REQ 2460/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 2460/2023, apresentada pela Deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 1891/2023 seja analisado com urgência. Este projeto de lei aborda o crime de estupro na modalidade virtual, propondo alterações no Código Penal brasileiro, que é a lei que define os crimes e suas penas no país. O pedido de urgência significa que os deputados estão solicitando que a discussão sobre este projeto aconteça de forma mais rápida do que o habitual. Isso é importante, pois a proposta trata de um tema muito delicado e atual, que busca proteger as pessoas de crimes cometidos pela internet. Com a aprovação deste projeto, espera-se que haja uma melhor resposta legal para os casos de estupro virtual, reforçando a proteção às vítimas e punindo de maneira mais eficaz os responsáveis por esses crimes. Isso pode trazer mais segurança para os cidadãos que utilizam a internet, um espaço onde esses tipos de crimes têm se tornado cada vez mais frequentes.