O que está sendo votado?
Decidir se cria uma política nacional para incentivar a produção e o consumo sustentáveis. Um pedido relacionado a isso é rejeitado por 148 votos a favor e 277 contra (total 425).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
Resultado da Votação
148
Votos SIM
277
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/10/2025 16:19
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 425
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Resumo da ementa
Este projeto de lei (PL 3899/2012) propõe criar a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Em linhas gerais, a ideia é incentivar empresas e consumidores a adotarem práticas que gastem menos água, energia e recursos naturais, gerem menos resíduos e valorizem a reciclagem — tudo alinhado com outras leis ambientais e de educação ambiental. Entre as medidas previstas estão a criação de um Selo Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, incentivos fiscais e financeiros para quem obtiver o selo e campanhas educativas. Na prática, o selo serviria para identificar produtos e serviços mais sustentáveis, com critérios como redução de resíduos, uso de energia renovável e existência de logística reversa. Empresas recicladoras também poderiam receber benefícios fiscais (como redução ou isenção de IPI e crédito presumido) se atenderem às regras. O projeto ainda prevê que o governo priorize, em suas compras, produtos reciclados e compatíveis com padrões socioambientais. Para o cidadão comum, os efeitos esperados são: maior oferta de produtos mais sustentáveis e possivelmente mais baratos no longo prazo graças a incentivos; mais informações claras sobre o impacto ambiental dos produtos pelo selo; geração de empregos na cadeia da reciclagem; e benefícios ambientais como menos poluição e uso mais eficiente de recursos. Também pode haver impacto nas contas públicas pela concessão de incentivos fiscais, o que depende de regulamentação e da extensão das medidas. O projeto está em tramitação no Congresso (autor: Jandira Feghali) e, quando aprovado, deverá ser regulamentado para detalhar como os selos, incentivos e campanhas funcionarão na prática.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PL 84% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 67% de rejeição
- MDB 73% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- PP 77% de rejeição
- PSD 81% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação registrou apenas a rejeição de um 'requerimento' (ato procedimental) sem detalhar seu conteúdo ou objetivo específico (poll_goal está nulo). Como instruído, decisões procedimentais geralmente são neutras para a categoria Finanças Públicas e Orçamento salvo quando o requerimento trata explicitamente de retirada de pauta, alteração orçamentária ou medida fiscal — o que não é informado aqui. Não há elementos suficientes para afirmar que votar 'Sim' nesta rejeição favorece ou prejudica diretamente temas do orçamento/finanças públicas.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação foi sobre rejeitar um requerimento (ato processual) e o campo 'poll_goal' está vazio, sem detalhar qual era o conteúdo do requerimento. Não há informação suficiente para saber se o requerimento favoreceria ou prejudicaria a aprovação do PL 3899/2012 ou algum ponto específico da política de produção e consumo sustentáveis. Procedimentos como rejeitar/aceitar requerimentos costumam ser neutros em relação ao mérito ambiental, a menos que o requerimento seja explicitamente para retirar da pauta, adiar ou acelerar a matéria — informação ausente aqui. Dado isso, não é possível afirmar que votar “Sim” nesta votação específica seja favorável ou desfavorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Art. 17
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Divergiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
|
Fred Costa | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Divergiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Divergiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Divergiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
Seguiu
|