O que está sendo votado?
Decidir se a Emenda de Comissão nº 23 é aprovada, alterando a Lei nº 9.478/1997 e outras leis relacionadas ao petróleo e ao gás. A mudança afeta regras sobre exploração, contratos e fiscalização nesse setor.
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
Resultado da Votação
157
Votos SIM
198
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/10/2025 14:55
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 355
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1.304/2025 muda várias leis sobre petróleo, gás e energia elétrica (entre elas a Lei do Petróleo, a do setor elétrico, a do pré‑sal e a da desestatização da Eletrobras). O objetivo declarado é diminuir o impacto nas tarifas de energia depois da derrubada de vetos sobre o PL das eólicas offshore e também melhorar regras do mercado de gás, sem gerar gasto extra direto para o Orçamento. Entre as principais mudanças, a MP limita quanto pode ser arrecadado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2026 e cria um mecanismo (um encargo) para cobrir eventuais faltas, com cobrança escalonada entre 2027 e 2028. Autoriza contratações de pequenas usinas hidrelétricas por leilão (até 50 MW) em etapas até 3.000 MW, estabelece regras para a empresa que administra contratos do pré‑sal (PPSA) celebrar contratos de escoamento e transporte de gás e petróleo, e dá ao CNPE (órgão de governo) poder para definir condições e preços de acesso aos sistemas integrados de escoamento e processamento do gás da União. Na prática, a MP tenta evitar aumentos abruptos na conta de luz ao limitar e escalonar como se cobrem certos custos; pode também facilitar o uso de pequena geração hidrelétrica e tornar mais claras as regras para comercialização e transporte do gás do pré‑sal. Esses ajustes podem reduzir riscos de alta de tarifa, mas não garantem queda de preços — parte dos custos ainda pode ser repassada aos consumidores dependendo do mercado e de decisões futuras. A proposta foi editada pelo Executivo em regime de urgência e agora aguarda apreciação pelo Senado. Se aprovada, a maioria das mudanças passa a valer quando publicada, com algumas regras produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- REPUBLICANOS 94% de aprovação
- PSD 90% de aprovação
- PL 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 60% de rejeição
- PODE 69% de rejeição
- UNIÃO 73% de rejeição
- PP 77% de rejeição
- PSDB 80% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PSOL Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação foi sobre a Emenda de Comissão n.º 23 à MPV 1304/2025 (a ata indica “Rejeitada a Emenda…”), mas o enunciado não informa o conteúdo específico dessa emenda nem o objetivo exato do voto (poll_goal está nulo). Embora a MP trate de temas com forte relação a Finanças Públicas e Orçamento (limites para a CDE, encargos, efeitos sobre subsídios e repasses tarifários), não há informação suficiente para saber se a aprovação/rejeição dessa emenda 23 aumentaria, reduziria ou manteria impactos orçamentários. Dado que se trata de uma decisão sobre uma emenda específica cujo efeito fiscal não é descrito, não é possível determinar se votar “Sim” nesta votação seria favorável ou desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento.
Administração Pública
Justificativa: A votação referia‑se à aprovação ou rejeição da Emenda de Comissão nº 23 ao mérito da MPV 1304/2025. Não há no registro fornecido o texto ou o conteúdo da emenda 23, apenas o resultado (rejeitada). Sem conhecer o teor específico da emenda — se ela alterava regras sobre organização administrativa, competências de órgãos, empresas estatais ou procedimentos administrativos — não é possível avaliar com segurança se votar “Sim” (isto é, aprovar a emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Administração Pública. Dada a ausência de informação sobre o objetivo concreto da emenda e seguindo a orientação de preferir neutralidade quando o impacto não pode ser determinado com clareza, classifico como neutro (null).
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: A votação foi sobre a Emenda de Comissão nº 23 à MPV 1304/2025, mas o enunciado fornecido não descreve o teor dessa emenda. Sem conhecer se a emenda ampliava, restringia ou alterava disposições relativas a energia, recursos hídricos ou mineração (por exemplo teto da CDE, contratação de PCHs, regras do gás do pré‑sal etc.), não é possível determinar se votar "Sim" — ou seja, aprovar a emenda — favoreceria ou prejudicaria a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Além disso, trata‑se de uma votação específica sobre uma emenda (não da MP como um todo), o que torna o impacto dependente do conteúdo exato da emenda. Diante da ausência de informação sobre o conteúdo da Emenda nº 23, classifico a relação como neutra/indeterminada.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Divergiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Divergiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Divergiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Divergiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Divergiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Abstenção
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Divergiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Não
Divergiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Não
Divergiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
Divergiu
|
|
João Leão | BA |
Não
Divergiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Divergiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
Divergiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Não
Divergiu
|
|
Allan Garcês | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Divergiu
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Não
Divergiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Art. 17
Divergiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Não
Divergiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
Divergiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Lupion | PR |
Não
Divergiu
|
|
Bebeto | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Divergiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Divergiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Divergiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Divergiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Divergiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Divergiu
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Não
Divergiu
|
|
Josias Gomes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Divergiu
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Não
Divergiu
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Divergiu
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Divergiu
|
|
Helder Salomão | ES |
Não
Divergiu
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Divergiu
|
|
Rubens Otoni | GO |
Não
Divergiu
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Divergiu
|
|
Padre João | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Guedes | MG |
Não
Divergiu
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Divergiu
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Reginaldo Lopes | MG |
Não
Divergiu
|
|
Camila Jara | MS |
Não
Divergiu
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Veras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Florentino Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Divergiu
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Francisco | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Divergiu
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Natália Bonavides | RN |
Não
Divergiu
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Divergiu
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Divergiu
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Divergiu
|
|
Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Divergiu
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Divergiu
|
|
João Daniel | SE |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alencar Santana | SP |
Não
Divergiu
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alfredinho | SP |
Não
Divergiu
|
|
Nilto Tatto | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Divergiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Divergiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Divergiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|