REQ 715/2024
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 715/2024, apresentada pela deputada Flávia Morais, solicita que o Projeto de Lei nº 5.813/2023 seja analisado com urgência. Este projeto trata da criação de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A ideia principal é garantir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades de estágio que sejam adaptadas às suas necessidades, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho. Isso é importante porque o estágio pode ser um passo fundamental para o desenvolvimento profissional e a autonomia dessas pessoas. Se essa proposta for aprovada, poderá resultar em um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível, ajudando a promover a igualdade de oportunidades para todos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios devido ao TEA. Isso pode também beneficiar as empresas, que terão a chance de diversificar seu quadro de estagiários e enriquecer seus ambientes de trabalho.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Informações
Autor
Temas
Código
2420733
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Data da proposição
26/03/2024
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Link oficial
Temas
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1 votaçãohá 1 ano
Última votação
26/03/20241
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