Domingos Neto

Domingos Neto

PSD CE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Direito Penal
100%
Energia
100%
Trabalho
100%
Administração
95%
Saúde
95%
Economia
94%
Segurança
93%
Transportes
93%
Meio Ambiente
93%
Finanças Públicas
93%
Educação
92%
Cultura
92%
Justiça
89%
Ciência
89%
Agricultura
86%
Processo Legislativo
80%
Direitos Humanos
76%

Direitos Humanos e Minorias

76% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

76%

Alinhado

22

Votos favoráveis a Direitos Humanos

7

Votos contrários a Direitos Humanos

23

Votos neutros em Direitos Humanos

52

Total de votações analisadas

Votações analisadas (52 total)
05/11/2025
PDL 3/2025
Favorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o PDL que susta os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo regras para garantir acesso a atendimento médico, proteção e, em casos previstos, interrupção da gravidez sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização dos responsáveis quando a violência ocorreu na família. Suspender essas diretrizes tende a enfraquecer salvaguardas e orientações voltadas a um grupo vulnerável (crianças e adolescentes) e a restringir direitos e acesso a cuidados essenciais, o que é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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05/11/2025
PDL 3/2025
Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição de um 'requerimento' (ato procedimental) e o campo 'poll_goal' está vazio; não há informação sobre o conteúdo específico desse requerimento. Embora a proposição principal (PDL 3/2025) trate de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — tema claramente ligado a Direitos Humanos e Minorias — esta votação específica é processual e seu efeito direto sobre a proteção desses direitos não pode ser determinado a partir dos dados fornecidos. Diante da falta de informação sobre o objetivo do requerimento, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação favoreceria ou prejudicaria a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Desfavorável

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: O voto 'Sim' aprovou o requerimento de urgência para que seja rapidamente apreciado o PDL nº 3/2025, cujo efeito prático seria SUSTAR a Resolução nº 258/2024 do CONANDA. A resolução trata de normas sobre políticas para crianças e adolescentes; suspender seus efeitos tenderia a retirar ou enfraquecer orientações/garantias aplicadas a esse grupo vulnerável. Embora a votação em si seja procedimental (urgência), ela facilita diretamente a tramitação de uma medida que provavelmente reduz proteções relacionadas a direitos de crianças/adolescentes — portanto é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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15/10/2025 Projeto de Lei
PL 2225/2024
Favorável

Aprovar ou rejeitar o novo texto do Projeto de Lei nº 2.225/2024. O texto define princípios e regras para políticas públicas que garantam o direito de crianças e adolescentes à Natureza e altera lei...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 2225/2024, que estabelece o direito de crianças e adolescentes à Natureza com 'prioridade absoluta' e incorpora diretrizes para políticas públicas que garantam acesso a áreas verdes, educação baseada na Natureza e proteção especial a crianças em situação de vulnerabilidade (incluindo primeira infância e crianças com deficiência). Trata‑se de uma medida substantiva que amplia direitos de um grupo vulnerável (crianças/adolescentes) e promove inclusão e acessibilidade, estando diretamente alinhada com a categoria Direitos Humanos e Minorias. Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os valores da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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14/10/2025 Projeto de Lei
PL 1924/2025
Desfavorável

Aprovar ou rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A estratégia junta ações de saúde, educação e proteção para crianças de zero a cinco anos.

Justificativa de alinhamento: Esta votação era a aprovação da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5). O projeto e as matérias aprovadas na Câmara visam ampliar o acesso a creches e pré‑escolas, integrar políticas de educação, saúde e assistência social e garantir prioridade de direitos às crianças na primeira infância — medidas diretamente relacionadas à proteção de direitos humanos de um grupo vulnerável (crianças). Portanto, votar "Sim" para aprovar a emenda favorece os objetivos da categoria Direitos Humanos e Minorias ao fortalecer a proteção e o acesso a direitos fundamentais na primeira infância. Há alguma incerteza porque o texto específico da emenda não foi apresentado aqui, mas o contexto das notícias indica que as mudanças aprovadas ampliam e detalham a política pró‑direitos da primeira infância.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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14/10/2025 Projeto de Lei
PL 1924/2025
Neutro

Decidir se cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). A proposta reúne medidas de saúde, educação e apoio às famílias para cuidar do desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um 'Requerimento' procedimental (poll_goal não informado) e o sumário apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:13; Não:409). Não há indicação concreta sobre o conteúdo do requerimento nem sobre se ele favoreceria ou prejudicaria diretamente direitos humanos ou minorias. Embora o PL 1924/2025 trate de primeira infância — tema que em geral se relaciona positivamente com Direitos Humanos e Minorias — esta votação específica é de caráter processual e sua relação concreta com a categoria não pode ser determinada a partir dos dados fornecidos. Seguindo a instrução de tratar requerimentos procedimentais como neutros a menos que haja evidência clara de impacto, classifico como neutro (null).
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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08/10/2025 Medida Provisória
MPV 1303/2025
Desfavorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprovou requerimento da oposição para retirar a MP 1303/25 de pauta, o que inviabilizou sua tramitação (a MP perdeu vigência). Embora a matéria seja essencialmente tributária, o texto continha alterações que implicavam risco a direitos socioeconômicos de grupos vulneráveis — por exemplo, mudanças no seguro‑defeso e na homologação do registro de pescador artesanal (transferida aos municípios) que podem restringir acesso de pescadores ao benefício. Aprovar a retirada da MP impede a entrada dessas medidas que poderiam prejudicar direitos sociais de categorias vulneráveis, logo votar "Sim" neste requerimento favorece, em termos práticos, a proteção de direitos humanos/sociais relacionados a populações afetadas pela MP.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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17/09/2025 Medida Provisória
MPV 1300/2025
Neutro

Decidir se aceita um requerimento que propõe alterar várias leis federais que tratam de concessões e regulação de serviços públicos. As mudanças afetam regras em setores como energia e infraestrutur...

Justificativa de alinhamento: O registro da votação indica apenas que se tratou de um "Requerimento" (resultado: rejeitado), mas não informa o objetivo específico desse requerimento (campo poll_goal está nulo). Sem saber se o requerimento propunha, por exemplo, adiar, retirar da pauta, modificar ou aprovar algum ponto da MPV 1300/2025, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Embora a MPV contenha dispositivos relevantes para direitos humanos/minorias (ex.: redefinição da Tarifa Social e menção a comunidades indígenas e quilombolas), esta votação foi sobre um requerimento processual cujo conteúdo não está especificado. Seguindo a orientação de que requerimentos procedimentais geralmente são neutros a menos que seu efeito específico seja claro, classifico como neutro/indeterminado.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na J...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um recurso contra a tramitação de um Projeto de Lei que visa priorizar processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar o recurso que questiona a eficácia do projeto. Embora isso tenha implicações para a proteção dos direitos humanos, a relação não é direta e existem argumentos válidos tanto a favor quanto contra, tornando a classificação neutra para a categoria de Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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12/06/2025 Projeto de Lei
PL 6020/2023
Favorável

Estabelecer que a aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, é considerada crime de descumprimento de medida protetiva. O requerimento que propunha essa mudança foi rejeitado. O res...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 6020/2023, que visa proteger vítimas de violência doméstica ao garantir que a aproximação do agressor a locais determinados por medidas protetivas seja considerada crime, mesmo com o consentimento da vítima. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois impede o avanço de uma proposta destinada a fortalecer a proteção das mulheres contra a violência.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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12/06/2025 Projeto de Lei
PL 6020/2023
Favorável

Estabelecer que o agressor se aproximar da vítima, mesmo com o consentimento dela, é considerado crime de descumprimento de medida protetiva. O requerimento que pedia a alteração dessa regra foi rejei...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 6020/2023, que visa atualizar a Lei Maria da Penha para fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, já que a proposta original busca proteger as mulheres e evitar que a aproximação do agressor, mesmo com consentimento da vítima, seja permitida.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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12/06/2025 Projeto de Lei
PL 6020/2023
Favorável

Estabelecer que a aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, é crime de descumprimento de medida protetiva. O requerimento que buscava discutir essa proposta foi rejeitado. Com 77 v...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar o Requerimento relacionado ao Projeto de Lei que visa fortalecer a proteção de vítimas de violência, mesmo com o consentimento delas. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de uma proposta que poderia melhorar a segurança das vítimas de violência doméstica, sendo assim desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 2922/2022
Favorável

Alterar a lei para obrigar que celulares tenham um "botão de pânico" que permite localizar a pessoa em caso de ameaça. Esse botão acionaria autoridades e familiares em situações de emergência. O reque...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar o requerimento relacionado ao PL 2922/2022, que visa implementar um 'botão de pânico' em celulares, uma medida que poderia aumentar a segurança e a proteção de indivíduos em situações de violência, especialmente para grupos vulneráveis. Votar 'Sim' na rejeição do requerimento significa impedir o avanço dessa proposta, o que é desfavorável para a categoria Direitos Humanos e Minorias, visto que a proposta busca proteger direitos fundamentais em situações de emergência.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 2...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à supressão do texto do PL 3224/2024, que propõe a criação de uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Votar 'Sim' nesta votação implica em supressão da proposta, o que pode ser considerado desfavorável à defesa de direitos humanos, como a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes. No entanto, a relação não é clara e direta, pois a votação não é sobre a aprovação ou rejeição da proposta em si, mas sim sobre sua supressão. Portanto, a análise não permite uma conclusão firme sobre o impacto na categoria Direitos Humanos e Minorias, levando a uma conclusão neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a proposição PL 3224/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a campanha visa conscientizar sobre os riscos do uso excessivo da tecnologia, especialmente para crianças e adolescentes. Isso está alinhado com a proteção dos direitos destes grupos vulneráveis, promovendo um uso mais responsável e seguro das tecnologias digitais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de lei que institui uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. A lei visa proteger especialmente crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo de tecnologias digitais, promovendo uma conscientização sobre saúde mental e segurança online, que se alinha com princípios de direitos humanos relacionados à proteção de grupos vulneráveis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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28/05/2025 Projeto de Lei
PL 3224/2024
Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que pro...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao projeto de lei que visa estabelecer uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora o tema do projeto envolva a saúde e os direitos de crianças e adolescentes no uso da tecnologia, a votação específica não aborda diretamente o conteúdo do projeto e sim a sua continuidade na discussão. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro ou direto na categoria de Direitos Humanos e Minorias, tornando-se neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 6366/2019
Favorável

Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que defendem os direitos fundamentais. A votação mostra apoio a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 6366/2019 para instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é claramente favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A criação dessa data reconhece e valoriza o trabalho de defensores de direitos humanos, fortalecendo a luta por justiça e igualdade, o que é central para os princípios desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 6366/2019
Favorável

Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos da sociedade. A votação mostra apoio si...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois a proposição PL 6366/2019 institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, reconhecendo a importância do trabalho desses indivíduos em um contexto de violência e ameaças. A proposta visa celebrar e proteger aqueles que lutam pelos direitos de todos, consolidando valores fundamentais da categoria relacionada a direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 6366/2019
Desfavorável

Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos da sociedade. A votação tem 231 voto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'. A proposta busca homenagear defensores dos direitos humanos, aumentar a conscientização sobre suas lutas e valorizar seu trabalho, aspectos que estão diretamente alinhados com os princípios desta categoria temática que defende a proteção e promoção dos direitos humanos.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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26/05/2025 Projeto de Lei
PL 6366/2019
Favorável

Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O requerimento para criar essa data é rejeitado. A maioria dos parlamentares vota contra, com 302 votos não e 139 a favor.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento que buscava instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, uma proposição que visa honrar a luta pelos direitos humanos. Votar "Sim" nesta rejeição é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois implica em não apoiar o reconhecimento e valorização do trabalho de defensores dos direitos humanos, que estão em um contexto de riscos e violência.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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01/04/2025 Medida Provisória
MPV 1268/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO

Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanç...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre um requerimento para acelerar a discussão e votação da Medida Provisória 1268/2024, que destina recursos a várias áreas, incluindo direitos humanos e combate à fome. Contudo, a votação em si não determina um posicionamento claro sobre a categoria de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que é uma questão processual e não diretamente sobre o conteúdo ou os efeitos da MP. Portanto, não é possível afirmar que votar 'Sim' seja inequivocamente favorável ou desfavorável aos direitos humanos.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/02/2025 Projeto de Lei
PL 9133/2017
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a au...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta busca garantir a inclusão de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, ao prever sanções para instituições que se recusarem a matriculá-los. Isso alinha-se diretamente com os princípios de combate à discriminação e promoção da acessibilidade, centrais para a defesa dos direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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05/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 136/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao PLP 136/2024, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta destina uma parte significativa de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Isso reforça a proteção dos direitos das mulheres, um aspecto central da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à aprovação de um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei sobre manipulação digital de imagens e agravamento de penas em crimes contra mulheres durante o período eleitoral. Embora a proposta busque tratar de temas relevantes para os direitos humanos, especialmente a igualdade de gênero, esta votação específica apenas solicita uma urgência na análise do PL, e não tem impacto direto sobre a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que visa promover a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. Votar 'Sim' para adiar a votação não estabelece um impacto claro sobre a promoção de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é considerada neutra em relação à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrad...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 5813/2023, que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem uma relação clara com a categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a votação é sobre um procedimento de discussão e não sobre a essência do projeto em si. Portanto, o impacto é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024

Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL 2762/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto visa estabelecer a Política Nacional de Cuidados, que tem potencial significativo de beneficiar grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. A urgência em analisar este projeto reflete um desejo de avançar em políticas que promovem direitos e igualdade de acesso aos cuidados de saúde e assistência, alinhando-se diretamente com os objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar a urgência de apreciação de um projeto de lei que trata de saúde e direitos humanos. Embora a urgência possa favorecer a rápida análise de temas importantes, a votação em si é processual e não implica diretamente um apoio ou oposição aos conteúdos da proposta em relação à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Assim, o impacto na defesa dos direitos humanos não é claro nesta fase.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para manter o texto do PL 858/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) destina recursos para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Essas áreas são fundamentais para a promoção dos direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis, alinhando-se assim aos objetivos da categoria que defende igualdade e direitos para minorias e grupos marginalizados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: A votação requer o adiamento da discussão sobre um projeto de lei que visa a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, que tem implicações positivas nas áreas de educação, saúde e segurança — temas relevantes para a categoria Direitos Humanos e Minorias. No entanto, a votação em si é apenas sobre o adiamento e não sobre a substância da proposta. Portanto, votar 'Sim' para adiar a discussão não influencia diretamente os direitos humanos, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um requerimento de urgência que facilitaria a tramitação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Votar Sim para rejeitar a urgência é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, já que a redução da urgência pode atrasar a implementação de proteções e direitos para as vítimas de crimes.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 914/2024

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 914/2024, que aborda questões de administração pública e direitos humanos. O autor do projeto acredita que é importante discutir e votar essa proposta rapidamen...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar a tramitação em regime de urgência de um Projeto de Lei. Embora o tema do projeto esteja relacionado a direitos humanos e minorias, a urgência em si não determina diretamente se isso é favorável ou desfavorável à categoria, pois pode envolver tanto medidas positivas quanto negativas. Portanto, a votação tem um impacto neutro em relação à categoria, pois não se revela o teor exato do projeto em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 561/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a "Semana Nacional da Maternidade Atípica". A proposta busca reconhecer e apoiar mães que enfrentam desafios especiais, como cui...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a 'Semana Nacional da Maternidade Atípica'. Esta iniciativa tem um forte vínculo com a categoria de Direitos Humanos e Minorias, especialmente no que diz respeito à promoção da igualdade de gênero e ao reconhecimento dos direitos das mães que enfrentam situações desafiadoras. A proposta visa destacar a importância do apoio a essas mulheres e suas realidades, promovendo uma discussão sobre seus direitos e inclusão social.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência na apreciação de um projeto de lei que trata da imposição de sanções e restrições a ocupantes e invasores de propriedades. A urgência em si não implica uma relação clara e direta com a defesa dos direitos humanos e minorias, já que as medidas podem ser vistas como restritivas e potencialmente prejudiciais a indivíduos em situação de vulnerabilidade, mas ao mesmo tempo, busca proteger direitos de propriedade. Portanto, o impacto sobre a categoria Direitos Humanos e Minorias é ambíguo e pode ser interpretado de maneiras diferentes. Não há consenso claro sobre como votar Sim nesta urgência afeta esses direitos.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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21/02/2024 Medida Provisória
MPV 1188/2023
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: A votação é uma apreciação preliminar do parecer da Comissão Mista de Orçamentos sobre a Medida Provisória que destina recursos para ações de defesa civil, assistência social e promoção da segurança alimentar. Embora a proposta possa beneficiar a inclusão social e a proteção de minorias em situações de emergência, a votação em si é procedimental e não necessariamente favorável ou desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Assim, não se pode afirmar sua relevância para essa categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência na apreciação de um requerimento que busca aumentar as penas de certos delitos no Código Penal. Embora as alterações visem efetivamente uma abordagem mais severa à criminalidade, elas também podem gerar preocupações sobre direitos humanos e possíveis violações de garantias legais para indivíduos. O impacto dessa proposta sobre os direitos humanos é controverso, pois quem defende punições mais severas argumenta que isso pode desencorajar crimes, enquanto os opositores alertam para o risco de um endurecimento das penas que pode desproporcionalmente afetar minorias e vulneráveis. Dado que a relação com a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' não é clara e existem argumentos válidos de ambos os lados, a decisão de votar 'Sim' pode ser considerada neutra em relação a essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 405/2023

Decidir se o projeto que suspende a aplicação de uma portaria do Ministério do Trabalho será analisado com prioridade. A votação aprovou que esse projeto seja discutido rapidamente pelo Parlamento. Ag...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustar a aplicação de uma portaria relacionada ao trabalho. Embora a portaria em questão possa ter impacto nas condições de trabalho e potencialmente nos direitos dos trabalhadores, a votação atual é meramente procedimental e não debate diretamente os méritos da portaria. Votar Sim para acelerar o processo não garante um resultado favorável ou desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, pois a urgência pode ser vista como necessária ou problemática dependendo da perspectiva sobre o conteúdo da portaria em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3268/2021

Decidir se o projeto de lei 3268/2021 será analisado com prioridade pelo Congresso. Se aprovado, o texto será votado mais rápido do que o normal. A urgência facilita a tramitação do projeto.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para o requerimento de urgência do PL 3268/2021, que busca declarar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como um feriado nacional, é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, pois esta proposta visa reconhecer a luta contra a escravidão e valorizar a cultura negra no Brasil. A aprovação deste projeto pode contribuir para a reflexão e conscientização sobre a importância da igualdade racial e dos direitos das minorias.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação específica trata do requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que visa implementar medidas de prevenção em situações de engasgamento. Embora os objetivos do projeto possam ser benéficos para a população em geral, incluindo crianças e adolescentes, esta votação é puramente processual e não altera diretamente qualquer direito humano ou minoritário. Por isso, votar 'Sim' nesta proposta de urgência não se alinha claramente com a categoria de Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO Nº PLP Nº 221/2016

Decidir se o projeto que destina recursos para combater desigualdades raciais no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votação foi...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PLP nº 221/2016 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois este projeto visa incluir a aplicação de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na promoção da igualdade racial. Essa medida é diretamente alinhada aos objetivos de combate às desigualdades raciais, que são centrais para os direitos humanos e das minorias.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2021) é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a proposta elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por aquisição de outra nacionalidade, garantindo assim mais liberdade e segurança aos cidadãos brasileiros que desejam ter múltiplas nacionalidades. Isso fortalece os direitos civis, ao permitir que brasileiros mantenham sua cidadania sem o risco de apatridia, refletindo um respeito maior à diversidade e aos direitos individuais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar uma urgência na apreciação de um requerimento que, se atendido, poderá beneficiar uma proposta que liga o sistema prisional à proteção animal e também pode ter implicações sobre direitos humanos ao oferecer oportunidades de ressocialização. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência, não aborda diretamente os direitos humanos neste ato específico, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que visa combinar penalidades mais severas para crimes virtuais, especialmente relacionados ao estupro. Embora isso possa parecer favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é um procedimento parlamentar e não discute o mérito do projeto de lei em questão. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' seja diretamente favorável ou desfavorável a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1037/2023. O projeto permite que trabalhadores usem o saldo do FGTS para ajudar nas despesas de manutenção e reforma de imóveis. A proposta é volta...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja apreciado. Embora a proposta principal do PL trate de mudanças que podem beneficiar mulheres em situações de vulnerabilidade e individuais que cuidam de dependentes, esta votação específica sobre urgência não tem um impacto direto ou decisivo sobre os direitos humanos e minorias. Votar Sim nesta votação não é favorável nem desfavorável de maneira clara a esta categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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30/05/2023 Medida Provisória
MPV 1164/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 98

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 98, que propõe mudanças na Medida Provisória 1164/2023. A proposta cria o novo Programa Bolsa Família, que ajuda famílias em situação de pobreza com transferência de d...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou a Emenda de Comissão nº 98, que estava relacionada à proposta de reestruturação do Programa Bolsa Família e tinha potencial para favorecer grupos vulneráveis, incluindo aqueles sob a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Votar 'Sim' teria apoiado a emenda que podia incluir proteções ou benefícios adicionais para esses grupos. Portanto, a rejeição da emenda, através de um voto 'Sim', é desfavorável à proteção e promoção dos direitos dessas minorias.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - UNIÃO-PP-FDR PSDB ... -§ 4º DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como o Congresso deve aprovar a demarcação das terras indígenas. A proposta busca garantir mais transparência e controle sobre essas terras, evitando conflitos de interesse....

Justificativa de alinhamento: A votação em análise refere-se à manutenção do texto da proposta que altera o Estatuto do Índio, especificamente indo na direção de restringir a demarcação de terras indígenas ao marco temporal de 5 de outubro de 1988. Isso prejudica os direitos dos povos indígenas, ao limitar suas reivindicações sobre terras que tradicionalmente ocupam, e favorece interesses de setores que buscam explorar estas terras. Portanto, votar 'Sim' aqui não é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, que defende a ampliação e proteção dos direitos dos indígenas.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - FDR PSOL-REDE - ART. 4º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como será o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar essas demarcações, buscando mais transparênc...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a manutenção do texto do PL 490/2007, que altera a forma de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Essa proposta é amplamente criticada por violar direitos dos povos indígenas e é vista por muitos como uma ameaça à proteção dos direitos humanos e minorias, já que a nova legislação pode restringir a demarcação de terras apenas às que estavam ocupadas até 1988, ignorando a ocupação tradicional e perpetuando injustiças históricas. Portanto, apoiar esta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Encerrar a discussão sobre o Projeto de Lei 490/2007, que muda a forma como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar as dema...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere ao requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento relacionado ao PL 490/2007, que implica a demarcação e uso de terras indígenas. Embora essa proposta tenha implicações significativas para os direitos humanos e minorias, a votação específica é processual e não aborda diretamente o conteúdo ou a substância do projeto em si. Portanto, votar 'Sim' não favorece ou prejudica diretamente a categoria mencionada, resultando em uma avaliação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 490/2007. O projeto propõe mudanças na regulamentação dos direitos dos indígenas, especialmente sobre a demarcação e uso das terras indígenas....

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere à rejeição de um requerimento de retirada de pauta do PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', uma vez que o projeto tem sido amplamente criticado por ameaçar os direitos dos povos indígenas, restringindo suas terras. Portanto, apoiar a permanência desta matéria na pauta do Congresso é contrário à defesa dos direitos humanos das minorias indígenas.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 65/2023

Definir se a apreciação do PDL 65/2023, que busca suspender uma regra da ANEEL sobre a distribuição de energia elétrica, deve ser feita com urgência. O projeto visa proteger consumidores que geram sua...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar a urgência de apreciação do PDL 65/2023 não se concentra diretamente em direitos humanos ou questões relativas às minorias. O PDL busca sustentar regulamentos relacionados à distribuição de energia elétrica, que pode indiretamente beneficiar consumidores, incluindo minorias. No entanto, a relação não é suficientemente clara ou direta para classificá-la como favorável ou desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a análise é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 747/23

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 747/23, que altera a Lei do Programa Mais Médicos. O projeto permite que médicos que já atuaram no programa possam ser recontratados para trabalhar em...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL 747/23, que propõe mudanças na Lei do Programa Mais Médicos para permitir a recontratação de médicos nas áreas de saúde indígena, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, especialmente em sua vertente de Direitos Indígenas, pois visa melhorar o acesso à saúde para comunidades indígenas, que frequentemente enfrentam barreiras significativas para atendimento médico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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