REQ 2779/2023
Resumo simplificado
O requerimento REQ 2779/2023, apresentado pelo deputado Bruno Ganem, pede que o Projeto de Lei 2306/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto tem como proposta permitir que pessoas que estão presas ou que foram condenadas por crimes não violentos possam prestar serviços em abrigos públicos que cuidam de animais. A ideia é que, ao trabalhar nesses abrigos, os detentos possam se ressocializar, aprendendo habilidades importantes para a vida fora da prisão, como responsabilidade e trabalho em equipe. Além disso, essa iniciativa também visa ajudar os animais que muitas vezes estão em condições difíceis nos abrigos, pois os cuidados recebidos podem aumentar as chances de serem adotados. Esse projeto pode ter um impacto positivo na sociedade, pois ao permitir que presos ajudem na proteção dos animais, também pode contribuir para a redução da superlotação nas prisões. Os detentos que participarem do programa podem ter suas penas reduzidas, o que pode tornar o sistema penitenciário mais eficiente e humano.
Ementa Oficial
Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.
Informações
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2382599
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.
Data da proposição
29/08/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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Última votação
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