DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças nas contribuições tributárias para empresas. A proposta busca prorrogar o prazo para a contribuição previdenciária e o aumento da alíquota da Cofins-Importação até 2027. Isso visa ajudar as empresas a se adaptarem sem um aumento imediato nos impostos.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.
Resultado da Votação
116
Votos SIM
325
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/08/2023 20:49
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 441
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1016/2023, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres, busca prorrogar o prazo para algumas contribuições tributárias que afetam empresas no Brasil. Em resumo, ela propõe duas mudanças principais: a primeira é sobre a contribuição previdenciária, que é um imposto que as empresas pagam sobre a receita bruta. A ideia é estender o prazo para que as empresas possam continuar a utilizar essa forma de contribuição até 31 de dezembro de 2027. A segunda parte da proposta se refere à Cofins-Importação, que é um imposto pago por empresas que importam bens e serviços do exterior. A proposta também sugere que o aumento na alíquota desse imposto seja prorrogado até a mesma data, permitindo que as empresas se adaptem a essas mudanças sem um aumento imediato na carga tributária. Essas alterações visam beneficiar o setor industrial, comercial e de serviços, ajudando a manter empregos e a estabilidade financeira das empresas. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelas comissões do Congresso Nacional para se tornar lei. Se aprovada, poderá impactar positivamente as empresas, possibilitando uma maior previsibilidade em suas obrigações fiscais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- PDT 88% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- PSB 67% de rejeição
- CIDADANIA 75% de rejeição
- PODE 83% de rejeição
- PSDB 91% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Esta votação resulta na rejeição da Emenda de Plenário nº 8, que possivelmente seria oito uma tentativa de alterar aspectos da proposta original (PL 1016/2023) referente à prorrogação de prazos para contribuições tributárias que beneficiam diretamente setores da economia. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda é desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois prejudica a possibilidade de extensão dessas contribuições que visam facilitar a manutenção de empregos e a estabilidade nas finanças das empresas.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que possivelmente buscava manter ou ampliar benefícios relacionados a desonerações para a indústria e comércio, temas diretamente ligados à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços'. Portanto, votar Sim, que representa apoiar a rejeição, é desfavorável à proteção dos interesses do setor, considerando que a proposta principal (PL 1016/2023) já se destina a prorrogar alíquotas e contribuições que afetam estas áreas. Essa análise sugere que votar Sim resulta em mais dificuldades para os setores econômicos envolvidos.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que provavelmente poderia ter impacto nas contribuições previdenciárias e na desoneração da folha de pagamentos, aspectos que são importantes para a categoria de Trabalho e Emprego. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de elementos que poderiam beneficiar a categoria, tornando essa votação desfavorável para temas relacionados a trabalho e emprego.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
|
Fred Costa | MG |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte Jr. | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chiquinho Brazão | RJ |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
