REQ 2366/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 2366/2023, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Essa proposta, identificada como PNTC PopRua, tem como objetivo principal garantir melhores condições de trabalho e cidadania para as pessoas que vivem nas ruas. O projeto busca implementar medidas que possam proporcionar dignidade e oportunidades de inclusão social para essa parcela da população, que frequentemente enfrenta dificuldades extremas. Isso pode incluir a oferta de serviços, programas de emprego e apoio psicológico, entre outras iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. A urgência solicitada pela deputada indica a importância e a necessidade de uma rápida aprovação dessas medidas, que podem ter um impacto significativo na vida de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Se aprovada, essa política poderá transformar a forma como a sociedade trata e apoia aqueles que vivem nas ruas, promovendo não apenas trabalho, mas também cidadania e inclusão.