REQ 4111/2023

Resumo simplificado

O requerimento REQ 4111/2023, apresentado pelo deputado Pedro Uczai, solicita que o Projeto de Lei 4449/2023 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Este projeto visa criar o Programa Renda Básica Energética (REBE) e fazer algumas alterações em leis existentes relacionadas à energia. A tramitação sob regime de urgência significa que o projeto pode ser discutido e votado mais rapidamente, sem passar pelo processo usual que pode ser mais demorado. Isso é importante porque, se aprovado, o Programa Renda Básica Energética pode ajudar a garantir assistência financeira a famílias de baixa renda, permitindo que tenham acesso a serviços essenciais de energia elétrica. Neste contexto, a aprovação desse programa pode impactar positivamente a vida de muitas pessoas, ajudando a aliviar a carga financeira com contas de energia, especialmente em momentos de dificuldades econômicas. O projeto já passou pela fase de tramitação na mesa da Câmara, ou seja, está um passo mais perto de ser discutido e votado pelos deputados.