REQ 4625/2025
Resumo simplificado
Resumo simples: O requerimento REQ 4625/2025, apresentado pelo deputado Nilto Tatto, pediu que o Projeto de Lei nº 2.947/2025 seja apreciado em regime de urgência — ou seja, que seja votado e tramitado mais rapidamente do que o normal. A tramitação desse requerimento foi finalizada. O Projeto de Lei nº 2.947/2025 prevê atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também a função de promover educação sobre clima voltada para prevenção e resposta a desastres. Na prática, isso significa que as CIPAs nas empresas e locais de trabalho teriam o dever de orientar e treinar trabalhadores sobre riscos climáticos, como enchentes, tempestades ou secas, e sobre como agir antes, durante e depois desses eventos. Impactos práticos: se o pedido de urgência acelerar a votação e o projeto for aprovado, pode haver mais capacitação e preparo em locais de trabalho, o que tende a aumentar a segurança dos trabalhadores e reduzir danos em situações de desastre. Também pode representar novas responsabilidades (e possivelmente custos) para empregadores que precisarão implementar programas de capacitação e prevenção. O resumo é neutro: o requerimento trata só da rapidez da tramitação; a aprovação do projeto em si depende de votações posteriores.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025.
Informações
Autor
Categorias
Temas
Código
2579996
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025.
Data da proposição
03/11/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
1 votaçãohá 2 semanas
Última votação
03/11/20251
Total de votações