O que está sendo votado?
Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em 2025. O decreto em questão pode ter impactos em alguma área específica que está sendo discutida. A votação resulta em 99 votos a favor da suspensão e 354 contra. Portanto, o decreto continua em vigor.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Resultado da Votação
99
Votos SIM
354
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/06/2025 17:34
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL 214/2025
Autor
Zucco
Estatísticas
- Total de votos: 453
- Partidos votantes: 21
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PDL 214/2025, apresentada pelo deputado Zucco, tem como objetivo suspender os efeitos de um decreto recente, o Decreto nº 12.466, que foi assinado em 22 de maio de 2025. Esse decreto determina um aumento no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). A proposta já está em tramitação urgente no Senado Federal. O aumento proposto pelo decreto seria significativo, especialmente para operações de câmbio e para planos de previdência, onde as taxas poderiam subir consideravelmente. Por exemplo, o IOF para as operações de câmbio poderia chegar a 3,5%, e para investidores em previdência, a alíquota poderia ser de até 5% para aportes altos. Isso tornaria o custo de empréstimos e financiamentos mais caro para empresas e cidadãos, o que poderia pressionar ainda mais a inflação. O deputado argumenta que essa medida é inadequada e inconstitucional, pois o IOF deve ser utilizado principalmente como ferramenta para controle da política econômica, e não como uma forma de arrecadação excessiva. A proposta busca, portanto, proteger os cidadãos e as empresas dos impactos financeiros negativos que esse aumento poderia trazer.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 86% de rejeição
- PDT 94% de rejeição
- PSD 94% de rejeição
- CIDADANIA 100% de rejeição
- MDB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
PCdoB Sim
-
PDT Sim
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim
-
NOVO Não
-
PL Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeitou o PDL 214/2025, é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposição visava sustar um aumento no IOF, que muitas críticas apontavam como excessivo e prejudicial à carga tributária das operações financeiras e essenciais, impactando negativamente a população e as empresas. Assim, ao rejeitar a proposição, os parlamentares estão permitindo que o aumento do imposto permaneça, o que vai contra os interesses de saúde financeira pública e gestão dos recursos.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim na rejeição deste requerimento significa apoiar a proposta de sustação do decreto que aumenta o IOF, o que é negativo sob a perspectiva da Administração Pública. A medida não apenas retira uma fonte potencial de arrecadação para o governo, mas também compromete a capacidade administrativa do Estado em financiar políticas públicas, o que é fundamental para uma administração pública eficaz. Além disso, a oposição ao aumento do IOF pode reduzir a flexibilidade do governo em sua política fiscal, algo que pode ser visto como prejudicial à gestão pública e à sustentabilidade das finanças públicas.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Neto Carletto | BA |
Não
Divergiu
|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
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André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
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Luis Tibé | MG |
Não
Divergiu
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Não
Divergiu
|
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Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM |
Não
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Não
|
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Alex Manente | SP |
Não
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Luiz Lima | RJ |
Não
Seguiu
|
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Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
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Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Salles | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
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Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Josenildo | AP |
Não
Divergiu
|
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Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Divergiu
|
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Professora Goreth | AP |
Não
Divergiu
|
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Divergiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Divergiu
|
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Leônidas Cristino | CE |
Não
Divergiu
|
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Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
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Flávia Morais | GO |
Não
Divergiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
Divergiu
|
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Mário Heringer | MG |
Não
Divergiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
Divergiu
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
Divergiu
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
Divergiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Não
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
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Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Magda Mofatto | GO |
Não
Seguiu
|
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Pedro Aihara | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Júnior Mano | CE |
Não
Divergiu
|
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Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Não
Divergiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Divergiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Katia Dias | MG |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Sidney Leite | AM |
Não
|
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Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Não
|
![]() |
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Não
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Não
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Não
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Não
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Não
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Não
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Não
|
![]() |
Ismael | SC |
Não
|
![]() |
Nitinho | SE |
Não
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Não
|
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Saulo Pedroso | SP |
Não
|
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Ribamar Silva | SP |
Não
|
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Carlos Sampaio | SP |
Não
|
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Cezinha de Madureira | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Adolfo Viana | BA |
Não
|
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Lêda Borges | GO |
Não
|
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Aécio Neves | MG |
Não
|
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Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
|
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Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
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Beto Pereira | MS |
Não
|
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Geraldo Resende | MS |
Não
|
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Beto Richa | PR |
Não
|
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Lucas Redecker | RS |
Não
|
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Geovania de Sá | SC |
Não
|
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Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Divergiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|