O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrada no mercado de trabalho. Os estágios ocorrem em ambientes supervisionados e sem vínculo empregatício, adaptando-se às necessidades dos estagiários e das empresas. O objetivo é promover a inclusão e o desenvolvimento profissional dessas pessoas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Resultado da Votação
9
Votos SIM
352
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/09/2024 19:23
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 361
- Partidos votantes: 19
Ementa
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 5813/2023 busca criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Essas regras são uma alteração na Lei nº 13.667, de 2018, e visam promover oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para essas pessoas de forma inclusiva. Os estágios especiais devem ser realizados em ambientes de trabalho supervisionados, com apoio de profissionais especializados, e não geram vínculo empregatício. Isso significa que, durante o estágio, as pessoas com TEA terão a chance de aprender e se qualificar sem que isso crie uma relação formal de emprego. As empresas podem escolher instituições para ajudar na seleção e encaminhamento dos estagiários. Além disso, a proposta estabelece que a jornada de trabalho e a duração do estágio serão definidas em comum acordo entre estagiário e empresa, garantindo que as condições sejam adequadas às necessidades de todos os envolvidos. Com essa iniciativa, espera-se que mais pessoas com TEA tenham acesso ao mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e inclusão social.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PODE 80% de rejeição
- PL 93% de rejeição
- PDT 94% de rejeição
- MDB 97% de rejeição
- REPUBLICANOS 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução
-
AVANTE Não
-
MDB Não
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não
-
MDB Não
-
PCdoB Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação foi para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 5813/2023, que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem uma relação clara com a categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a votação é sobre um procedimento de discussão e não sobre a essência do projeto em si. Portanto, o impacto é neutro.
Educação
Justificativa: A votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 5813/2023. Embora o projeto busque promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho e tenha relação com a categoria Educação, votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro na sua promoção ou rechaço. Trata-se de uma decisão processual que, por si só, não favorece nem prejudica a categoria temática.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação em questão é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 5813/2023, que trata da criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar o adiamento da discussão sobre uma proposta que poderia favorecer a inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Como tal, o impacto na categoria 'Trabalho e Emprego' é indireto e especulativo, pois o adiamento não decide sobre a proposta em si, tornando a relação neutra.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
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André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
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Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
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Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Não
Seguiu
|
![]() |
Carmen Zanotto | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucyana Genésio | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Capitão Alberto Neto | AM |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Vinicius Gurgel | AP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Sonize Barbosa | AP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Capitão Alden | BA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Roberta Roma | BA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Dr. Jaziel | CE |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Matheus Noronha | CE |
Não
Divergiu
|
![]() |
Bia Kicis | DF |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Alberto Fraga | DF |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Gilvan da Federal | ES |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Daniel Agrobom | GO |
Não
Divergiu
|
![]() |
Gustavo Gayer | GO |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Professor Alcides | GO |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Detinha | MA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Josimar Maranhãozinho | MA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Junior Lourenço | MA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Pastor Gil | MA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Domingos Sávio | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Emidinho Madeira | MG |
Não
Divergiu
|
![]() |
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Mauricio do Vôlei | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Eros Biondini | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Lincoln Portela | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Rosângela Reis | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Gláucia Santiago | MG |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Marcos Pollon | MS |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Rodolfo Nogueira | MS |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Abilio Brunini | MT |
Não
Divergiu
|
![]() |
José Medeiros | MT |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Coronel Fernanda | MT |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Nelson Barbudo | MT |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Delegado Caveira | PA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Joaquim Passarinho | PA |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Cabo Gilberto Silva | PB |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Wellington Roberto | PB |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
André Ferreira | PE |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Coronel Meira | PE |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Fernando Rodolfo | PE |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Filipe Barros | PR |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Chris Tonietto | RJ |
Não
Divergiu
|
![]() |
Delegado Ramagem | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
General Pazuello | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Helio Lopes | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Roberto Monteiro Pai | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Sóstenes Cavalcante | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
General Girão | RN |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Robinson Faria | RN |
Não
Divergiu
|
![]() |
Sargento Gonçalves | RN |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Coronel Chrisóstomo | RO |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Bibo Nunes | RS |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Giovani Cherini | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Marcelo Moraes | RS |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Zucco | RS |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Caroline de Toni | SC |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Daniela Reinehr | SC |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Daniel Freitas | SC |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Julia Zanatta | SC |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Bosco Costa | SE |
Não
Divergiu
|
![]() |
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Capitão Augusto | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Carla Zambelli | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Eduardo Bolsonaro | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Luiz Carlos Motta | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Marcio Alvino | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Pr. Marco Feliciano | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Paulo Freire Costa | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Mario Frias | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Rosana Valle | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Tiririca | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Adilson Barroso | SP |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Pedro Jr | TO |
Obstrução
Seguiu
|
![]() |
Filipe Martins | TO |
Obstrução
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Raimundo Costa | BA |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Dr. Gonçalo | MA |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Abstenção
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
![]() |
Daniel José | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Não
Divergiu
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Não
Divergiu
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Júnior Mano | CE |
Obstrução
Divergiu
|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Duarte Jr. | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Não
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|