REQ 3746/2025

Resumo simplificado

O documento é um requerimento do deputado Lindbergh Farias para que o Projeto de Lei nº 2.213/2025 tramite em regime de urgência no Congresso. Em linguagem simples, isso significa que ele pede que o projeto seja analisado e votado mais rapidamente do que o normal. O Projeto de Lei nº 2.213/2025 propõe autorizar o uso de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na prática, isso permitiria usar sobras do fundo de garantia para dar segurança a empréstimos destinados a agricultores familiares. Impactos práticos: se o projeto andar e for aprovado, agricultores familiares podem ter acesso mais fácil e rápido a crédito, porque há uma garantia maior para as operações do Pronaf. Por outro lado, usar recursos do FGO para esse fim reduz a reserva disponível do fundo, o que pode aumentar o risco para outras operações que hoje contam com essa garantia. O requerimento tratava apenas de acelerar a votação; a tramitação desse pedido já foi finalizada.