Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Temas relacionados à energia, recursos hídricos e minerais
Sobre esta categoria
Temas relacionados à energia, recursos hídricos e minerais
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
REQ 3764/2025
Explicação:
Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é um requerimento de urgência (procedimental) para acelerar a tramitação do PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Votar 'Sim' apenas antecipa o exame do projeto, não aprova seu conteúdo. O avanço rápido pode favorecer objetivos da categoria (segurança de suprimento de minerais para energia e transição tecnológica, atração de investimentos, planejamento estratégico), mas também pode facilitar medidas que tenham impactos negativos sobre meio ambiente, comunidades locais ou regras de licenciamento dependendo do texto final. Dado que o efeito real sobre 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais' depende do conteúdo substantivo do PL, a votação procedimental em si é neutra/indeterminada em relação à categoria.
MPV 1300/2025
REDAÇÃO FINAL
Explicação:
Não disponível
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação tinha como objetivo aprovar a REDAÇÃO FINAL da MPV 1300/2025 — um texto que altera diversas leis do setor elétrico. Votar "Sim" nessa votação aprova formalmente o texto que amplia a Tarifa Social (isenção até 80 kWh para famílias de baixa renda e outras isenções da CDE), cria mecanismos como o Supridor de Última Instância e avança na modernização e abertura do mercado de energia. Essas mudanças são diretamente pertinentes à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" e, em termos de política energética, representam avanços em acesso social, regulação e concorrência no setor. Embora haja impactos distributivos (possível redistribuição de custos entre consumidores e alterações em incentivos), o ato de aprovar a redação final favorece a implementação das medidas setoriais previstas na MP, sendo portanto favorável à categoria.
MPV 1300/2025
DTQ 23 - NOVO - EXPRESSÃO "SITUADOS NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELA SUDAM (...)" ...
Explicação:
Não disponível
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação refere‑se a um ajuste de redação (DTQ 23) incluindo a expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM..." — um requisito geográfico. Trata‑se de um detalhe pontual de texto da MPV 1300/2025, não de uma aprovação ou rejeição do núcleo da reforma do setor elétrico. Sem o teor completo do dispositivo e sem saber se a inclusão amplia ou restringe benefícios ou obrigações, não é possível afirmar com segurança que votar "Sim" favorece ou prejudica de forma clara a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. O impacto é indireto e dependente do contexto da norma (quem passaria a ser/ficaria excluído), portanto a relação com a categoria é incerta.
MPV 1300/2025
Explicação:
Manter o texto que altera várias leis do setor elétrico. As mudanças ajustam regras sobre concessões, contratos, tarifas e a atuação das autoridades que regulam o fornecimento de energia.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação ("Mantido o texto") aprovou manter o texto da MPV 1300/2025, que introduz mudanças diretas no marco regulatório do setor elétrico — separação entre distribuição e comercialização, ampliação da liberdade de escolha de fornecedores, criação do Supridor de Última Instância e reformulação da Tarifa Social e dos mecanismos de custeio (CDE). Como a matéria trata explicitamente de política energética e regras do mercado de energia, votar "Sim" nesta votação favorece avanços/alterações na área de Energia e Recursos Hídricos e Minerais ao confirmar a implementação dessas alterações setoriais (embora haja trade‑offs distributivos mencionados no texto).
MPV 1300/2025
Explicação:
Transformar a Medida Provisória nº 1.300/2025, com a emenda que agrupou as mudanças, em lei que altera regras sobre funcionamento e contratos de serviços públicos e empresas reguladas. A proposta reúne alterações em várias leis anteriores (1995, 1996, 2002, 2004, 2009, 2010, 2015 e 2022), com alguns pontos destacados ficando separados para análise.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprovou a MPV 1300/2025 na forma da emenda aglutinativa — ou seja, aprovar (votar Sim) significa validar um conjunto de mudanças diretas na política do setor elétrico. A medida prevê modernização do mercado (separação distribuição/comercialização), ampliação da livre escolha de fornecedor, criação do Supridor de Última Instância e revisões na Tarifa Social e no custeio da CDE. Esses pontos alteram substancialmente a política energética e o marco regulatório, portanto têm impacto direto e relevante sobre a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Embora haja efeitos mistos (benefícios de concorrência e proteção social para baixa renda, mas também possíveis redistribuições de encargos que podem aumentar contas), o voto Sim aprova mudanças substantivas na política energética, sendo portanto favorável à categoria temática por promover e implementar novas diretrizes no setor.
MPV 1300/2025
Explicação:
Muda várias leis federais listadas (9.074/1995; 9.427/1996; 10.438/2002; 10.848/2004; 12.111/2009; 12.212/2010; 13.203/2015; 14.300/2022). As alterações definem novas regras para regulação, contratos e funcionamento de serviços públicos e dos órgãos que fiscalizam setores como energia e infraestrutura.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação registrada como "Aprovada a Preferência" é um ato procedimental de pauta/ordem do dia (priorização/ preferência para a tramitação/colocação em votação) e não altera o conteúdo substantivo da MPV 1300/2025. Como o objetivo específico desta votação foi meramente processual — permitir prioridade/encaminhamento da matéria ao plenário — não há mudança direta nas políticas energéticas propostas pela medida. Logo, votar "Sim" neste ato não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais": ao mais, apenas afeta o ritmo/tempo de análise, o que é um efeito indireto e insuficiente para afirmar alinhamento.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir se a opinião da Comissão Mista é de que a proposta que altera várias leis é relevante e urgente. Confirmar também se existe previsão financeira e orçamentária para essas mudanças.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprovou, em apreciação preliminar, o parecer da comissão quanto ao atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira — ou seja, um ato procedimental que autoriza o prosseguimento em regime de urgência da MPV 1300/2025. Embora a medida provisória trate diretamente de políticas do setor elétrico (separação entre distribuição e comercialização, ampliação da escolha de fornecedor, mudanças na Tarifa Social e nos encargos), esta votação não aprovou o mérito nem as mudanças concretas: apenas reconheceu condições formais para tramitação/entrada em vigor provisória. Além disso, o conteúdo da MP tem efeitos mistos (ganhos de concorrência e benefícios para baixa renda, mas também potencial redistribuição de custos entre consumidores). Dada a natureza procedimental da votação e a incerteza quanto ao balanço final de impactos setoriais, votar "Sim" aqui não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir sobre a alteração de várias leis para atualizar regras de regulação, concessões e contratos de serviços públicos e infraestrutura. A proposta muda normas das agências reguladoras e como esses serviços são concedidos e fiscalizados.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação diz apenas “Aprovado o Requerimento” e o campo poll_goal está vazio, ou seja trata‑se de um ato procedimental para encaminhar a MPV 1300/2025, sem descrição clara do teor do requerimento. Procedimentos desse tipo normalmente são neutros em relação ao mérito setorial. Além disso, a própria MPV traz efeitos mistos para a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais: propõe modernização e abertura de mercado (potencialmente favorável à política energética e maior concorrência) e, ao mesmo tempo, altera encargos e o financiamento da CDE, com impactos redistributivos que podem onerar alguns consumidores. Dada a falta de informação específica sobre o objetivo do requerimento e os efeitos ambíguos da MP no setor, não é possível afirmar que votar “Sim” seja claramente favorável ou desfavorável à categoria.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir se aceita um requerimento que propõe alterar várias leis federais que tratam de concessões e regulação de serviços públicos. As mudanças afetam regras em setores como energia e infraestrutura.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação registrada é sobre um 'Requerimento' (procedimental) e o campo poll_goal não informa qual era o objetivo específico desse requerimento. Embora a proposição subjacente (MPV 1300/2025) trate claramente de temas de energia, esta votação em particular foi apenas a rejeição de um requerimento, sem detalhe sobre se ele visava adiar, retirar de pauta, aprovar tramitação urgente, ou outra providência que alteraria diretamente o destino da MP. Procedimentos assim costumam ser neutros para a política setorial a não ser que o teor do requerimento beneficie ou prejudique explicitamente a tramitação da matéria. Dada a ausência de informação sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar se votar “Sim” nesta votação favoreceria ou prejudicaria a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir sobre o parecer aprovado na Comissão Mista que altera várias leis relacionadas ao setor de energia. As mudanças mexem em regras sobre concessões, contratos e na atuação das agências reguladoras.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é para aprovar o parecer da Comissão Mista sobre a MPV 1300/2025. Votar Sim aprova o relatório que disciplina a medida provisória que altera diversas leis do setor elétrico, promovendo modernização do mercado (separação entre distribuição e comercialização), ampliação da escolha de fornecedor para consumidores e alterações na Tarifa Social e no custeio da CDE. Como se trata diretamente de mudanças na política energética e na regulação do setor elétrico, votar Sim favorece a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" ao avançar uma reforma estrutural relevante para política energética e proteção/benefícios a consumidores de baixa renda, ainda que haja impactos redistributivos nos encargos que podem ser controversos.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares na lista de entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso a financiamentos para projetos de energia solar.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Redação Final do PL 1707/2024, que permite o acesso de cooperativas solares a garantias financeiras do FGO, é favorável à categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais'. Isso porque a proposta incentiva investimentos em energia solar, promovendo uma matriz energética mais sustentável e acessível, além de beneficiar comunidades de baixa renda, alinhando-se aos objetivos de justiça social e sustentabilidade.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para essas cooperativas. O objetivo é incentivar o uso de energia solar no país.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais', pois o Projeto de Lei 1707/2024 visa incluir cooperativas de energia solar entre as entidades que podem receber garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para projetos de energia solar, o que promove o uso de fontes de energia limpa e sustentável, alinhando-se assim aos objetivos da categoria.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao financiamento para projetos de energia solar. A proposta busca incentivar o uso de energia renovável no Brasil.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar Sim nesta votação aprova uma proposta que facilita o acesso a crédito para cooperativas solares, o que está diretamente alinhado com a promoção de energia limpa e a justiça social dentro da categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Essa mudança beneficia o setor de energia renovável, contribuindo para uma transição energética mais sustentável no Brasil.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta busca facilitar o acesso a financiamentos para essas cooperativas. A preferência por essa alteração é rejeitada.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação rejeitou a preferência na análise do PL 1707/2024, que busca beneficiar cooperativas solares ao facilitar seu acesso a financiamento. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de uma prioridade que poderia facilitar mudanças que favorecem o crescimento do setor de energia solar, impactando negativamente a categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais'. Portanto, é desfavorável à categoria.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para essas cooperativas. O requerimento para essa mudança é rejeitado, com mais votos contrários do que a favor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem acessar garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação específica significa rejeitar esse requerimento, mas não está claro como isso impacta diretamente a categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, já que o requerimento em si não especifica uma ação que favoreça ou prejudique diretamente a categoria em questão.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso a financiamentos para esses tipos de cooperativas. A proposta foi rejeitada com mais votos contra do que a favor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é para rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa permitir que cooperativas solares tenham acesso a garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a proposta, o que é desfavorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, pois impede o crescimento do setor de energia solar e o suporte a comunidades que podem se beneficiar dessas iniciativas.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem obter garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta foi rejeitada com 115 votos a favor e 275 contra.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2024, que visa incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Votar Sim nessa votação significa rejeitar o requerimento, mas a natureza do requerimento em si não indica um impacto direto ou claro sobre os temas da categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Portanto, essa votação é considerada neutra em relação à categoria temática.
PL 1707/2024
Explicação:
Encaminhar o PL-1707/2024 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto inclui cooperativas solares na lista de entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para essas cooperativas.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é sobre o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT para tramitação simultânea, o que é um procedimento legislativo processual. Embora o PL trate de um tema favorável à categoria de Energia e Recursos Hídricos, o ato de votar 'Sim' aqui é uma questão de trâmites internos e não impacta diretamente as políticas ou valores da categoria. Portanto, a votação é neutra em relação à categoria temática.
REQ 4624/2024
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar Sim neste requerimento que pede urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, uma vez que facilita o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito, promovendo o financiamento de projetos de energia solar, que é uma alternativa energética sustentável e alinhada com práticas de desenvolvimento econômico responsável e ambientalmente amigável.
REQ 3081/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.113/2024
Explicação:
Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que muda uma parte da Lei nº 14.182 de 2021. A mudança visa tornar o uso de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco mais eficiente. Isso pode aumentar a produtividade agrícola e ajudar na sustentabilidade dos recursos hídricos na região. O deputado acredita que essa alteração deve ser tratada rapidamente pelo Legislativo.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é sobre a urgência de apreciação do Projeto de Lei nº 2.113/2024, que visa otimizar o uso de energia para projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Embora isso seja relevante para a categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, a natureza da votação é procedimental, focada em apressar a discussão da proposta e não em seu conteúdo ou impacto final. Assim, a relação com a categoria é neutra.
REQ 2244/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.956/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 1.956/2024 seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. O projeto propõe mudanças em leis sobre energia elétrica e gestão de recursos energéticos. Essas alterações podem impactar tarifas, qualidade do serviço e regras do setor de energia no Brasil.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposição que trata de mudanças nas leis relacionadas à energia. Entretanto, o requerimento em si é uma questão processual e não impacta diretamente na categoria temática de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Portanto, a relação com a categoria é neutra e não se pode afirmar um benefício claro com a aprovação do requerimento.
REQ 4403/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação do PL 4831/2023, que propõe alterações em leis relacionadas a infraestrutura e política energética. No entanto, o ato procedimental de solicitar urgência não afeta diretamente a categoria temática de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, pois a urgência apenas acelera o processo legislativo sem indicar apoio ou oposição ao conteúdo da lei em si. Por isso, a relação é considerada neutra.
REQ 4111/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4449/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 4449/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando, o texto poderá ser votado mais rápido. A proposta ainda será discutida e votada depois.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação se refere à aprovação do requerimento de urgência para uma proposição que visa a criação do Programa Renda Básica Energética. Embora a urgência sugira um desejo de acelerar a discussão sobre políticas que impactam a energia e a assistência social, a votação em si é meramente processual e não determina diretamente o apoio ou oposição ao conteúdo da política proposta. Portanto, a votação é considerada neutra em relação à categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
REQ 1012/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1292/23
Explicação:
Dar prioridade para discutir um projeto de lei sobre a produção de energia elétrica em pequena escala, como solar e eólica. O projeto estabelece regras para que residências e pequenas empresas possam gerar sua própria energia e receber créditos na conta de luz. Isso pode ajudar a reduzir custos e incentivar o uso de energia renovável.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é a favor da urgência para apreciação do PL 1292/2023, que é uma proposição legislativa e não uma decisão sobre o conteúdo específico do projeto. Embora este PL aborde a microgeração e minigeração de energia elétrica, a votação em si está relacionada ao processo de discussão e não à temática de energia por si só. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto direto e definido sobre a categoria temática de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
REQ 1047/2023
URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 65/2023
Explicação:
Definir se a apreciação do PDL 65/2023, que busca suspender uma regra da ANEEL sobre a distribuição de energia elétrica, deve ser feita com urgência. O projeto visa proteger consumidores que geram sua própria energia, garantindo que não sejam desestimulados a participar de um sistema de compensação de energia. Isso pode beneficiar milhões de pessoas que investem em fontes renováveis e buscam reduzir seus custos de eletricidade.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar Sim nesta votação, que busca a urgência para a apreciação do PDL 65/2023, é favorável à categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. O PDL 65/2023 tem como objetivo suspender parcialmente regras que podem afetar negativamente a geração de energia por fontes renováveis, beneficiando consumidores que geram sua própria energia e promovendo a microgeração, em alinhamento com a Política Energética do país.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.