REQ 4073/2023

Resumo simplificado

A proposta de lei, chamada de REQ 4073/2023, foi apresentada pela deputada Silvia Waiãpi e pede que o Projeto de Lei nº 2144/2023 seja tratado com urgência. Essa proposta de lei busca mudar alguns artigos do Código Penal brasileiro, que é a lei que define os crimes e as penas no país. As alterações visam aumentar as penas para certos delitos, ou seja, crimes específicos. O objetivo dessas mudanças é tornar as punições mais severas para os crimes abordados nos artigos que serão alterados. Embora o documento não especifique quais delitos estão sendo afetados, a intenção é, provavelmente, aumentar a eficácia da lei e desencorajar a prática de crimes. Se essa proposta for aprovada, pode impactar diretamente a vida dos cidadãos, pois penas mais altas podem levar a uma maior sensação de segurança na sociedade. Por outro lado, é importante que a população esteja ciente das implicações de um endurecimento das penas, que pode gerar debates sobre justiça e direitos humanos. Atualmente, o pedido de urgência para essa proposta já foi finalizado na Câmara dos Deputados, o que significa que está aguardando uma análise mais rápida por parte dos parlamentares.