Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/11/2025 Nilto Tatto

REQ 4625/2025

Resumo simplificado

Resumo simples: O requerimento REQ 4625/2025, apresentado pelo deputado Nilto Tatto, pediu que o Projeto de Lei nº 2.947/2025 seja apreciado em regime de urgência — ou seja, que seja votado e tramitado mais rapidamente do que o normal. A tramitação desse requerimento foi finalizada. O Projeto de Lei nº 2.947/2025 prevê atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também a função de promover educação sobre clima voltada para prevenção e resposta a desastres. Na prática, isso significa que as CIPAs nas empresas e locais de trabalho teriam o dever de orientar e treinar trabalhadores sobre riscos climáticos, como enchentes, tempestades ou secas, e sobre como agir antes, durante e depois desses eventos. Impactos práticos: se o pedido de urgência acelerar a votação e o projeto for aprovado, pode haver mais capacitação e preparo em locais de trabalho, o que tende a aumentar a segurança dos trabalhadores e reduzir danos em situações de desastre. Também pode representar novas responsabilidades (e possivelmente custos) para empregadores que precisarão implementar programas de capacitação e prevenção. O resumo é neutro: o requerimento trata só da rapidez da tramitação; a aprovação do projeto em si depende de votações posteriores.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025.

Informações
Autor

Nilto Tatto

Temas
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Clima Direito do Trabalho
Código

2579996

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025.

Data da proposição

03/11/2025

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor

Nilto Tatto

Temas
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Clima Direito do Trabalho

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há 2 semanas

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