O que está sendo votado?
Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em 2025. O decreto em questão pode ter impactos em alguma área específica que está sendo discutida. A votação resulta em 99 votos a favor da suspensão e 354 contra. Portanto, o decreto continua em vigor.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Resultado da Votação
99
Votos SIM
354
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/06/2025 17:34
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL 214/2025
Autor
Zucco
Estatísticas
- Total de votos: 453
- Partidos votantes: 24
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PDL 214/2025, apresentada pelo deputado Zucco, tem como objetivo suspender os efeitos de um decreto recente, o Decreto nº 12.466, que foi assinado em 22 de maio de 2025. Esse decreto determina um aumento no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). A proposta já está em tramitação urgente no Senado Federal. O aumento proposto pelo decreto seria significativo, especialmente para operações de câmbio e para planos de previdência, onde as taxas poderiam subir consideravelmente. Por exemplo, o IOF para as operações de câmbio poderia chegar a 3,5%, e para investidores em previdência, a alíquota poderia ser de até 5% para aportes altos. Isso tornaria o custo de empréstimos e financiamentos mais caro para empresas e cidadãos, o que poderia pressionar ainda mais a inflação. O deputado argumenta que essa medida é inadequada e inconstitucional, pois o IOF deve ser utilizado principalmente como ferramenta para controle da política econômica, e não como uma forma de arrecadação excessiva. A proposta busca, portanto, proteger os cidadãos e as empresas dos impactos financeiros negativos que esse aumento poderia trazer.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PSOL 93% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSB 64% de rejeição
- PSD 88% de rejeição
- UNIÃO 98% de rejeição
- AVANTE 100% de rejeição
- CIDADANIA 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim0%
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeitou o PDL 214/2025, é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposição visava sustar um aumento no IOF, que muitas críticas apontavam como excessivo e prejudicial à carga tributária das operações financeiras e essenciais, impactando negativamente a população e as empresas. Assim, ao rejeitar a proposição, os parlamentares estão permitindo que o aumento do imposto permaneça, o que vai contra os interesses de saúde financeira pública e gestão dos recursos.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim na rejeição deste requerimento significa apoiar a proposta de sustação do decreto que aumenta o IOF, o que é negativo sob a perspectiva da Administração Pública. A medida não apenas retira uma fonte potencial de arrecadação para o governo, mas também compromete a capacidade administrativa do Estado em financiar políticas públicas, o que é fundamental para uma administração pública eficaz. Além disso, a oposição ao aumento do IOF pode reduzir a flexibilidade do governo em sua política fiscal, algo que pode ser visto como prejudicial à gestão pública e à sustentabilidade das finanças públicas.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Divergiu
|
|
Augusto Puppio | AP |
Não
Divergiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Divergiu
|
|
Nelinho Freitas | CE |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Divergiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Divergiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Divergiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Divergiu
|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Divergiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Divergiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Divergiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Divergiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Divergiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Divergiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Divergiu
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Nelson Barbudo | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Francischini | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Becari | SP |
Não
Voto Livre
|
|
David Soares | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Marx Beltrão | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Claudio Cajado | BA |
Não
Voto Livre
|
|
João Leão | BA |
Não
Voto Livre
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Pinheirinho | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Lula da Fonte | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Átila Lira | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Vermelho | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Barros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Doutor Luizinho | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Julio Lopes | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
João Maia | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Robinson Faria | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Mauricio Neves | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Danilo Forte | CE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Não
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Divergiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Divergiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Mano | CE |
Não
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Katia Dias | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Juscelino Filho | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Abrão | RJ |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Divergiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Divergiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Não
Voto Livre
|
