Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/03/2024 Flávia Morais

REQ 715/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 715/2024, apresentada pela deputada Flávia Morais, solicita que o Projeto de Lei nº 5.813/2023 seja analisado com urgência. Este projeto trata da criação de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A ideia principal é garantir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades de estágio que sejam adaptadas às suas necessidades, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho. Isso é importante porque o estágio pode ser um passo fundamental para o desenvolvimento profissional e a autonomia dessas pessoas. Se essa proposta for aprovada, poderá resultar em um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível, ajudando a promover a igualdade de oportunidades para todos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios devido ao TEA. Isso pode também beneficiar as empresas, que terão a chance de diversificar seu quadro de estagiários e enriquecer seus ambientes de trabalho.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.

Informações
Temas
Acessibilidade Direitos Humanos e Minorias Educação Profissional Mercado de Trabalho
Código

2420733

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.

Data da proposição

26/03/2024

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Temas
Acessibilidade Direitos Humanos e Minorias Educação Profissional Mercado de Trabalho

Estatísticas

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há 1 ano

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