inclusão de alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254, que já protege estudantes com dislexia e TDAH. Isso reforça a promoção da educação inclusiva e suporte a grupos minoritários que enfrentam dificuldades de aprendizado.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que visa combinar penalidades mais severas para crimes virtuais, especialmente relacionados ao estupro. Embora isso possa parecer favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é um procedimento parlamentar e não discute o mérito do projeto de lei em questão. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' seja diretamente favorável ou desfavorável a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 309/2023

Decidir se o projeto de lei nº 309/2023 será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares concordou em dar essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência da apreciação do PL nº 309/2023 é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois a proposta visa melhorar a capacitação das equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência. A aprovação do requerimento de urgência significa acelerar a discussão de uma medida que pode oferecer suporte e cuidados adequados a este grupo vulnerável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que permite que instituições de longa permanência para idosos comprem equipamentos e medicamentos. Essa mudança visa melhorar a saúde e a qualidade d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de requerimento de urgência é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o PL 1832/2022 busca fortalecer o Estatuto do Idoso ao permitir que instituições de longa permanência possam adquirir recursos melhorando a saúde e a qualidade de vida dos idosos. Essa medida promove diretamente o bem-estar dos idosos, um grupo vulnerável, que é uma questão de direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023

Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para requerer urgência na apreciação do PL 2245/2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta visa garantir melhores condições de trabalho e cidadania para a população em situação de rua, contribuindo para a inclusão social e dignidade de um grupo vulnerável, o que se alinha diretamente aos princípios dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é volta...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja apreciado. Embora a proposta principal do PL trate de mudanças que podem beneficiar mulheres em situações de vulnerabilidade e individuais que cuidam de dependentes, esta votação específica sobre urgência não tem um impacto direto ou decisivo sobre os direitos humanos e minorias. Votar Sim nesta votação não é favorável nem desfavorável de maneira clara a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que, embora tenha impactos na discriminação contra pessoas politicamente expostas e nas regras para instituições financeiras, se trata de um processo interno que não define diretamente políticas relacionadas a Direitos Humanos e Minorias. Assim, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria temática em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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30/05/2023 Medida Provisória
MPV 1164/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 98

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 98, que propõe mudanças na Medida Provisória 1164/2023. A proposta cria o novo Programa Bolsa Família, que ajuda famílias em situação de pobreza com transferência de d...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou a Emenda de Comissão nº 98, que estava relacionada à proposta de reestruturação do Programa Bolsa Família e tinha potencial para favorecer grupos vulneráveis, incluindo aqueles sob a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Votar 'Sim' teria apoiado a emenda que podia incluir proteções ou benefícios adicionais para esses grupos. Portanto, a rejeição da emenda, através de um voto 'Sim', é desfavorável à proteção e promoção dos direitos dessas minorias.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - UNIÃO-PP-FDR PSDB ... -§ 4º DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como o Congresso deve aprovar a demarcação das terras indígenas. A proposta busca garantir mais transparência e controle sobre essas terras, evitando conflitos de interesse....

Justificativa de alinhamento: A votação em análise refere-se à manutenção do texto da proposta que altera o Estatuto do Índio, especificamente indo na direção de restringir a demarcação de terras indígenas ao marco temporal de 5 de outubro de 1988. Isso prejudica os direitos dos povos indígenas, ao limitar suas reivindicações sobre terras que tradicionalmente ocupam, e favorece interesses de setores que buscam explorar estas terras. Portanto, votar 'Sim' aqui não é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, que defende a ampliação e proteção dos direitos dos indígenas.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - FDR PSOL-REDE - ART. 4º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como será o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar essas demarcações, buscando mais transparênc...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a manutenção do texto do PL 490/2007, que altera a forma de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Essa proposta é amplamente criticada por violar direitos dos povos indígenas e é vista por muitos como uma ameaça à proteção dos direitos humanos e minorias, já que a nova legislação pode restringir a demarcação de terras apenas às que estavam ocupadas até 1988, ignorando a ocupação tradicional e perpetuando injustiças históricas. Portanto, apoiar esta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especialmente sobre como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas. O Congresso Nacional vai ter que aprovar as demarcaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490/2007, é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', especialmente em relação aos Direitos Indígenas. Isso porque a proposta introduz um marco temporal que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988, o que pode desconsiderar os direitos de muitas comunidades indígenas que perderam suas terras ao longo da história. As notícias e comentários de especialistas também reforçam que essa medida poderia representar um retrocesso significativo e até mesmo uma forma de genocídio legislativo.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 490/2007, que muda a forma como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar as dema...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere ao requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento relacionado ao PL 490/2007, que implica a demarcação e uso de terras indígenas. Embora essa proposta tenha implicações significativas para os direitos humanos e minorias, a votação específica é processual e não aborda diretamente o conteúdo ou a substância do projeto em si. Portanto, votar 'Sim' não favorece ou prejudica diretamente a categoria mencionada, resultando em uma avaliação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 490/2007. O projeto propõe mudanças na regulamentação dos direitos dos indígenas, especialmente sobre a demarcação e uso das terras indígenas....

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere à rejeição de um requerimento de retirada de pauta do PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', uma vez que o projeto tem sido amplamente criticado por ameaçar os direitos dos povos indígenas, restringindo suas terras. Portanto, apoiar a permanência desta matéria na pauta do Congresso é contrário à defesa dos direitos humanos das minorias indígenas.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007

Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indíg...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a urgência para a apreciação do PL 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois essa proposição lida diretamente com os direitos das comunidades indígenas e a proteção de seus territórios. A urgência na apreciação indica a importância da questão e a necessidade de garantir os direitos desses grupos vulneráveis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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