Caio Vianna

Caio Vianna

PSD RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Economia
100%
Administração
100%
Segurança
100%
Energia
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Cultura
100%
Justiça
97%
Finanças Públicas
96%
Meio Ambiente
96%
Transportes
95%
Saúde
94%
Trabalho
94%
Direito Penal
90%
Agricultura
89%
Direitos Humanos
86%
Processo Legislativo
71%

Trabalho e Emprego

94% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

94%

Fortemente alinhado

15

Votos favoráveis a Trabalho

1

Votos contrários a Trabalho

6

Votos neutros em Trabalho

22

Total de votações analisadas

Votações analisadas (22 total)
Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui à CIPA a função de promover educação sobre riscos climáticos e prevenção/resposta a desastres no ambiente de trabalho. Embora o voto seja procedimental, ele acelera a possibilidade de aprovação de uma mudança normativa diretamente ligada ao Direito do Trabalho e à segurança laboral — aumentando capacitação e proteção dos trabalhadores. Há argumento contrário quanto a custos e novas obrigações para empregadores, mas, em termos de impactos sobre temas centrais de Trabalho e Emprego (proteção, prevenção de riscos e regulação laboral), votar “Sim” tende a favorecer os valores da categoria ao facilitar a tramitação de uma medida de proteção laboral.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Conceder urgência urgentíssima para que o Projeto de Lei nº 3.084/2025 seja apreciado com prioridade. Isso permite que o projeto seja analisado e votado mais rápido.

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre conceder urgência (art.155 RICD) ao Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata de carreiras do Poder Judiciário e prevê um 'Adicional de Qualificação' — um benefício salarial para servidores que obtiverem formação complementar. Embora seja um ato processual, aprovar a urgência acelera a tramitação de uma medida diretamente ligada à 'Política Salarial' e aos direitos/condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Portanto, votar Sim favorece a categoria 'Trabalho e Emprego', pois promove avanço de uma proposta que aumenta incentivos e remuneração relacionados ao emprego público.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou em segundo turno a PEC 14/2021. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar uma emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevendo aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional, apoio financeiro da União e obrigação de regularizar vínculos empregatícios. Esses dispositivos aumentam formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração — medidas diretamente favoráveis à categoria Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo da PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O texto prevê aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilidade dos gestores locais pela regularização do vínculo empregatício. Essas medidas aumentam a formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração desses trabalhadores, alinhando-se diretamente a temas de Direito do Trabalho, Política Salarial e Mercado de Trabalho. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece os objetivos da categoria Trabalho e Emprego.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Aprovar a tramitação urgente de um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores que trabalham com aplicativos. O projeto busca regulamentar esse direito, conforme a Constituiçã...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o requerimento de urgência que pede a tramitação prioritária do Projeto de Lei nº 1579/2025, destinado a garantir o direito à alimentação para entregadores de aplicativos, é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta busca melhorar as condições de trabalho e o suporte social para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades em seus rendimentos, alinhando-se aos direitos trabalhistas e à segurança social.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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19/08/2025 Projeto de Lei
PL 41/2025
Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir ess...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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10/06/2025 Projeto de Lei
PL 1663/2023
Desfavorável

Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. A emenda que faz essa alteração recebe apoio da maioria dos deputados.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. A revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização sindical, impactando negativamente as relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
Voto: Sim "Não" é favorável à Trabalho
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 1663/2023
Favorável

Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT perman...

Justificativa de alinhamento: A votação resulta na rejeição de um requerimento para revogar dispositivos da CLT, que são fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a proposta de revogação, é desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois isso significa que alterações que poderiam modernizar e potencialmente flexibilizar a legislação trabalhista não serão implementadas, o que pode perpetuar normas que podem ser vistas como ultrapassadas ou inadequadas para o atual contexto do mercado de trabalho.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 3179/2024
Favorável

Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização ex...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 3179/2024, que visa criar compensações e adicionais para servidores públicos que atuam em fiscalização agropecuária, o que poderia ser benéfico para as relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois impede a aprovação de medidas que poderiam melhorar a situação desses servidores.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Favorável

Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para o Requerimento de Urgência contribui diretamente para a categoria Trabalho e Emprego, pois acelera a análise de um Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. A criação desses cargos é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, impactando positivamente nas relações trabalhistas da região de Minas Gerais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa a transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Embora essa proposta possa ter implicações diretas sobre o funcionamento da justiça do trabalho, a natureza da votação é procedimental, simplesmente determinando a urgência da análise, o que não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, o impacto na categoria é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações d...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que, embora envolva temas relacionados a trabalho e emprego (como a alteração no prazo de recontratação de empregados), foca em medidas de combate a incêndios florestais e resposta a emergências ambientais. O impacto direto no tema 'Trabalho e Emprego' é indireto e pode ser considerado neutro, pois se a aprovação vai trazer melhorias no setor aéreo em situações de emergência, isso não necessariamente se alinha de forma clara com a categoria de trabalho e emprego.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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29/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024, que tem implicações significativas para a administração pública e medidas contra incêndios florestais. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' se relaciona principalmente com questões trabalhistas e mercado de trabalho, esta votação específica não favorece nem prejudica diretamente essa categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 c...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre a rejeição de um requerimento e não diretamente sobre o projeto de lei em si. A votação para rejeitar o requerimento não tem um impacto claro ou direto na categoria 'Trabalho e Emprego', uma vez que o contexto da votação não está relacionado a medidas específicas que afetem as relações trabalhistas ou o mercado de trabalho. Assim, a natureza processual desta votação a torna neutra em relação a esta categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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23/04/2025 Projeto de Lei
PL 3469/2024
Neutro

Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou um requerimento e, portanto, não se alinha diretamente com uma proposta que beneficie ou perjudique a categoria Trabalho e Emprego. O projeto de lei principal abrange principalmente questões ambientais e de emergência, e não se relaciona diretamente com temas de emprego ou trabalho de maneira clara. Assim, a votação de rejeição não se relaciona significativamente com a categoria especificada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas ten...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 5813/2023, que propõe a criação de contratos especiais de estágio voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, está diretamente relacionado à categoria temática de Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta visa garantir oportunidades de estágio adaptadas às necessidades deste grupo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para a igualdade de oportunidades, aspectos fundamentais dentro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa an...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que está relacionado à saúde e informações sobre vacinação no ambiente de trabalho. No entanto, o objetivo da votação é apenas acelerar o processo legislativo e não aborda diretamente questões trabalhistas ou de emprego. Portanto, a relação com a categoria 'Trabalho e Emprego' é neutra, uma vez que não está claro se a urgência na tramitação resultará em benefícios ou prejuízos diretos a essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Trabalho
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30/08/2023 Projeto de Lei
PL 1016/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças nas contribuições tributárias para empresas. A proposta busca prorrogar o prazo para a contribuição previdenciária e o aumento da alíquota da Co...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que provavelmente poderia ter impacto nas contribuições previdenciárias e na desoneração da folha de pagamentos, aspectos que são importantes para a categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de elementos que poderiam beneficiar a categoria, tornando essa votação desfavorável para temas relacionados a trabalho e emprego.
Voto: Não "Não" é favorável à Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5228/2019

Aprovar a urgência para análise do Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Essa lei facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratá...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para o requerimento de urgência que permite a análise do PL 5228/2019, conhecido como 'Lei do Primeiro Emprego', é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Esta proposta busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, o que diretamente beneficia a categoria ao promover oportunidades de emprego e reduzir o desemprego juvenil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, é favorável à categoria temática 'Trabalho e Emprego', uma vez que a proposição estabelece um novo valor para o salário mínimo e introduz uma política de valorização permanente desse salário, o que diretamente beneficia os trabalhadores e contribui para a melhoria das condições de emprego e renda no país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023

Decidir se o Projeto de Lei que cria uma política para ajudar pessoas em situação de rua será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. Caso contrário, a votação do...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 2245/2023 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego' porque a proposta visa instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, promovendo melhores condições de trabalho e inclusão social. A urgência solicitada reforça a importância de ações imediatas que podem impactar positivamente a oferta de trabalho e a dignidade dos indivíduos vulneráveis, alinhando-se aos valores dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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14/06/2023 Medida Provisória
MPV 1165/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos f...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a aprovação da Medida Provisória 1165/23 é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a medida inclui a criação de incentivos para a formação de médicos e sua atuação em áreas vulneráveis, o que pode resultar em mais oportunidades de emprego na área da saúde. Além disso, a inclusão de bolsas de formação e a facilitação da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior promovem a integração desses profissionais ao mercado de trabalho, impactando positivamente a categoria de trabalho e emprego.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Trabalho
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