MPV 1165/2023

Resumo simplificado

A Medida Provisória 1165/2023 estabelece uma nova estratégia para a formação de especialistas na área da saúde, como parte do Programa Mais Médicos. Essa iniciativa busca melhorar a formação e a atuação de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um atendimento de melhor qualidade à população. A proposta inclui a criação de novos incentivos e regras para facilitar a formação de médicos e sua atuação em áreas prioritárias, especialmente na atenção básica à saúde. Além disso, a medida altera leis existentes para permitir a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, facilitando a entrada desses profissionais no mercado brasileiro. Também é prevista a criação de um programa de bolsas para incentivar a formação e a pesquisa na área da saúde, buscando integrar a educação com o trabalho prático no SUS. Para os cidadãos, essas mudanças podem resultar em um acesso mais fácil a serviços de saúde e um atendimento mais qualificado, especialmente em áreas que precisam de mais médicos. A proposta visa fortalecer o sistema de saúde, garantindo que os profissionais estejam bem preparados para atender às necessidades da população.