REQ 2467/2023

Resumo simplificado

A proposta de requerimento de urgência ao Projeto de Lei 3050/2023, apresentada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral, busca incluir o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254 de 2021. Esta lei já prevê acompanhamento integral para estudantes com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), mas não abrange o TOD, que também é um transtorno de aprendizagem. O objetivo principal do requerimento é garantir que alunos com TOD recebam o mesmo suporte e atenção que os outros transtornos mencionados. Isso é importante porque uma abordagem inclusiva pode ajudar esses estudantes a se desenvolverem melhor no ambiente escolar, proporcionando um acompanhamento que atenda às suas necessidades específicas. Com a aprovação dessa mudança, espera-se que mais educandos consigam superar as dificuldades relacionadas a esses transtornos, promovendo um ambiente de aprendizado mais justo e igualitário. Assim, a proposta busca melhorar a qualidade da educação e a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas dificuldades.