Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da Zaeli

PL MT

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Agricultura
100%
Saúde
75%
Processo Legislativo
50%
Finanças Públicas
46%
Transportes
45%
Administração
42%
Educação
40%
Justiça
38%
Economia
25%
Ciência
25%
Segurança
17%
Direitos Humanos
11%
Direito Penal
0%
Cultura
0%

Finanças Públicas e Orçamento

46% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

46%

Neutro

12

Votos favoráveis a Finanças Públicas

14

Votos contrários a Finanças Públicas

8

Votos neutros em Finanças Públicas

34

Total de votações analisadas

Votações analisadas (34 total)
01/07/2025 Medida Provisória
MPV 1299/2025
Neutro

Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precis...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeita um requerimento relacionado à Medida Provisória que libera recursos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em um contexto onde tais recursos são fundamentais para ações de proteção e defesa civil. No entanto, como se trata de uma votação de rejeição, não se pode determinar diretamente que votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, já que a proposta principal pode impactar positivamente a gestão de recursos, mas a decisão de rejeitar um requerimento é de natureza processual.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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25/06/2025 Projeto de Lei
PL 3118/2024
Favorável

Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender est...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que a proposta busca garantir que mais recursos do Fundo Social sejam destinados à assistência a estudantes da educação superior e formação profissional. Isso claramente impacta a gestão e aplicação de recursos públicos, alinhando-se com os interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão pode estar relacionado a alguma norma ou medida do governo. A votação decide se esse decreto continua valendo ou...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025 é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta busca sustar um aumento no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) que poderia prejudicar a arrecadação das famílias e empresas brasileiras. A aprovação da medida é vista como uma forma de proteger a gestão dos recursos públicos ao evitar a imposição de uma carga tributária excessiva em um contexto econômico desafiador.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão pode ter impactos que os parlamentares consideram indesejáveis. A votação mostra que a maioria dos deputados que...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de sustação do Decreto nº 12.466, que aumenta o IOF, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. O aumento proposto seria prejudicial para a gestão dos recursos públicos, elevando o custo de operações financeiras e potencialmente afetando a arrecadação de forma negativa para as empresas e cidadãos. A proposição busca proteger os contribuintes e garantir uma política tributária mais justa, o que está em linha com os valores da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em 2025. O decreto em questão pode ter impactos em alguma área específica que está sendo discutida. A votação resulta em 99 votos a favor da suspensão...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeitou o PDL 214/2025, é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposição visava sustar um aumento no IOF, que muitas críticas apontavam como excessivo e prejudicial à carga tributária das operações financeiras e essenciais, impactando negativamente a população e as empresas. Assim, ao rejeitar a proposição, os parlamentares estão permitindo que o aumento do imposto permaneça, o que vai contra os interesses de saúde financeira pública e gestão dos recursos.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão trata de medidas que o governo pretende implementar. A votação resulta em 104 votos a favor da suspensão e 349 c...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento que sustentaria o Decreto nº 12.466, que aumenta o IOF. Votar Sim nesta votação significa apoiar esse requerimento e assim favorável à proposição que visa sustar o aumento do IOF, o que é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que o aumento da arrecadação pretendido pelo governo é voltado para fortalecer o orçamento público.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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02/06/2025 Projeto de Lei
PL 1707/2025
Neutro

Rejeitar um requerimento que propõe medidas excepcionais para enfrentar os impactos de um estado de calamidade pública. As medidas seriam aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as org...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeita um requerimento em relação ao PL 1707/2025, que trata de medidas excepcionais durante calamidades públicas. A decisão de rejeitar não tem um impacto claro nos valores da categoria de Finanças Públicas e Orçamento, que se refere à gestão de recursos públicos, já que o requerimento em si não altera a proposta original e sua relação com o orçamento. Portanto, o resultado da votação é neutro para esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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02/06/2025 Projeto de Lei
PL 1707/2025
Desfavorável

Rejeitar um pedido para criar medidas excepcionais que ajudam parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. O resultado é 101 votos a favor e 230...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que visa implementar medidas excepcionais em situações de calamidade pública. Ao votar Sim, os parlamentares estão rejeitando a proposta, o que pode prejudicar a capacidade do governo em agir rapidamente durante emergências. Assim, isso não favorece a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a eficácia na gestão de recursos durante crises é crucial para a boa administração fiscal.
Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta busca melhorar o apoio e o financiamento para projetos culturais no Brasil. O objetivo é fortalecer a cultura e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois aprova o Projeto de Lei 363/2025, que propõe alterações significativas na Lei Aldir Blanc, incluindo a destinação de recursos financeiros substanciais para fomento à cultura. Isso implica em um tratamento orçamentário positivo para o setor cultural, garantindo repasses adequados e facilitando o acesso a esses recursos por estados e municípios.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é modificar as regras de apoio à cultura no Brasil. A votação mantém o texto original da proposta.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a proposta de alteração da Lei Aldir Blanc visa aumentar os recursos financeiros destinados à cultura. O projeto estabelece um plano de repasse de R$ 15 bilhões anuais para fomentar a cultura, socializando a responsabilidade do financiamento entre a União, estados e municípios. Essa proposta está alinhada com o objetivo de gestão eficiente dos recursos públicos, fortalecendo a cultura local e garantindo o uso transparente e eficiente do orçamento público.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Manter o texto atual da lei ou fazer mudanças. O número de votos a favor é 251 e contra é 117.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' porque a aprovação do Projeto de Lei 363/2025 permite a destinação de R$ 15 bilhões anuais para a cultura, facilitando o repasse de recursos para estados e municípios. Isso garante maior controle sobre a execução das políticas culturais, o que está diretamente relacionado à gestão adequada de recursos públicos e ao financiamento do setor cultural, pilares da área de Finanças Públicas e Orçamento.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é ajustar as normas para apoiar melhor a cultura no Brasil. A votação mostra que 266 parlamentares são a favor e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para manter o texto do PL 363/2025 é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois o projeto propõe o aumento significativo do repasse de R$ 15 bilhões anuais para a cultura, condicionando esta aplicação ao investimento também por parte de estados e municípios. Essa mudança visa melhorar a gestão dos recursos públicos e apoiar a cultura no Brasil, gerando um impacto positivo na utilização do orçamento público.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é melhorar o apoio à cultura no Brasil. A votação aprova um novo texto para essa lei.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. A proposição visa aumentar o repasse de R$ 15 bilhões para a cultura, através de uma gestão mais eficaz dos recursos públicos e uma nova estrutura de exigências para estados e municípios em relação ao uso desses recursos. Isso se alinha diretamente com os interesses de gestão financeira e orçamentária no contexto das finanças públicas.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A mudança busca melhorar o apoio e financiamento às atividades culturais no Brasil. A votação mostra que a maioria concorda...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' porque a aprovação do PL 363/2025 implica na destinação de R$ 15 bilhões anuais para o fomento da cultura, refletindo uma gestão e apoio aos recursos públicos destinados à cultura. O projeto altera a Lei Aldir Blanc para facilitar o repasse de verbas, o que pode ter um impacto positivo na forma como os recursos públicos são geridos em relação à cultura.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta busca modificar as regras de apoio à cultura no Brasil. O requerimento para essa alteração é rejeitado, com...

Justificativa de alinhamento: Esta votação rejeita um requerimento relacionado à proposta de mudança na Lei Aldir Blanc, que visa facilitar o repasse de recursos para a cultura. Votar 'Sim' neste contexto significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável para a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta de Lei 363/2025 está diretamente ligada à destinação de recursos financeiros significativos para a cultura, o que afeta diretamente a gestão orçamentária pública.
Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Desfavorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é modificar as regras de apoio à cultura no Brasil. A proposta é rejeitada com 98 votos a favor e 229 contra...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento para o Projeto de Lei 363/2025, que visa aumentar o financiamento para cultura, ficando potencialmente desfavorável ao tema de Finanças Públicas e Orçamento, que está diretamente envolvido no repasse de recursos públicos para a cultura. Como a negativa ao requerimento implica não avançar com as mudanças financeiras propostas na política de fomento à cultura, isso prejudica a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, que seria beneficiada por um aumento de investimento na cultura.
Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas
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Neutro

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovar um requerimento que dá urgência para discutir essa mudança. A proposta busca melhorar o apoio à cultura no Bras...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa modificar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o que pode ter implicações nas finanças públicas e na alocação de recursos para a cultura. No entanto, o requerimento de urgência em si é uma questão processual que não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria de Finanças Públicas e Orçamento e, portanto, é considerado neutro neste contexto.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento para encerrar a discussão e encaminhamento do Projeto de Lei 2088/2023. Embora o projeto aborde questões relacionadas a finanças públicas e orçamento ao estabelecer critérios para suspensão de concessões comerciais e obrigações em resposta a ações de outros países, o ato de votar Sim neste contexto é puramente processual, sem um impacto direto na categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. Portanto, a relação entre a votação e a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejud...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023. Votar 'Sim' para adiar a discussão não impacta diretamente a questão relacionada às finanças públicas e orçamento, que é o foco da categoria. Portanto, o impacto é considerado neutro em relação a essa categoria temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA

Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A pro...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória nº 1.268, que destina recursos significativos para diversos ministérios, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A medida libera R$ 938,4 milhões e se propõe a enfrentar desafios relacionados à saúde, segurança pública e mudanças climáticas, orientando a alocação eficaz de recursos públicos em áreas críticas. Assim, a aprovação reflete um alinhamento com a gestão responsável e proativa do orçamento federal.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é consid...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposição aprova um parecer favorável em relação ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, além de assegurar a adequação financeira e orçamentária para a liberação de recursos destinados a áreas críticas como saúde, segurança pública e desenvolvimento sustentável. Este movimento é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanç...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para encerrar a discussão e encaminhar a votação da Medida Provisória 1268/2024. Embora a proposta da MP possa ter impactos financeiros relevantes ao destinar recursos a várias áreas, a votação em si não deve ser considerada favorável ou desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois é uma votação procedimental que trata do andamento do processo legislativo e não diretamente do conteúdo da proposição.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrenta...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1268/2024. Votar Sim para rejeitar o requerimento é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento porque a MP trata da liberação de recursos para várias áreas essenciais, incluindo saúde, segurança e meio ambiente. Portanto, apoiar a retirada impede o avanço da proposta que é crucial para a gestão dos recursos públicos.
Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas
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Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar um acordo entre Brasil e Colômbia que elimina a dupla tributação sobre a renda. Isso significa que pessoas e empresas não pagam impostos duas vezes, facilitando negócios entre os dois países....

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposição, que aprova um acordo para eliminar a dupla tributação entre Brasil e Colômbia, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. O acordo visa simplificar a tributação e prevenir a evasão fiscal, o que está diretamente alinhado com a gestão eficaz dos recursos públicos e a boa governança fiscal, objetivos centrais dessa categoria.
Voto: Abstenção "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia sobre a eliminação da dupla tributação. O acordo visa evitar que pessoas e empresa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de adiamento da votação do PDL 311/2024, que propõe um acordo entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação. Votar Sim nesta votação significa apoiar o adiamento e, portanto, atrasar a apreciação de um projeto que, se aprovado, pode beneficiar as finanças públicas ao simplificar a tributação e prevenir a evasão fiscal. Contudo, como trata-se de um requerimento procedimental, é considerado neutro em relação à categoria de Finanças Públicas e Orçamento.
Voto: Abstenção Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda. O acordo evita que pessoas ou emp...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta. Votar Sim significa que a Câmara não permitirá que a proposta, que busca aprovar um acordo que eliminará a dupla tributação e fortalecerá as relações comerciais entre Brasil e Colômbia, seja discutida. Isso é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois implica em adiar um assunto que pode melhorar a eficiência fiscal e o comércio exterior.
Voto: Abstenção "Não" é favorável à Finanças Públicas
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 22/2025
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar uma extensão do prazo para pagar dívidas que não foram quitadas até o final de 2024. Essas dívidas são despesas planejadas desde 2019 e poderão ser pagas até o final de 2026. Apenas despesas q...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Substitutivo ao PLP 22/2025 é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois o projeto visa a extensão do prazo para a liquidação de restos a pagar não processados, permitindo que despesas pendentes sejam regularizadas até 2026. Isso ajuda a melhorar a gestão de recursos públicos e a efetivar compromissos financeiros já assumidos, alinhando-se assim aos objetivos de uma boa administração das finanças públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 22/2025
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que estende o prazo para pagar despesas não quitadas até o final de 2024. A proposta permite que dívidas acumuladas desde 2019 sejam pagas até o fin...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para rejeitar o requerimento de retirada de pauta significa manter o andamento do Projeto de Lei Complementar PLP 22/2025, que trata da extensão do prazo para liquidação de restos a pagar. Contudo, a natureza do requerimento é processual e não altera diretamente os princípios da categoria Finanças Públicas e Orçamento. Portanto, esta votação específica não é favorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...

Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Temas relacionados a 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a proposta prorroga o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos financeiros na área da saúde. Isso garante uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, evita a devolução de verbas não utilizadas e melhora a alocação de recursos em serviços de saúde, alinhando-se diretamente com os valores da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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18/03/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposta permite que estados e municípios tenham maior flexibilidade e prazo para utilizar recursos financeiros destinados à saúde, melhorando a gestão de orçamento e evitando a devolução de verbas não utilizadas. Isso está em linha com os objetivos de gestão eficaz de recursos públicos, um aspecto central da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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25/02/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 167/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar uma nova regra que permite que micro e pequenas empresas recuperem impostos pagos a mais quando exportam produtos. Essa mudança busca facilitar a competitividade dos produtos brasileiros no me...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na votação para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PLP 167/2024 é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a proposta visa permitir a apuração de créditos tributários para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em relação às exportações. Essa alteração está diretamente ligada à gestão dos recursos públicos e ao incentivo ao crescimento econômico através da desoneração fiscal, o que é considerado benéfico para a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para a aprovação de um requerimento de urgência, que não altera diretamente a substância da proposta, mas sim acelera a tramitação da questão do prazo para liquidação de restos a pagar. Embora a proposta tangencie temas de finanças públicas ao facilitar a quitação de compromissos financeiros, a natureza da votação (requerimento de urgência) é processual e não estabelece um efeito direto que possa ser claramente definido como favorável ou desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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18/02/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 223/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Alterar a lei que regula as microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Permitir que essas empresas, em áreas com calamidade pública, tenham até seis meses a mais para pagar seus impostos. A...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 223/2023 é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', já que a proposição altera a Lei Complementar 123 para prorrogar o prazo de pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte em situações de calamidade pública. Isso representa uma medida de alívio financeiro que pode ajudar a estabilizar as finanças dessas empresas, promovendo uma melhor gestão dos recursos públicos durante crises, alinhando-se com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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18/02/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 223/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Rejeitar uma proposta que altera a lei para ajudar microempresas e pequenas empresas durante calamidades públicas. Se aprovada, a mudança permitiria prorrogar o pagamento de impostos por até seis mese...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, que propõe prorrogar o prazo para o recolhimento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte em estado de calamidade pública. Votar 'Sim' para rejeitar essa proposta é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois impede que essas empresas recebam um alívio financeiro importante em momentos de crise, o que é crucial para a sua sobrevivência e recuperação econômica.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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