PL 5813/2023

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 5813/2023 busca criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Essas regras são uma alteração na Lei nº 13.667, de 2018, e visam promover oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para essas pessoas de forma inclusiva. Os estágios especiais devem ser realizados em ambientes de trabalho supervisionados, com apoio de profissionais especializados, e não geram vínculo empregatício. Isso significa que, durante o estágio, as pessoas com TEA terão a chance de aprender e se qualificar sem que isso crie uma relação formal de emprego. As empresas podem escolher instituições para ajudar na seleção e encaminhamento dos estagiários. Além disso, a proposta estabelece que a jornada de trabalho e a duração do estágio serão definidas em comum acordo entre estagiário e empresa, garantindo que as condições sejam adequadas às necessidades de todos os envolvidos. Com essa iniciativa, espera-se que mais pessoas com TEA tenham acesso ao mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e inclusão social.