REQ 4558/2024

Resumo simplificado

A proposta legislativa REQ 4558/2024, apresentada pela deputada Amanda Gentil, busca acelerar a análise de um projeto de lei que pretende modificar o Código Penal e a Lei das Eleições. O principal objetivo é criar uma nova tipificação de crime para a manipulação digital de imagens usando inteligência artificial. Isso se torna especialmente importante em um momento em que a tecnologia pode ser usada para enganar ou prejudicar pessoas, principalmente mulheres e candidatos durante as eleições. Além de definir o que é considerado crime nesse contexto, a proposta também sugere que as penas sejam mais severas quando esses crimes atingem mulheres ou afetam candidaturas eleitorais. Isso indica uma preocupação com a proteção da integridade das campanhas eleitorais e dos direitos das mulheres, que frequentemente são alvo de ataques digitais e manipulações. Se a proposta for aprovada, isso poderá oferecer uma maior segurança para as mulheres e candidatos, dificultando ações desonestas e promovendo um ambiente eleitoral mais justo e seguro. Em resumo, a iniciativa visa adaptar a legislação brasileira às novas realidades tecnológicas e sociais, garantindo que as leis acompanhem os desafios modernos.