PL 363/2025

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 363/2025 propõe algumas mudanças na Lei nº 14.399, de 2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Essa lei tem como objetivo apoiar e promover a cultura no Brasil, por meio de recursos financeiros. As alterações sugeridas visam facilitar o repasse de dinheiro para estados, municípios e o Distrito Federal, com foco em fortalecer a cultura local. Uma das principais mudanças é que a União irá destinar anualmente R$ 15 bilhões para a cultura, e para receber esses recursos, os estados e municípios precisarão apresentar um plano de ação que comprove que também estão investindo dinheiro próprio na cultura. Além disso, até 2026, se um estado ou município não tiver um fundo de cultura, os recursos ainda poderão ser direcionados para outras estruturas definidas localmente. Com essa proposta, espera-se que mais cidades e estados consigam acessar os recursos para desenvolver projetos culturais, o que pode beneficiar artistas e iniciativas culturais em todo o Brasil. Essa mudança pode ajudar a criar um ambiente mais rico em arte e cultura nas comunidades.