Justificativa: A votação foi pela aprovação da redação final do PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais de agentes regulados para fortalecer a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Como a categoria Economia e Tributação inclui tributação e temas de política econômica, votar Sim favorece uma medida que melhora o controle tributário/fiscal e a capacidade regulatória do Estado nessa área.

Justificativa: A votação é sobre a aprovação da redação final do PLP 109/2025, que fortalece a capacidade da ANP de acessar informações fiscais para fiscalizar e नियमितar o setor. Isso se relaciona diretamente à categoria Administração Pública, pois amplia instrumentos de controle, fiscalização e atuação regulatória de uma agência pública. Votar 'Sim' contribui para a implementação da medida e, portanto, é favorável à categoria.

Justificativa: A votação é pela aprovação da redação final do PLP 109/2025, que altera o regime jurídico de acesso da ANP a informações fiscais para fins de fiscalização e regulação. Como a categoria "Direito e Justiça" inclui diretamente "Direito Constitucional" e temas de direito em geral, votar Sim favorece a consolidação de uma norma que operacionaliza prerrogativas constitucionais e aprimora instrumentos jurídicos de fiscalização estatal. Embora o tema também envolva administração pública e regulação setorial, o voto Sim aqui confirma a aprovação final do texto normativo, o que é compatível com a categoria.

Justificativa: A votação é para aprovar a redação final do PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais para fortalecer a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Como a categoria inclui energia e recursos minerais, votar "Sim" favorece a implementação de um instrumento regulatório que tende a melhorar o controle e a governança desse setor, sendo alinhado aos interesses da área temática.