Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/08/2023 Igor Timo

REQ 1150/2022

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 1150/2022, apresentada pelo deputado Igor Timo, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei 1832/2022. Esse projeto visa adicionar um novo parágrafo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que é o Estatuto do Idoso. A principal mudança proposta é permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam comprar equipamentos e medicamentos que ajudem na saúde e na qualidade de vida das pessoas idosas que vivem nessas instituições. Com essa alteração, as casas de acolhimento para idosos terão mais facilidade para adquirir os recursos necessários, o que pode resultar em um ambiente mais saudável e confortável para os residentes. Isso é importante porque muitas vezes essas instituições enfrentam dificuldades financeiras para fornecer cuidados adequados e manter a saúde dos idosos. A proposição busca, portanto, melhorar a assistência e os cuidados oferecidos aos idosos, garantindo que eles tenham acesso a recursos que podem fazer uma diferença significativa em seu bem-estar. Além disso, a urgência solicitada indica que os legisladores reconhecem a relevância e a necessidade imediata de discutir e aprovar essa mudança.

Ementa Oficial

Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.

Informações
Autor

Igor Timo

Temas
Saúde Direitos Humanos e Minorias Previdência e Assistência Social
Código

2331282

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.

Data da proposição

29/08/2023

Tipo

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor

Igor Timo

Temas
Saúde Direitos Humanos e Minorias Previdência e Assistência Social

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há 1 ano

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