REQ 1150/2022
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 1150/2022, apresentada pelo deputado Igor Timo, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei 1832/2022. Esse projeto visa adicionar um novo parágrafo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que é o Estatuto do Idoso. A principal mudança proposta é permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam comprar equipamentos e medicamentos que ajudem na saúde e na qualidade de vida das pessoas idosas que vivem nessas instituições. Com essa alteração, as casas de acolhimento para idosos terão mais facilidade para adquirir os recursos necessários, o que pode resultar em um ambiente mais saudável e confortável para os residentes. Isso é importante porque muitas vezes essas instituições enfrentam dificuldades financeiras para fornecer cuidados adequados e manter a saúde dos idosos. A proposição busca, portanto, melhorar a assistência e os cuidados oferecidos aos idosos, garantindo que eles tenham acesso a recursos que podem fazer uma diferença significativa em seu bem-estar. Além disso, a urgência solicitada indica que os legisladores reconhecem a relevância e a necessidade imediata de discutir e aprovar essa mudança.
Ementa Oficial
Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.
Informações
Autor
Temas
Código
2331282
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.
Data da proposição
29/08/2023
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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1 votaçãohá 1 ano
Última votação
29/08/20231
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