MPV 1268/2024
Resumo simplificado
A Medida Provisória 1268/2024, proposta pelo Poder Executivo, tem como objetivo liberar um valor de R$ 938.458.061,00 para diversos ministérios do governo brasileiro. Esse recurso será destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, entre outros. A proposta busca atender a necessidades urgentes nessas áreas, especialmente em relação à segurança pública, saúde, e ações de combate à fome e às mudanças climáticas. Com essa medida, o governo pretende enfrentar problemas como a seca, incêndios florestais e crises de saúde, especialmente nas regiões mais afetadas, como a Amazônia Legal e o Centro-Oeste. O investimento pode resultar em melhorias na segurança pública, assistência a comunidades vulneráveis e suporte a pescadores, além de ações para garantir segurança alimentar. Essa proposta foi aprovada rapidamente, recebendo o regime de urgência, o que significa que era considerada prioritária. Com a sua transformação em lei, espera-se que os recursos sejam utilizados de forma eficaz para beneficiar a população e promover o desenvolvimento sustentável no país.
Ementa Oficial
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Informações
Autor
Poder Executivo
Categorias
Temas
Código
2463814
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Data da proposição
01/04/2025
Tipo
Medida Provisória
Autor
Poder Executivo
Link oficial
Temas
Estatísticas
4 votaçõeshá 1 mês
Última votação
01/04/20254
Total de votações
Votações
MEDIDA PROVISÓRIA
Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A proposta busca ajudar regiões afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste. Com isso, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.
PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é considerada urgente e busca ajudar comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.
REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanças climáticas. A proposta é considerada urgente e busca ajudar áreas mais afetadas, como a Amazônia e o Centro-Oeste.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. Com a aprovação, espera-se melhorar a vida de comunidades vulneráveis e garantir segurança alimentar.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.